Processo ativo
1023302-87.2023.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1023302-87.2023.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Math *** Matheus
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1023302-87.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1023302-87.2023.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Luiz Carlos Luciano Lago; Advogado: Matheus
Morais de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ouza (OAB: 443655/SP); Recorrido: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada:
Isadora Almeida Martins de Paula (OAB: 331028/SP); Advogada: Isadora Almeida Martins de Paula (OAB: 331028/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1025251-97.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025251-97.2022.8.26.0562; Equivalência salarial;
Recorrente: Romildo de Oliveira Nunes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrente: Vanessa Eburneo
Rodrigues; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1031168-49.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1031168-49.2023.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de
Oliveira (OAB: 364614/SP); Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrida: Ivone da Silva; Advogado: Benedito Luiz
de Carvalho (OAB: 122587/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037466-84.2019.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037466-84.2019.8.26.0506; Aposentadoria/Retorno
aoTrabalho; Recorrente: Márcio Antonio Del Grande; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Rcrdo/Rcrte:
Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Thales Leonardo Oliveira Marino (OAB: 390057/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037669-82.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1037669-82.2024.8.26.0114; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: José Romualdo Polonio; Advogada: Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1039856-32.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039856-32.2024.8.26.0577; Gratificações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leonardo Ferreira Cardoso; Advogado: Rafael Yamashita Alves de
Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039937-78.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039937-78.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Andre Pedro Andreotti; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1045761-49.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1045761-49.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Campinas; Advogado:
Gilberto Bizzi Filho (OAB: 160474/SP); Recorrida: Glauce Aparecida Pinto; Advogado: Matheus Delazari Santacroce (OAB:
377561/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Recurso Inominado Cível 22
Total 22
1000070-12.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1023302-87.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1023302-87.2023.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Luiz Carlos Luciano Lago; Advogado: Matheus
Morais de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ouza (OAB: 443655/SP); Recorrido: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada:
Isadora Almeida Martins de Paula (OAB: 331028/SP); Advogada: Isadora Almeida Martins de Paula (OAB: 331028/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1025251-97.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025251-97.2022.8.26.0562; Equivalência salarial;
Recorrente: Romildo de Oliveira Nunes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrente: Vanessa Eburneo
Rodrigues; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1031168-49.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1031168-49.2023.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de
Oliveira (OAB: 364614/SP); Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrida: Ivone da Silva; Advogado: Benedito Luiz
de Carvalho (OAB: 122587/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037466-84.2019.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037466-84.2019.8.26.0506; Aposentadoria/Retorno
aoTrabalho; Recorrente: Márcio Antonio Del Grande; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Rcrdo/Rcrte:
Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Thales Leonardo Oliveira Marino (OAB: 390057/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037669-82.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1037669-82.2024.8.26.0114; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: José Romualdo Polonio; Advogada: Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1039856-32.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039856-32.2024.8.26.0577; Gratificações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leonardo Ferreira Cardoso; Advogado: Rafael Yamashita Alves de
Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039937-78.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039937-78.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Andre Pedro Andreotti; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1045761-49.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1045761-49.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Campinas; Advogado:
Gilberto Bizzi Filho (OAB: 160474/SP); Recorrida: Glauce Aparecida Pinto; Advogado: Matheus Delazari Santacroce (OAB:
377561/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Recurso Inominado Cível 22
Total 22
1000070-12.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º