0000150-66.2024.5.23.0036

4159/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 39
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
MARTINS PEIXOTO ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
RECORRENTE - ELIANE APARECIDA TIBOLA ADVOGADO - MARTA XAVIER DA SILVA (OAB/MT 12162)
RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ROT 0000150-66.2024.5.23.0036
(OAB/MG 101293) 2ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Turma
ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Gab. Des. Aguimar Peixoto
(OAB/PE 18855) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS MARTINS PEIXOTO
(OAB/MG 116893) RECORRENTE - ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) RECORRIDO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GONCALVES
RECORRIDO - ELIANE APARECIDA TIBOLA ADVOGADO - Igor Ortiz Machado (OAB/RS 73569)
RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A. CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO - ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER
(OAB/MG 101293) ROT 0000175-78.2024.5.23.0004
ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 2ª Turma
(OAB/PE 18855) Gab. Des. Aguimar Peixoto
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR
(OAB/MG 116893) MARTINS PEIXOTO
ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) RECORRENTE - CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.
ADVOGADO - ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS
ROT 0000139-79.2024.5.23.0022 (OAB/BA 63617)
1ª Turma ADVOGADO - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (OAB/BA
Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso 41358)
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO - MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO (OAB/BA
BEZERRA VELOSO 18560)
RECORRENTE - FILIPE SOARES TOSCANO DE MEDEIROS RECORRIDO - FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIO FAZANI (OAB/SP 183851) ADVOGADO - JOAO ANTONIO MARTINEZ LIMA FERNANDES
RECORRIDO - MAFRO TRANSPORTES LTDA (OAB/MT 27703)
ADVOGADO - ANDREIA MESQUITA DA SILVA (OAB/MT 15209)
ADVOGADO - BARBARA LAGES NONATO (OAB/MG 172583) ROT 0000190-48.2024.5.23.0036
ADVOGADO - DANIEL DA COSTA GARCIA (OAB/MT 9478) 2ª Turma
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA LIMA (OAB/MT 4272) Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA
ROT 0000144-37.2024.5.23.0108 BEATRIZ THEODORO GOMES
1ª Turma RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso RECORRENTE - MILIANE ANDREA DA SILVA
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO - MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB/MT
BEZERRA VELOSO 14109)
RECORRENTE - DIEGO FERNANDES GOMES ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/MT 18017)
ADVOGADO - CLOYLTON SOUZA CAMPOS (OAB/MT 29308) RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - GEORGIA CHRISTINA LIBORIO BARROSO RECORRIDO - MILIANE ANDREA DA SILVA
(OAB/MT 5092) ADVOGADO - MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE (OAB/MT
RECORRIDO - FLAVIO ALBERTO DE VARGAS 14109)
RECORRIDO - FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/MT 18017)
RECORRIDO - FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224960