Processo ativo
1005160-61.2025.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1005160-61.2025.8.26.0309
Vara: de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005160-61.2025.8.26.0309;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mark Willia *** Mark William Ormenese
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Jundiaí; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005160-61.2025.8.26.0309;
Revisão; Agravante: M. V. M.; Advogada: Fernanda Cristina Valente (OAB: 276784/SP); Advogado: Mark William Ormen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ese
Monteiro (OAB: 277301/SP); Agravado: G. B. M.; Advogada: Michelle dos Santos Araujo (OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa
Maria Ferreira (OAB: 494694/SP); Agravado: G. B. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Michelle dos Santos Araujo
(OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa Maria Ferreira (OAB: 494694/SP); Agravado: G. H. B. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Michelle dos Santos Araujo (OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa Maria Ferreira (OAB: 494694/SP); Agravado: P. B.
(Representando Menor(es)); Advogada: Michelle dos Santos Araujo (OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa Maria Ferreira (OAB:
494694/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2160648-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002118-69.2025.8.26.0002; Imissão;
Agravante: Felipe Francisco Deckers Leme; Advogado: Felipe Francisco Deckers Leme (OAB: 239868/SP); Soc. Advogados:
Felipe Francisco Deckers Leme Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB: 107913/PR); Agravado: Juarez Martins de Oliveira;
Advogado: Rubens Pivari (OAB: 285814/SP); Agravado: Priscila Moreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160650-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Santo André; 8ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005926-12.2024.8.26.0554; Vícios de Construção;
Agravante: Fratta Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP); Agravado:
Harley Chiganças; Advogada: Carolina Regina de Gaspari (OAB: 289669/SP); Interessado: Seven Condomínios - Serviços
Especializados Ltda.; Advogada: Nathalia Dammenhain Barutti (OAB: 372297/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160651-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1061193-19.2025.8.26.0100;
Fixação; Agravante: L. R. C. M.; Advogada: Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP); Agravante: L. O. S. R.; Advogada: Daniele
Roza Vieira (OAB: 388307/SP); Agravado: D. C. M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160654-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009209-86.2020.8.26.0100; Serviços de Saúde;
Agravante: Adriana Zini Ghazal Nieble; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogada: Maria Isabel de
Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP); Agravado: Franco Loeb Chazan; Advogado: Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP);
Advogado: Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160655-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008579-56.2024.8.26.0008; Partilha; Agravante: M. J.
R.; Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP); Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/
SP); Advogado: Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB: 224320/SP); Agravado: A. X. R.; Agravado: D. E. e P. LTDA; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160662-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON
LUIZ DE QUEIROZ; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1032530-
63.2025.8.26.0002; Exoneração; Agravante: R. R. de J. A. S.; Advogado: Cley Arrojo Martinez (OAB: 242966/SP); Agravada: N.
S. A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2160665-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1016635-17.2025.8.26.0114;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Agravado: Neila Carla Chaves de Jesus; Advogada: Natalia dos Santos Meneses (OAB: 17058/MA); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160671-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010377-84.2024.8.26.0003; Indenização por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Jundiaí; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005160-61.2025.8.26.0309;
Revisão; Agravante: M. V. M.; Advogada: Fernanda Cristina Valente (OAB: 276784/SP); Advogado: Mark William Ormen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ese
Monteiro (OAB: 277301/SP); Agravado: G. B. M.; Advogada: Michelle dos Santos Araujo (OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa
Maria Ferreira (OAB: 494694/SP); Agravado: G. B. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Michelle dos Santos Araujo
(OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa Maria Ferreira (OAB: 494694/SP); Agravado: G. H. B. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Michelle dos Santos Araujo (OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa Maria Ferreira (OAB: 494694/SP); Agravado: P. B.
(Representando Menor(es)); Advogada: Michelle dos Santos Araujo (OAB: 325640/SP); Advogada: Larissa Maria Ferreira (OAB:
494694/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2160648-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002118-69.2025.8.26.0002; Imissão;
Agravante: Felipe Francisco Deckers Leme; Advogado: Felipe Francisco Deckers Leme (OAB: 239868/SP); Soc. Advogados:
Felipe Francisco Deckers Leme Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB: 107913/PR); Agravado: Juarez Martins de Oliveira;
Advogado: Rubens Pivari (OAB: 285814/SP); Agravado: Priscila Moreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160650-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Santo André; 8ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005926-12.2024.8.26.0554; Vícios de Construção;
Agravante: Fratta Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP); Agravado:
Harley Chiganças; Advogada: Carolina Regina de Gaspari (OAB: 289669/SP); Interessado: Seven Condomínios - Serviços
Especializados Ltda.; Advogada: Nathalia Dammenhain Barutti (OAB: 372297/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160651-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1061193-19.2025.8.26.0100;
Fixação; Agravante: L. R. C. M.; Advogada: Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP); Agravante: L. O. S. R.; Advogada: Daniele
Roza Vieira (OAB: 388307/SP); Agravado: D. C. M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160654-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009209-86.2020.8.26.0100; Serviços de Saúde;
Agravante: Adriana Zini Ghazal Nieble; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogada: Maria Isabel de
Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP); Agravado: Franco Loeb Chazan; Advogado: Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP);
Advogado: Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160655-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE
JUNIOR; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008579-56.2024.8.26.0008; Partilha; Agravante: M. J.
R.; Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP); Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/
SP); Advogado: Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB: 224320/SP); Agravado: A. X. R.; Agravado: D. E. e P. LTDA; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160662-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON
LUIZ DE QUEIROZ; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1032530-
63.2025.8.26.0002; Exoneração; Agravante: R. R. de J. A. S.; Advogado: Cley Arrojo Martinez (OAB: 242966/SP); Agravada: N.
S. A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2160665-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1016635-17.2025.8.26.0114;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Agravado: Neila Carla Chaves de Jesus; Advogada: Natalia dos Santos Meneses (OAB: 17058/MA); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160671-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010377-84.2024.8.26.0003; Indenização por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º