Processo ativo
0023447-46.2025.8.26.0000
Práticas Abusivas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Central da Capital;
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Identificação
Nº Processo: 0023447-46.2025.8.26.0000
Vara: 1ª VARA
Assunto: Práticas Abusivas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Central da Capital;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mateus Romano Vieir *** Mateus Romano Vieira (OAB: 437662/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0023447-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010627-63.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04;
Assunto: Práticas Abusivas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Central da Capital;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa; Interessado: Gustavo Aurélio Basso; Advogado:
Gabriel Padao Garcia Campos (OAB: 86804/RS)
0023449-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040431-16.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização
por Dano Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 5ª Vara Cível da Capital; Interessada: Ana Caroline Bonetti Ferrira; Advogado: Mateus Romano Vieira (OAB: 437662/SP);
Soc. Advogados: Romano & Vieira Advogados Associados (OAB: 48773/SP); Advogado: Alexandre Vieira Filho (OAB: 465795/
SP); Interessado: Centro de Estudos e Pesquisas Dr Joao Amorim; Advogado: Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP);
Advogada: Marilian Duarte Galache (OAB: 303999/SP); Interessado: Soraia Abdel Hadi; Advogado: Luciano Correia Bueno
Brandão (OAB: 236093/SP)
0023522-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª
Vara da Infância e da Juventude; Ação: Guarda; Nº origem: 1502358-27.2025.8.26.0602; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de
D. da 2 V. da I. e da J. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. da C. de S. S.; Interessada: M. A. T.; Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
0023524-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010058-83.2025.8.26.0482; Assunto: Marca; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara Regional de
Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Civel
da Comarca de Presidente Prudente /sp; Interessado: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec; Advogada: Jéssica
Malamão (OAB: 412507/SP)
0023526-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1025776-32.2025.8.26.0576; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
4ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Interessado: Alexandre Silva de Oliveira; Advogada: Elisete Gonçalves Borges (OAB:
412711/SP)
0023531-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002300-97.2025.8.26.0047; Assunto: Duplicata; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara Regional de
Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível
de Assis; Interessado: Marcos Nunes dos Santos Itu; Advogado: Fabiano Camargo Francisco (OAB: 164011/SP)
0023534-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Cumprimento
de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); Nº origem: 1009426-83.2025.8.26.0344; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Marilia; Interessado: Souza Brasil Propriedade Intelectual Ltda - ME; Advogada: Virginia
Maria Ferraresi Matheus (OAB: 133383/SP); Advogado: Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB: 315840/SP)
0023540-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1500471-50.2025.8.26.0297; Assunto: Desacato; Suscitante: Mm. Juiz de Direito da 2ª
Vara Criminal da Comarca de Jales-sp; Suscitado: Mm Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro
de Jales
0023559-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069112-59.2025.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central
da Capital; Interessado: Adelson de Souza Santana; Advogado: Regis Santina Manoel da Silva (OAB: 379583/SP); Advogado:
Antonio Alves Novais (OAB: 408939/SP)
0023562-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Lorena; Vara: Vara
Criminal; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0004128-94.2024.8.26.0625; Assunto: Roubo (art. 157);
Suscitante: M. J. de D. da V. C. de L.; Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. da C. de S. J. dos C.; Interessada: W. A. P.; Def.
Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
0023569-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0023447-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010627-63.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04;
Assunto: Práticas Abusivas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Central da Capital;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa; Interessado: Gustavo Aurélio Basso; Advogado:
Gabriel Padao Garcia Campos (OAB: 86804/RS)
0023449-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040431-16.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização
por Dano Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 5ª Vara Cível da Capital; Interessada: Ana Caroline Bonetti Ferrira; Advogado: Mateus Romano Vieira (OAB: 437662/SP);
Soc. Advogados: Romano & Vieira Advogados Associados (OAB: 48773/SP); Advogado: Alexandre Vieira Filho (OAB: 465795/
SP); Interessado: Centro de Estudos e Pesquisas Dr Joao Amorim; Advogado: Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP);
Advogada: Marilian Duarte Galache (OAB: 303999/SP); Interessado: Soraia Abdel Hadi; Advogado: Luciano Correia Bueno
Brandão (OAB: 236093/SP)
0023522-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª
Vara da Infância e da Juventude; Ação: Guarda; Nº origem: 1502358-27.2025.8.26.0602; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de
D. da 2 V. da I. e da J. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. da C. de S. S.; Interessada: M. A. T.; Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
0023524-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010058-83.2025.8.26.0482; Assunto: Marca; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara Regional de
Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Civel
da Comarca de Presidente Prudente /sp; Interessado: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec; Advogada: Jéssica
Malamão (OAB: 412507/SP)
0023526-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1025776-32.2025.8.26.0576; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
4ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Interessado: Alexandre Silva de Oliveira; Advogada: Elisete Gonçalves Borges (OAB:
412711/SP)
0023531-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002300-97.2025.8.26.0047; Assunto: Duplicata; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara Regional de
Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível
de Assis; Interessado: Marcos Nunes dos Santos Itu; Advogado: Fabiano Camargo Francisco (OAB: 164011/SP)
0023534-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Cumprimento
de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); Nº origem: 1009426-83.2025.8.26.0344; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Marilia; Interessado: Souza Brasil Propriedade Intelectual Ltda - ME; Advogada: Virginia
Maria Ferraresi Matheus (OAB: 133383/SP); Advogado: Cristiane Gonzalez Bassinello (OAB: 315840/SP)
0023540-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1500471-50.2025.8.26.0297; Assunto: Desacato; Suscitante: Mm. Juiz de Direito da 2ª
Vara Criminal da Comarca de Jales-sp; Suscitado: Mm Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro
de Jales
0023559-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069112-59.2025.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central
da Capital; Interessado: Adelson de Souza Santana; Advogado: Regis Santina Manoel da Silva (OAB: 379583/SP); Advogado:
Antonio Alves Novais (OAB: 408939/SP)
0023562-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Lorena; Vara: Vara
Criminal; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0004128-94.2024.8.26.0625; Assunto: Roubo (art. 157);
Suscitante: M. J. de D. da V. C. de L.; Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. da C. de S. J. dos C.; Interessada: W. A. P.; Def.
Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
0023569-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º