Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Mateus Vinicius Pereira Lima
Assistência Médico-
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Identificação
Nº Processo: 1057604-97.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 13ª Vara
Assunto: Assistência Médico-
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Apdo: Mateus Vinicius Pereira Lima; Advogado: Bruno Henrique Fon *** Mateus Vinicius Pereira Lima; Advogado: Bruno Henrique Fontes de Oliveira (OAB: 479346/SP) (Defensor Dativo); Apte/
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Réu(s): Mateus Vinicius Pereira Lima, Advogado: Bruno Henrique Fontes de Oliveira (OAB: 479346, SP), Apte, Gean dos Santos Evangeli *** Mateus Vinicius Pereira Lima, Advogado: Bruno Henrique Fontes de Oliveira (OAB: 479346, SP), Apte, Gean dos Santos Evangeli, Advogado: João Vitor Penariol Pereira (OAB: 465059, Advogado: Eduardo Oliveira, Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Caroline Munhoz Giannoni (OAB: 357129 *** Caroline Munhoz Giannoni (OAB: 357129, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Clauder Correa Mar *** Clauder Correa Marino (OAB: 117665/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1057604-97.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057604-97.2024.8.26.0053; Assunto: Assistênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Médico-
Hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Francisca Pereira da Silva; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/
SP); Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP)
(Procurador)
1004561-60.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004561-60.2022.8.26.0299; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Anglo Alimentos S/A; Advogado: Andre Fernando Vasconcelos de Castro (OAB: 296993/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
1014248-48.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara de Acidentes do
Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014248-48.2022.8.26.0562;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo Teles Barreto; Advogado: Antonio Messias Sales Junior (OAB: 346457/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
1500011-57.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500011-57.2024.8.26.0666;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Antonio Soares Ribeiro; Advogada: Tathiana Caetano
Santiago (OAB: 500308/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513321-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513321-52.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Paulo Henrique Donato Ferreira; Advogado: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500280-54.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500280-54.2023.8.26.0659; Assunto: Ameaça; Apelante: G. S. B.; Advogado:
Henrique Andrade Sirqueira Reis (OAB: 414389/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1500095-54.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500095-54.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/
Apdo: Mateus Vinicius Pereira Lima; Advogado: Bruno Henrique Fontes de Oliveira (OAB: 479346/SP) (Defensor Dativo); Apte/
Apdo: Gean dos Santos Evangeli; Advogado: João Vitor Penariol Pereira (OAB: 465059/SP); Advogado: Eduardo Oliveira
Ribeiro dos Santos (OAB: 461243/SP); Advogado: Matheus Henrique Ustulin (OAB: 464887/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1513988-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513988-38.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
MATHEUS WILLIAN SANT’ANNA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3002444-25.2013.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3002444-25.2013.8.26.0187; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: H. L. de A.;
Advogada: Caroline Munhoz Giannoni (OAB: 357129/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502212-71.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502212-71.2019.8.26.0577; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apte/Apdo: Alexis Sandro Rabelo Neves Sanches; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513763-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513763-18.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: JOEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1057604-97.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057604-97.2024.8.26.0053; Assunto: Assistênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Médico-
Hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Francisca Pereira da Silva; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/
SP); Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP)
(Procurador)
1004561-60.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004561-60.2022.8.26.0299; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Anglo Alimentos S/A; Advogado: Andre Fernando Vasconcelos de Castro (OAB: 296993/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
1014248-48.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara de Acidentes do
Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014248-48.2022.8.26.0562;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo Teles Barreto; Advogado: Antonio Messias Sales Junior (OAB: 346457/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
1500011-57.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500011-57.2024.8.26.0666;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Antonio Soares Ribeiro; Advogada: Tathiana Caetano
Santiago (OAB: 500308/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513321-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513321-52.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Paulo Henrique Donato Ferreira; Advogado: Mario Bernardes de Oliveira (OAB: 369174/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500280-54.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500280-54.2023.8.26.0659; Assunto: Ameaça; Apelante: G. S. B.; Advogado:
Henrique Andrade Sirqueira Reis (OAB: 414389/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1500095-54.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500095-54.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/
Apdo: Mateus Vinicius Pereira Lima; Advogado: Bruno Henrique Fontes de Oliveira (OAB: 479346/SP) (Defensor Dativo); Apte/
Apdo: Gean dos Santos Evangeli; Advogado: João Vitor Penariol Pereira (OAB: 465059/SP); Advogado: Eduardo Oliveira
Ribeiro dos Santos (OAB: 461243/SP); Advogado: Matheus Henrique Ustulin (OAB: 464887/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1513988-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513988-38.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
MATHEUS WILLIAN SANT’ANNA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3002444-25.2013.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3002444-25.2013.8.26.0187; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: H. L. de A.;
Advogada: Caroline Munhoz Giannoni (OAB: 357129/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502212-71.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502212-71.2019.8.26.0577; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apte/Apdo: Alexis Sandro Rabelo Neves Sanches; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513763-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513763-18.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: JOEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º