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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marlene Fernandes Bernardino
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Identificação
Nº Processo: 1000594-56.2025.8.26.0572
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000611-90.2023.8.26.0660; Aposentadoria; Apelante: Priscilla
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cynt *** Estado de São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB:
Autor(es): Marlene Fernandes Bernardino, Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185, SP), Advogad *** Marlene Fernandes Bernardino, Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185, SP), Advogada: Estela, Estado de São Paulo, Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016, Apelado: Elza
Réu(s): Leonardo Macedo Santana, Advogada: Laura de Oliveira Az *** Leonardo Macedo Santana, Advogada: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231, SP), Advogada: Maria Eduarda
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin *** Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Advogada: Estela
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000594-56.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000594-56.2025.8.26.0572; Fornecimento de me ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicamentos;
Apelante: Marlene Fernandes Bernardino; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Advogada: Estela
Jamal Coutinho (OAB: 310835/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB:
171103/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000611-90.2023.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro de Viradouro; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000611-90.2023.8.26.0660; Aposentadoria; Apelante: Priscilla
Cristina de Lima Ferreira; Advogado: Luis Manoel Fulgueiral Bell (OAB: 328766/SP); Apelado: Instituto Munic. de Previdência de
Viradouro - Imprev; Advogado: Rafael Junqueira Ruiz (OAB: 405090/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000628-44.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES;
Foro de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000628-44.2024.8.26.0288; Descontos Indevidos; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
Alberto dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Pianta Araujo (OAB: 465817/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000632-30.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS
REIS; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000632-
30.2024.8.26.0014; Multas e demais Sanções; Apelante: Americanas S.a. (Em recuperação judicial); Advogada: Vitória Manzini
Bonfim Santos (OAB: 434840/SP); Advogado: Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: 137399/SP); Advogada: Patricia Maria
da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Marcos
Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Narche Louzada (OAB:
130467/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000639-46.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000639-46.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/
SP) (Procurador); Apelada: Marli Alves Alecrin dos Santos; Advogado: Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB: 375671/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000665-91.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR
CORTEZ; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000665-91.2024.8.26.0346; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Município de Indiana; Advogado: Roberto Otavio Parpinelli Bonfim (OAB: 398283/SP) (Procurador);
Apelado: Leonardo Macedo Santana; Advogada: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231/SP); Advogada: Maria Eduarda
Cremonezi Monteiro (OAB: 492557/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB:
134164/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000680-31.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000680-31.2024.8.26.0291; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: Município de Jaboticabal; Advogado: Alicio Vilela da Cunha Junior (OAB: 197569/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador); Apelado: Elza
Honorio (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000686-90.2018.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de São João da Boa Vista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000686-90.2018.8.26.0568;
Aposentadoria; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Advogado:
Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda
(OAB: 329178/SP) (Procurador); Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Apelado: Reinaldo da
Silva Moreira; Advogado: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB: 198558/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000594-56.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000594-56.2025.8.26.0572; Fornecimento de me ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicamentos;
Apelante: Marlene Fernandes Bernardino; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Advogada: Estela
Jamal Coutinho (OAB: 310835/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB:
171103/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000611-90.2023.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro de Viradouro; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000611-90.2023.8.26.0660; Aposentadoria; Apelante: Priscilla
Cristina de Lima Ferreira; Advogado: Luis Manoel Fulgueiral Bell (OAB: 328766/SP); Apelado: Instituto Munic. de Previdência de
Viradouro - Imprev; Advogado: Rafael Junqueira Ruiz (OAB: 405090/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000628-44.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES;
Foro de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000628-44.2024.8.26.0288; Descontos Indevidos; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
Alberto dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Pianta Araujo (OAB: 465817/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000632-30.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS
REIS; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000632-
30.2024.8.26.0014; Multas e demais Sanções; Apelante: Americanas S.a. (Em recuperação judicial); Advogada: Vitória Manzini
Bonfim Santos (OAB: 434840/SP); Advogado: Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: 137399/SP); Advogada: Patricia Maria
da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Marcos
Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Narche Louzada (OAB:
130467/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000639-46.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000639-46.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/
SP) (Procurador); Apelada: Marli Alves Alecrin dos Santos; Advogado: Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB: 375671/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000665-91.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR
CORTEZ; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000665-91.2024.8.26.0346; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Município de Indiana; Advogado: Roberto Otavio Parpinelli Bonfim (OAB: 398283/SP) (Procurador);
Apelado: Leonardo Macedo Santana; Advogada: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231/SP); Advogada: Maria Eduarda
Cremonezi Monteiro (OAB: 492557/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB:
134164/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000680-31.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000680-31.2024.8.26.0291; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: Município de Jaboticabal; Advogado: Alicio Vilela da Cunha Junior (OAB: 197569/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador); Apelado: Elza
Honorio (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000686-90.2018.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de São João da Boa Vista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000686-90.2018.8.26.0568;
Aposentadoria; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Advogado:
Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda
(OAB: 329178/SP) (Procurador); Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Apelado: Reinaldo da
Silva Moreira; Advogado: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB: 198558/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º