Processo ativo
2022465-95.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022465-95.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0021266-50.2023.8.26.0224;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus dos Santos Reis (OAB: 461161/SP); *** Matheus dos Santos Reis (OAB: 461161/SP); Agravado: E. H. dos S.; Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2022465-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Guarulhos; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0021266-50.2023.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 224;
Revisão; Agravante: L. dos S. B.; Advogada: Aparecida Rosi Rimi Santos (OAB: 292978/SP); Agravada: K. B. B. dos S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Rosiane Cardoso (OAB: 178504/SP); Advogada: Cintia D arc Feliciano (OAB: 162584/
MG); Agravada: A. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Rosiane Cardoso (OAB: 178504/SP); Advogada: Cintia D arc
Feliciano (OAB: 162584/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022466-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1000258-
17.2025.8.26.0228; Busca e Apreensão de Menores; Agravante: D. M. I. de A.; Advogada: Lívia Bueno (OAB: 449685/SP);
Advogada: Cecília Moreira da Silva Furtado (OAB: 449550/SP); Agravado: A. R. de A.; Advogada: Leonete Paula Weichold
Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022471-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Assis; Vara do Ofício da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000504-71.2025.8.26.0047; Dissolução;
Agravante: R. B. C. dos S.; Advogado: Matheus dos Santos Reis (OAB: 461161/SP); Agravado: E. H. dos S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022474-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1509249-95.2024.8.26.0506; Guarda;
Agravante: V. R. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: J. C. da C.;
Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogado: Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP); Advogada: Maria
Carolina Guesso Biaggi (OAB: 480681/SP); Advogada: Maria Thereza Melo Alvares da Costa (OAB: 502254/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022487-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1013607-
89.2024.8.26.0562; Inventário e Partilha; Agravante: Maria Alice Ribeiro Costa (Inventariante); Advogada: Teresa Maria da Silva
(OAB: 90125/SP); Agravante: Martha Ribeiro Costa (Espólio); Advogada: Teresa Maria da Silva (OAB: 90125/SP); Agravante:
Celso Ferreira da Costa (Espólio); Advogada: Teresa Maria da Silva (OAB: 90125/SP); Agravado: O Juízo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022492-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004835-61.2024.8.26.0011;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Leda Priscila Cury de Oliveira; Advogada: Pryscila de Souza Droppa (OAB: 49394/
SC); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado: Allcare
Administradora de Beneficios São Paulo Ltda; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Interessado:
Fundação Espirita Américo Bairral; Advogada: Eloisa Helena Tognin (OAB: 139958/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022494-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1030057-41.2024.8.26.0002;
Inventário e Partilha; Agravante: Joyce Cristina Martinhão; Advogado: Alceu Frontoroli Filho (OAB: 151636/SP); Agravada: Natália
Martinhão Sandei; Advogado: Francisco Scattaregi Junior (OAB: 93861/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022504-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010214-77.2024.8.26.0362; Espécies
de Sociedades; Agravante: Sirlene dos Santos Neves; Advogado: Olicio Sabino Mateus (OAB: 192803/SP); Agravado: Orlandino
de Abreu Junior; Agravado: Solo Sagrado Agronegocios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022509-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro Central Cível; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1157141-22.2024.8.26.0100; Dissolução;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2022465-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Guarulhos; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0021266-50.2023.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 224;
Revisão; Agravante: L. dos S. B.; Advogada: Aparecida Rosi Rimi Santos (OAB: 292978/SP); Agravada: K. B. B. dos S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Rosiane Cardoso (OAB: 178504/SP); Advogada: Cintia D arc Feliciano (OAB: 162584/
MG); Agravada: A. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Rosiane Cardoso (OAB: 178504/SP); Advogada: Cintia D arc
Feliciano (OAB: 162584/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022466-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1000258-
17.2025.8.26.0228; Busca e Apreensão de Menores; Agravante: D. M. I. de A.; Advogada: Lívia Bueno (OAB: 449685/SP);
Advogada: Cecília Moreira da Silva Furtado (OAB: 449550/SP); Agravado: A. R. de A.; Advogada: Leonete Paula Weichold
Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022471-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Assis; Vara do Ofício da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000504-71.2025.8.26.0047; Dissolução;
Agravante: R. B. C. dos S.; Advogado: Matheus dos Santos Reis (OAB: 461161/SP); Agravado: E. H. dos S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022474-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1509249-95.2024.8.26.0506; Guarda;
Agravante: V. R. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: J. C. da C.;
Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogado: Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP); Advogada: Maria
Carolina Guesso Biaggi (OAB: 480681/SP); Advogada: Maria Thereza Melo Alvares da Costa (OAB: 502254/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022487-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1013607-
89.2024.8.26.0562; Inventário e Partilha; Agravante: Maria Alice Ribeiro Costa (Inventariante); Advogada: Teresa Maria da Silva
(OAB: 90125/SP); Agravante: Martha Ribeiro Costa (Espólio); Advogada: Teresa Maria da Silva (OAB: 90125/SP); Agravante:
Celso Ferreira da Costa (Espólio); Advogada: Teresa Maria da Silva (OAB: 90125/SP); Agravado: O Juízo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022492-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004835-61.2024.8.26.0011;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Leda Priscila Cury de Oliveira; Advogada: Pryscila de Souza Droppa (OAB: 49394/
SC); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado: Allcare
Administradora de Beneficios São Paulo Ltda; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Interessado:
Fundação Espirita Américo Bairral; Advogada: Eloisa Helena Tognin (OAB: 139958/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022494-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional de Santo Amaro; 8ª Vara da Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1030057-41.2024.8.26.0002;
Inventário e Partilha; Agravante: Joyce Cristina Martinhão; Advogado: Alceu Frontoroli Filho (OAB: 151636/SP); Agravada: Natália
Martinhão Sandei; Advogado: Francisco Scattaregi Junior (OAB: 93861/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022504-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010214-77.2024.8.26.0362; Espécies
de Sociedades; Agravante: Sirlene dos Santos Neves; Advogado: Olicio Sabino Mateus (OAB: 192803/SP); Agravado: Orlandino
de Abreu Junior; Agravado: Solo Sagrado Agronegocios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022509-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro Central Cível; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1157141-22.2024.8.26.0100; Dissolução;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º