Processo ativo
0004087-47.2025.8.26.0026
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adelcio Dionisio da Silva; Advogado: Matheus Fernando da Silva
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0004087-47.2025.8.26.0026
Vara: Unidade
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adelcio Dionisio da Silva; Advogado: Matheus Fernando da Silva
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Ferna *** Matheus Fernando da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004087-47.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adelcio Dionisio da Silva; Advogado: Matheus Fernando da Silva
dos Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003946-28.2025.8.26.002 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003946-28.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Sarah Oliveira Lima; Advogado: Helison Obede Ayres de Brito (OAB: 454123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003611-09.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003611-09.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DOUGLAS DA SILVA; Advogada: Rieli Andrade Barros (OAB: 460042/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003908-16.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003908-16.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Marcelo Jose dos Santos; Advogado: Leandro de Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP); Advogada:
Gabriela Moço de Farias (OAB: 381193/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006457-26.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006457-26.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: MATHEUS HENRIQUE RAYMUNDO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB:
330412/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002967-66.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002967-66.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Paulo Rafael Miranda Cavalcante; Advogado: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB: 358143/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003983-55.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003983-55.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: EDSON MUNHOZ JUNIOR; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003850-13.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003850-13.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: VINICIUS ESTEVAM DE CAMARGO; Advogada: Julia Caroline
Ferreira Santos (OAB: 450776/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006467-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006467-70.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Claudson Alves Lopes Farias; Advogado: Bruno Barros Mendes
(OAB: 376553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003849-28.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003849-28.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Alexandre Antonio Miranda; Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada:
Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006461-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006461-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
DOUGLAS DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy
Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0006782-98.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006782-98.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Leandro Donizette Domingues;
Advogado: Renato Savério Souza Costa (OAB: 244018/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006722-28.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004087-47.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adelcio Dionisio da Silva; Advogado: Matheus Fernando da Silva
dos Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003946-28.2025.8.26.002 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003946-28.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Sarah Oliveira Lima; Advogado: Helison Obede Ayres de Brito (OAB: 454123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003611-09.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003611-09.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DOUGLAS DA SILVA; Advogada: Rieli Andrade Barros (OAB: 460042/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003908-16.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003908-16.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Marcelo Jose dos Santos; Advogado: Leandro de Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP); Advogada:
Gabriela Moço de Farias (OAB: 381193/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006457-26.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006457-26.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: MATHEUS HENRIQUE RAYMUNDO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB:
330412/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002967-66.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002967-66.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Paulo Rafael Miranda Cavalcante; Advogado: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB: 358143/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003983-55.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003983-55.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: EDSON MUNHOZ JUNIOR; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003850-13.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003850-13.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: VINICIUS ESTEVAM DE CAMARGO; Advogada: Julia Caroline
Ferreira Santos (OAB: 450776/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006467-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006467-70.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Claudson Alves Lopes Farias; Advogado: Bruno Barros Mendes
(OAB: 376553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003849-28.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003849-28.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Alexandre Antonio Miranda; Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada:
Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006461-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006461-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
DOUGLAS DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy
Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0006782-98.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006782-98.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Leandro Donizette Domingues;
Advogado: Renato Savério Souza Costa (OAB: 244018/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006722-28.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º