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Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
Imissão; Apelante: F. C. P.; Advogada: Marina Silva
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Identificação
Nº Processo: 1022071-60.2023.8.26.0361
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Imissão; Apelante: F. C. P.; Advogada: Marina Silva
Partes e Advogados
Apelado: Master Prev Clube de Benef *** Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
Apte: Companhia de D *** Companhia de Desenvolvimento
Advogados e OAB
Advogado: Carlos José Matos Souza ( *** Carlos José Matos Souza (OAB: 378010/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1022071-60.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1022071-60.2023.8.26.0361; Assunto: Imissão; Apelante: F. C. P.; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Marina Silva
Reis (OAB: 131769/SP); Apelada: N. M. T. A. (Espólio) e outro; Advogado: Carlos José Matos Souza (OAB: 378010/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003726-40.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003726-40.2024.8.26.0481; Assunto: Associação; Apelante: Cicero Rodrigues de
Brito; Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014639-71.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014639-71.2024.8.26.0161; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sabrina Moreira
Ponciano e outro; Advogado: Luciano Pinhata (OAB: 333971/SP); Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e
outro; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros S.a.; Advogada: Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP); Apelado: BMP Money Plus Sociedade de Credito Direto
S/A; Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1181450-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181450-10.2024.8.26.0100; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: L.
dos A. R.; Advogado: Gleydson Delfino dos Santos (OAB: 498455/SP); Apelada: M. A. de S. S.; Apelado: C. de D. H. e U.
de S. P. - C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122391-91.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1122391-91.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Noaldo e Amacy Servicos de Assessoria
Textil Ltda. Me; Advogado: Nelson Eduardo Rossi (OAB: 68251/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007765-36.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007765-36.2024.8.26.0625; Assunto: Associação; Apelante: Mariana Angelica Justen
(Justiça Gratuita); Advogado: Walter dos Santos Junior (OAB: 264655/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/
SP); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:
113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012347-90.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012347-90.2024.8.26.0007; Assunto: Limitada;
Apelante: Leticia Toledo de Souza; Advogado: Pedro Mazilio Toledo (OAB: 345647/SP); Apelado: Ailton Oliveira de Souza;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002391-65.2023.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002391-65.2023.8.26.0369; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Maria de
Fatima Cruz e outros; Advogado: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP); Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1022071-60.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1022071-60.2023.8.26.0361; Assunto: Imissão; Apelante: F. C. P.; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Marina Silva
Reis (OAB: 131769/SP); Apelada: N. M. T. A. (Espólio) e outro; Advogado: Carlos José Matos Souza (OAB: 378010/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003726-40.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003726-40.2024.8.26.0481; Assunto: Associação; Apelante: Cicero Rodrigues de
Brito; Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires
de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014639-71.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014639-71.2024.8.26.0161; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sabrina Moreira
Ponciano e outro; Advogado: Luciano Pinhata (OAB: 333971/SP); Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e
outro; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Apelado: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros S.a.; Advogada: Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP); Apelado: BMP Money Plus Sociedade de Credito Direto
S/A; Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1181450-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181450-10.2024.8.26.0100; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: L.
dos A. R.; Advogado: Gleydson Delfino dos Santos (OAB: 498455/SP); Apelada: M. A. de S. S.; Apelado: C. de D. H. e U.
de S. P. - C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122391-91.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1122391-91.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Noaldo e Amacy Servicos de Assessoria
Textil Ltda. Me; Advogado: Nelson Eduardo Rossi (OAB: 68251/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007765-36.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007765-36.2024.8.26.0625; Assunto: Associação; Apelante: Mariana Angelica Justen
(Justiça Gratuita); Advogado: Walter dos Santos Junior (OAB: 264655/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/
SP); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:
113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012347-90.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012347-90.2024.8.26.0007; Assunto: Limitada;
Apelante: Leticia Toledo de Souza; Advogado: Pedro Mazilio Toledo (OAB: 345647/SP); Apelado: Ailton Oliveira de Souza;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002391-65.2023.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002391-65.2023.8.26.0369; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Maria de
Fatima Cruz e outros; Advogado: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP); Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º