Processo ativo

Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.

1002603-74.2024.8.26.0491
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Nos term *** Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002603-74.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Wiranlei Ferreira
Magalhaes - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em
Segundo Grau os processos não ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que
atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de
danos morais passíveis de indenização em razão de descontos em benefício previdenciário por Associação a qual a parte alega
não estar vinculada, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito
Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário, visto que ausente a
competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO,
e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as providências
cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: José Antonio Moreno Lopes (OAB: 223426/SP) - Thamires de Araujo
Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar
Cadastrado em: 04/08/2025 02:34
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