Processo ativo
Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
Associação; Apelante: Maria Angela Garcia
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Identificação
Nº Processo: 1008988-85.2024.8.26.0637
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Maria Angela Garcia
Partes e Advogados
Apelado: Master Prev Clube de Benef *** Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
Apdo: Gilmar Tor *** Gilmar Torracilhas;
Apte: Central Nacional Unimed *** Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogados e OAB
Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Mast *** Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008988-85.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008988-85.2024.8.26.0637; Assunto: Associação; Apelante: Maria Angela Garcia
e Silva; Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008965-28.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1008965-28.2024.8.26.0577; Assunto: Curatela; Apelante: L. M.
F. G.; Advogado: Bruno Barchi Muniz (OAB: 306213/SP); Apelado: J. F. G. (Interditando(a)); Advogado: Helena de Lacerda
Rodrigues Lage (OAB: 98662/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. F. G. B.; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP); Advogada: Melissa Silva Bettiol (OAB: 181266/SP);
Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025126-16.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025126-16.2023.8.26.0071; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: D. da S. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Hugo Luciano (OAB: 336594/SP); Apelado: G. F. de S. C. (Justiça
Gratuita); Advogada: Jaqueline da Silva Machado (OAB: 504612/SP); Advogada: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005468-06.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005468-06.2024.8.26.0577; Assunto: Promessa de Compra e
Venda; Apelante: Francini Begliomini Souza (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Lourival Tavares da Silva (OAB: 269071/SP);
Advogado: Andre Felipe Silva de Deus (OAB: 322311/SP); Advogada: Marilene Rodrigues Martins (OAB: 473926/SP); Apelado:
ICM Maciel Negocios Imobiliários Ltda.; Advogada: Tamires Farias Lopes (OAB: 345613/SP); Apelado: Aprov Ltda.; Advogado:
Flávio Ricardo França Garcia (OAB: 167081/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040739-10.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1040739-10.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Maria Lucia Araujo Smiderle (Justiça
Gratuita); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB:
337292/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1164710-74.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1164710-74.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Gilmar Torracilhas;
Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP); Apda/Apte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000386-96.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000386-96.2023.8.26.0619; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: R. D. S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Daniela Di Fogi Carosio (OAB: 255711/SP); Apdo/Apte: A. M. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Pavarina
Balieiro (OAB: 364167/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031246-75.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008988-85.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008988-85.2024.8.26.0637; Assunto: Associação; Apelante: Maria Angela Garcia
e Silva; Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008965-28.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1008965-28.2024.8.26.0577; Assunto: Curatela; Apelante: L. M.
F. G.; Advogado: Bruno Barchi Muniz (OAB: 306213/SP); Apelado: J. F. G. (Interditando(a)); Advogado: Helena de Lacerda
Rodrigues Lage (OAB: 98662/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. F. G. B.; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP); Advogada: Melissa Silva Bettiol (OAB: 181266/SP);
Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025126-16.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025126-16.2023.8.26.0071; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: D. da S. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Hugo Luciano (OAB: 336594/SP); Apelado: G. F. de S. C. (Justiça
Gratuita); Advogada: Jaqueline da Silva Machado (OAB: 504612/SP); Advogada: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005468-06.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005468-06.2024.8.26.0577; Assunto: Promessa de Compra e
Venda; Apelante: Francini Begliomini Souza (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Lourival Tavares da Silva (OAB: 269071/SP);
Advogado: Andre Felipe Silva de Deus (OAB: 322311/SP); Advogada: Marilene Rodrigues Martins (OAB: 473926/SP); Apelado:
ICM Maciel Negocios Imobiliários Ltda.; Advogada: Tamires Farias Lopes (OAB: 345613/SP); Apelado: Aprov Ltda.; Advogado:
Flávio Ricardo França Garcia (OAB: 167081/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040739-10.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1040739-10.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Maria Lucia Araujo Smiderle (Justiça
Gratuita); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB:
337292/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1164710-74.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1164710-74.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Gilmar Torracilhas;
Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP); Apda/Apte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000386-96.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000386-96.2023.8.26.0619; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: R. D. S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Daniela Di Fogi Carosio (OAB: 255711/SP); Apdo/Apte: A. M. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Pavarina
Balieiro (OAB: 364167/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031246-75.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º