Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA
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Identificação
Nº Processo: 1044272-63.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA
Autor(es): MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA, Edneia Elaine Teixeira, Bvp Artigos para Laboratórios Ltda, R *** MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA, Edneia Elaine Teixeira, Bvp Artigos para Laboratórios Ltda, Renata Aparecida Torres, Danilo Sales do Nascimento, Marcos Antonio Noronha Zini Junior
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREF *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 430230, SP, Ana Carolina Moreira da Silva, 332241, Lincoln Martins Moreira, 468494, Matheus de Lucca Silva, 87398, Regina de Fatima Esteves, 403110, Cai *** 430230, SP, Ana Carolina Moreira da Silva, 332241, Lincoln Martins Moreira, 468494, Matheus de Lucca Silva, 87398, Regina de Fatima Esteves, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 32599, Mauro Del Ciello, 501253, Luana Sposito Lopes, 382717, Dianne Maria Catharino Perosa
Advogados e OAB
Advogado: 430230/SP - Ana Carol *** 430230/SP - Ana Carolina Moreira da Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1044272-63.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO : 430230/SP - Ana Carolina Moreira da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045967-18.2025.8.26.0053
CLASSE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edneia Elaine Teixeira
ADVOGADO : 332241/SP - Lincoln Martins Moreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045968-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bvp Artigos para Laboratórios Ltda
ADVOGADO : 468494/SP - Matheus de Lucca Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045969-85.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cícera Pereira da Silva
ADVOGADO : 87398/SP - Regina de Fatima Esteves
IMPTDO : Secretário das Finanças do Município de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045970-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renata Aparecida Torres
ADVOGADO : 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1045971-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Danilo Sales do Nascimento
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1045972-40.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Ingrid Pereira Craveiro
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045973-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Antonio Noronha Zini Junior
ADVOGADO : 501253/SP - Luana Sposito Lopes
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045974-10.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Roberto Exler Ignacio
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045975-92.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silva Contabilidade Eireli
ADVOGADO : 382717/SP - Dianne Maria Catharino Perosa
IMPTDO : Secretário da Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A20
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045976-77.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Edson Fernando Garcia Reis Leite
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1044272-63.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO : 430230/SP - Ana Carolina Moreira da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045967-18.2025.8.26.0053
CLASSE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edneia Elaine Teixeira
ADVOGADO : 332241/SP - Lincoln Martins Moreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045968-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bvp Artigos para Laboratórios Ltda
ADVOGADO : 468494/SP - Matheus de Lucca Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045969-85.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cícera Pereira da Silva
ADVOGADO : 87398/SP - Regina de Fatima Esteves
IMPTDO : Secretário das Finanças do Município de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045970-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renata Aparecida Torres
ADVOGADO : 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1045971-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Danilo Sales do Nascimento
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1045972-40.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Ingrid Pereira Craveiro
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045973-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Antonio Noronha Zini Junior
ADVOGADO : 501253/SP - Luana Sposito Lopes
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045974-10.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Roberto Exler Ignacio
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045975-92.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silva Contabilidade Eireli
ADVOGADO : 382717/SP - Dianne Maria Catharino Perosa
IMPTDO : Secretário da Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A20
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045976-77.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Edson Fernando Garcia Reis Leite
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º