Processo ativo
2129606-76.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2129606-76.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 35697 *** Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP); Agravada: Talis Jonatas Gomes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Roque/sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2129606-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501144-82.2020.8.26.0664; Multas e demais Sanções;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP); Agravada: Talis Jonatas Gomes
- Me; Agravado: Talis Jonatas Gomes; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Rubens Ferreira
Junior (OAB: 246536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129613-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1012355-70.2017.8.26.0053; Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Aurora da Silva Ribeiro; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/
SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP);
Agravante: Aydee Iorillo; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Baldomero Dotti;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aurora Herrera Sabaraense; Advogado: Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana
Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aurora Limongelli; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/
SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP);
Agravante: Aurora Zam Botter; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Auxiliadora Moreira de
Paula; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB:
116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Avany Maria Noronha Campos; Advogado:
Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP);
Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Avany Santos Vieira; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano
(OAB: 331044/SP); Agravante: Avany Vital Ferreira Nery; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP);
Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP);
Agravante: Avelino Brufatto; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Avenal Marques Junior;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Ayja Leite; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano
(OAB: 331044/SP); Agravante: Aylton Bezzan; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado:
Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Ailton
Pinto Alves; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira
(OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aylton Valsecki; Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Ayne Vianna Polezel;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Azenaide Romana M Oliveira; Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada:
Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aziz Jose Abdo Junior; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB:
331044/SP); Agravante: Azize Madi de Godoy; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado:
Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Baptista
Lustre; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante:
Beatriz Baptista Mohring; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz C Figueira Mello;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Cardoso Conceição; Advogado: Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana
Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Batriz de Biagi Fochi; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB:
97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/
SP); Agravante: Beatriz Foschiani Guedes; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir
Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Garcia
Stin; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB:
116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Lopes de Carvalho; Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada:
Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Lopes Pedro; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB:
331044/SP); Agravante: Beatriz Payao; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir
Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz
Prevelato; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira
(OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Sulinski; Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada:
Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Belarmino Cypriano; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Roque/sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2129606-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501144-82.2020.8.26.0664; Multas e demais Sanções;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP); Agravada: Talis Jonatas Gomes
- Me; Agravado: Talis Jonatas Gomes; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Rubens Ferreira
Junior (OAB: 246536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129613-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1012355-70.2017.8.26.0053; Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Aurora da Silva Ribeiro; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/
SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP);
Agravante: Aydee Iorillo; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Baldomero Dotti;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aurora Herrera Sabaraense; Advogado: Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana
Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aurora Limongelli; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/
SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP);
Agravante: Aurora Zam Botter; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Auxiliadora Moreira de
Paula; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB:
116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Avany Maria Noronha Campos; Advogado:
Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP);
Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Avany Santos Vieira; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano
(OAB: 331044/SP); Agravante: Avany Vital Ferreira Nery; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP);
Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP);
Agravante: Avelino Brufatto; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Avenal Marques Junior;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Ayja Leite; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano
(OAB: 331044/SP); Agravante: Aylton Bezzan; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado:
Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Ailton
Pinto Alves; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira
(OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aylton Valsecki; Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Ayne Vianna Polezel;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Azenaide Romana M Oliveira; Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada:
Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Aziz Jose Abdo Junior; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB:
331044/SP); Agravante: Azize Madi de Godoy; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado:
Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Baptista
Lustre; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante:
Beatriz Baptista Mohring; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz C Figueira Mello;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/
SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Cardoso Conceição; Advogado: Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana
Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Batriz de Biagi Fochi; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB:
97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/
SP); Agravante: Beatriz Foschiani Guedes; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir
Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Garcia
Stin; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB:
116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Lopes de Carvalho; Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada:
Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Lopes Pedro; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB:
331044/SP); Agravante: Beatriz Payao; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir
Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz
Prevelato; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira
(OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Beatriz Sulinski; Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada:
Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP); Agravante: Belarmino Cypriano; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Advogada: Jorgiana Paulo Lozano (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º