Processo ativo
Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Renata de Oliveira Jana (OAB: 235140/SP) (Procurador); Ficam
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Identificação
Nº Processo: 1502223-17.2023.8.26.0624
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502224-11.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Renat *** Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Renata de Oliveira Jana (OAB: 235140/SP) (Procurador); Ficam
Advogados e OAB
Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (O *** Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502223-17.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO
BARTOLETTI; Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502223-17.2023.8.26.0624; IPT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador);
Apelado: Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Renata de Oliveira Jana (OAB: 235140/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502224-11.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502224-11.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada: Ivy
de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Apelado: Aline Ruiz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502235-79.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO
BARTOLETTI; Foro de Capão Bonito; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502235-79.2023.8.26.0123; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/
SP) (Procurador); Apelado: Benedito Antonio de Melo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502237-10.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502237-10.2025.8.26.0566;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP)
(Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane
Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP)
(Procurador); Apelado: Epaminondas Jose de Sena (E outros(as)); Apelado: Prog Habitaçao de Sao Carlos S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502238-63.2018.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502238-63.2018.8.26.0073; Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP)
(Procurador); Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia
(OAB: 120036/SP) (Procurador); Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Advogado:
Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelada: R L de Oliveira Telecomunicacoes - Me; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502238-97.2017.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502238-97.2017.8.26.0073; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/
SP) (Procurador); Apelada: Ricardo S Carvalho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502239-77.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502239-77.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Prohab
São Carlos - Progresso Habitacional de São Carlos S/A; Apelado: Juarez Lopes Brasileiro (Espólio); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502245-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502245-84.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Prohab
São Carlos - Progresso Habitacional de São Carlos S/A; Apelado: Edilson Felix de Araujo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502254-68.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Matão; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502254-68.2018.8.26.0347; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador);
Apelada: Gislaine Parra Pereira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502223-17.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO
BARTOLETTI; Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502223-17.2023.8.26.0624; IPT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador);
Apelado: Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Renata de Oliveira Jana (OAB: 235140/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502224-11.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502224-11.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada: Ivy
de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Apelado: Aline Ruiz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502235-79.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO
BARTOLETTI; Foro de Capão Bonito; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502235-79.2023.8.26.0123; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/
SP) (Procurador); Apelado: Benedito Antonio de Melo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502237-10.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502237-10.2025.8.26.0566;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP)
(Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Eliane
Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP)
(Procurador); Apelado: Epaminondas Jose de Sena (E outros(as)); Apelado: Prog Habitaçao de Sao Carlos S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502238-63.2018.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502238-63.2018.8.26.0073; Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP)
(Procurador); Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia
(OAB: 120036/SP) (Procurador); Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Advogado:
Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelada: R L de Oliveira Telecomunicacoes - Me; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502238-97.2017.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502238-97.2017.8.26.0073; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/
SP) (Procurador); Apelada: Ricardo S Carvalho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502239-77.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502239-77.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Prohab
São Carlos - Progresso Habitacional de São Carlos S/A; Apelado: Juarez Lopes Brasileiro (Espólio); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502245-84.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502245-84.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Prohab
São Carlos - Progresso Habitacional de São Carlos S/A; Apelado: Edilson Felix de Araujo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502254-68.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Matão; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502254-68.2018.8.26.0347; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador);
Apelada: Gislaine Parra Pereira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º