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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Mateus Carlos dos Santos Filho
Crimes do Sistema Nacional de
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Identificação
Nº Processo: 1500041-27.2024.8.26.0623
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Autor(es): Mateus Carlos dos Santos Filho, Advogado: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523, SP), Apelante: Vitor F *** Mateus Carlos dos Santos Filho, Advogado: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523, SP), Apelante: Vitor Felipe Félix, W. N. de S., Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462, Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: *** Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500041-27.2024.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500041-27.2024.8.26.0623; Assunto: Crimes do Sis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tema Nacional de
Armas; Apelante: HERNANDES SANTOS SILVA; Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501998-85.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501998-85.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Mateus Carlos dos Santos Filho; Advogado: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523/SP); Apelante: Vitor Felipe Félix
Bianchi; Advogado: Leandro de Campos Bochini (OAB: 288791/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1535207-46.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535207-46.2023.8.26.0562; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Denis
Coelho Palacio Peres; Advogada: Fabíula da Silva Baroni (OAB: 414546/SP); Advogada: Viviane Aparecida Vasconcelos (OAB:
312452/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510919-95.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510919-95.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Deivid
Gabriel de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503750-16.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503750-16.2024.8.26.0544; Assunto: Ameaça; Apelante: W. H. A.; Advogado:
Luís Henrique Hércules (OAB: 171726/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003242-61.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta Testemunhável; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Carta Testemunhável; Nº origem: 0003242-61.2025.8.26.0625; Assunto: Ameaça; Testemunhante: R. A. da S.; Advogado:
Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP) (Causa própria); Testemunhado: J. da C.
1500192-53.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500192-53.2024.8.26.0312; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Joel
Jaques da Silva Junior; Advogado: Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505542-60.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505542-60.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jacqueline de Lima Guimarães; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511934-51.2018.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511934-51.2018.8.26.0582; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ANDERSON DA SILVA SALES; Advogado: Márcio Piedade Vieira (OAB: 157413/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000876-85.2024.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000876-85.2024.8.26.0301; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: W. N. de S.; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501191-44.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501191-44.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luís Henrique Monteiro Filippini; Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP); Apelante: Fabio
Oliveira da Silva Junior; Advogado: Nicollas do Carmo Rodrigues (OAB: 496692/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0010738-23.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0010738-23.2025.8.26.0050; Assunto: Estupro; Recorrente: M. P. do E.
de S. P.; Recorrido: D. D. N. D.; Advogado: Fabiano Gabriel Fernandes Bento (OAB: 445800/SP)
1500253-57.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500253-57.2024.8.26.0620; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Giovane
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500041-27.2024.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500041-27.2024.8.26.0623; Assunto: Crimes do Sis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tema Nacional de
Armas; Apelante: HERNANDES SANTOS SILVA; Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501998-85.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501998-85.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Mateus Carlos dos Santos Filho; Advogado: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523/SP); Apelante: Vitor Felipe Félix
Bianchi; Advogado: Leandro de Campos Bochini (OAB: 288791/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1535207-46.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535207-46.2023.8.26.0562; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Denis
Coelho Palacio Peres; Advogada: Fabíula da Silva Baroni (OAB: 414546/SP); Advogada: Viviane Aparecida Vasconcelos (OAB:
312452/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510919-95.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510919-95.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Deivid
Gabriel de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503750-16.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503750-16.2024.8.26.0544; Assunto: Ameaça; Apelante: W. H. A.; Advogado:
Luís Henrique Hércules (OAB: 171726/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003242-61.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta Testemunhável; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Carta Testemunhável; Nº origem: 0003242-61.2025.8.26.0625; Assunto: Ameaça; Testemunhante: R. A. da S.; Advogado:
Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP) (Causa própria); Testemunhado: J. da C.
1500192-53.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500192-53.2024.8.26.0312; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Joel
Jaques da Silva Junior; Advogado: Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB: 179512/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505542-60.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505542-60.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jacqueline de Lima Guimarães; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511934-51.2018.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511934-51.2018.8.26.0582; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ANDERSON DA SILVA SALES; Advogado: Márcio Piedade Vieira (OAB: 157413/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000876-85.2024.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000876-85.2024.8.26.0301; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: W. N. de S.; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501191-44.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501191-44.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luís Henrique Monteiro Filippini; Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP); Apelante: Fabio
Oliveira da Silva Junior; Advogado: Nicollas do Carmo Rodrigues (OAB: 496692/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0010738-23.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0010738-23.2025.8.26.0050; Assunto: Estupro; Recorrente: M. P. do E.
de S. P.; Recorrido: D. D. N. D.; Advogado: Fabiano Gabriel Fernandes Bento (OAB: 445800/SP)
1500253-57.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500253-57.2024.8.26.0620; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Giovane
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º