Processo ativo
2143798-14.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2143798-14.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490 *** Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/SP) (Procurador); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Município de Nova Europa; Advogado: Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143798- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Indaiatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1512966-26.2018.8.26.0248; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jaqueline de Oliveira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP);
Agravado: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143809-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0020209-25.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Manoel Reis Andrade; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Milton José de Carvalho; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Maria de Lourdes Oliveira
Prataviera; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravante: Maria Elisa Barbosa Mondin; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Helena Sevecenko de Barros; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria
Zuleide Leite; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Marlene Cardoso Leão Porto; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marlene Tavares de Lira; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria
Beatriz Marson de Lima; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Míriam Bruno; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Paulo Cesar Alexandrowitsch; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sueli
Rodrigues Miranda da Silva; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Vera Lucia Mendonça; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Edna Mercado Alves; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Cintia
Guimarães Angerami; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Cássia Maria Rúbio Perim; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: João Donisete Branco; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
ADRIANA PEREIRA DE SOUZA; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Alice Francisco Hirata; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Antonio Rufino Ferreira Filho; Advogado:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
Aparecida Dantas; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Claudio Henrique Damasceno Trogilo; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Elizabeth Helena de Camargo; Advogado:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
Margareth Pacca; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Jorgea Jordão Melro de Macedo; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Julio Cesar Kupper; Advogado: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Karina Fattori;
Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Luciana Pincinato; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Mendes Martire; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Regina de Campos; Advogado:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143819-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 0134928-16.2006.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Gilberto Nogueira; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Antônio Carlos Fernandes Dias;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Aparecido Bueno; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: Celso Pradela; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Deosdete Martinez; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Elzio Luiz Simei; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Eurico Alves Costa; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Eurico Bezerra de Carvalho;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Francisco Candido de Paula; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Agravante: Francisco Jacintho da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Município de Nova Europa; Advogado: Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143798- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Indaiatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1512966-26.2018.8.26.0248; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jaqueline de Oliveira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP);
Agravado: Municipio de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143809-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0020209-25.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Manoel Reis Andrade; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Milton José de Carvalho; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Maria de Lourdes Oliveira
Prataviera; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravante: Maria Elisa Barbosa Mondin; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Helena Sevecenko de Barros; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria
Zuleide Leite; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Marlene Cardoso Leão Porto; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marlene Tavares de Lira; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria
Beatriz Marson de Lima; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Míriam Bruno; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Paulo Cesar Alexandrowitsch; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sueli
Rodrigues Miranda da Silva; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Vera Lucia Mendonça; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Edna Mercado Alves; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Cintia
Guimarães Angerami; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Cássia Maria Rúbio Perim; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: João Donisete Branco; Advogado: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
ADRIANA PEREIRA DE SOUZA; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Alice Francisco Hirata; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Antonio Rufino Ferreira Filho; Advogado:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
Aparecida Dantas; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Claudio Henrique Damasceno Trogilo; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Elizabeth Helena de Camargo; Advogado:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
Margareth Pacca; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Jorgea Jordão Melro de Macedo; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Julio Cesar Kupper; Advogado: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Karina Fattori;
Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Luciana Pincinato; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Mendes Martire; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Regina de Campos; Advogado:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143819-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 0134928-16.2006.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Gilberto Nogueira; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Antônio Carlos Fernandes Dias;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Aparecido Bueno; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: Celso Pradela; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Deosdete Martinez; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Elzio Luiz Simei; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Eurico Alves Costa; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Eurico Bezerra de Carvalho;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Francisco Candido de Paula; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Agravante: Francisco Jacintho da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º