0000054-88.2025.5.10.0000

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4195/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Submetida à apreciação, a Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada
em 11/02/2025, foi aprovada, por unanimidade, nos termos do art.
JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JÚNIOR
132, inciso II, do Regimento Interno e seguiu-se à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. publicação.
Desembargador Presidente
O Desembargador Presidente parabenizou os servidores
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE aniversariantes da semana: Desembargador Augusto César Alves
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor de Souza Barreto (27/02), Juiz Márcio Roberto Andrade Brito
(07/03), Juíza Mônica Ramos Emery (01/03), Juiz Raul Gualberto
SAS, Quadra 01, Bloco D
Fernandes Kasper de Amorim (07/03), Juíza Angélica Gomes
Praça dos Tribunais Superiores
Rezende (09/03), Juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima (01/03),
Brasília/DF
Juíza Shirley da Costa Pinheiro (06/03), Renata Macedo da
CEP: 70097900
Fonseca Feijão - Chefe de Divisão - DISAUDE (27/02), Almerindo
Telefone(s) : 3348-1100 Pínheiro de Souza - Secretário - SEINF (07/03), Eugênio Neto
Fernandes de Miranda – Diretor de Secretaria de Vara – VTB05
(11/03).
SECRETARIA DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Os Desembargadores e o representante do Ministério Público
Ata
expuseram suas impressões pessoais e homenagens nesta
Pauta de Julgamento
sessão, aderindo, ainda, aos registros anteriormente feitos.
Ata da 3ª Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Seção Passou-se à ordem do dia:
Especializada do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, realizada em 11 de março de 2025, às 14h, na forma Sessão Ordinária Presencial
presencial, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena
Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA 1) MSCiv 0000054-88.2025.5.10.0000
JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE Relator: Desembargador DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, Impetrante: ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS Advogado: MARLOS MOURA LOBO MOREIRA
RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES Terceira Interessada: KÁTIA PIMENTA DE ARAÚJO DOS SANTOS
DE SOUZA NETO, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e Advogado: JÉSUS FERNANDES DA FONSECA
GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; o Juiz Convocado Autoridade Coatora: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
DENILSON BANDEIRA COÊLHO; e o representante da PALMAS-TO
Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador ERLAN JOSÉ Após o voto do Desembargador Relator, que admite o Mandado de
PEIXOTO DO PRADO; ausentes os Desembargadores FLÁVIA Segurança e, no mérito, denega a ordem, e o voto de divergência
SIMÕES FALCÃO, afastada de suas funções judicantes (RA do Juiz Convocado Denilson Bandeira Coêlho, que concede
20/2024), e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, em parcialmente a segurança para determinar a suspensão da ordem
período de férias. exarada pela autoridade coatora de penhora/bloqueio de eventuais
Secretariou a sessão a senhora Maria Luise Bichara. créditos da executada perante o Estado de Tocantins e suas
Houve quorum regimental. A Presidência cumprimentou os Secretarias, na ação matriz, restando afastada a obrigação do
magistrados, o representante do Ministério Público do Trabalho, os Estado de comprovar o cumprimento daquela obrigação, não
advogados, os servidores da Casa e demais presentes e declarou cabendo a entrega de valores à impetrante, o julgamento foi
aberta a Sessão. suspenso, em razão do deferimento de vista regimental ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226586