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Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534/SP); Agravante: Aparecida Martins de Oliveira Barboza; Advogado: Matheus Gomes
de Lima (OAB: 518534/SP); Agravante: Cleonice Fernandes Oliveira Dias,; Advogado: Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534/SP);
Agravante: Eleonora Maria Rocha da Graça; Advogado: Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534/SP); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravante: Joelma Rocha Lima;
Advogado: Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534/SP); Agravante: Raquel Cristina de Camilo; Advogado: Matheus Gomes de Lima
(OAB: 518534/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199444-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR;
Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1005420-62.2015.8.26.0189; Dano ao Erário; Agravante: Sérgio Weiskopf;
Advogado: Marcelo Coelho Pereira (OAB: 162166/RJ); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Luiz Vilar de
Siqueira; Advogado: Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP); Advogado: Rafael Cezar dos Santos (OAB: 342475/
SP); Interessado: Paulo Sergio do Nascimento; Advogada: Karlyne Zanella da Rocha (OAB: 376110/SP); Interessado: Sergio Eredia
Fancio; Advogado: Welson Olegario (OAB: 97362/SP); Advogada: Milena Viriato Mendes (OAB: 252154/SP); Advogado: Thiago Mateus
Galdino da Silva (OAB: 292867/SP); Interessada: Valéria Cristina Jose Eredia Fancio; Advogado: Welson Olegario (OAB: 97362/SP);
Advogada: Milena Viriato Mendes (OAB: 252154/SP); Advogado: Thiago Mateus Galdino da Silva (OAB: 292867/SP); Interessado:
Fundação Educacional de Fernandópolis; Advogada: Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB: 277466/SP); Advogado: Flavio Massaharu
Shinya (OAB: 301085/SP); Advogado: Rodrigo Borges de Oliveira (OAB: 180917/SP); Interessado: Tassone Administração de Imóveis
Ltda; Advogado: Rubens Leandro de Paula (OAB: 124814/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199447-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de
Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1006568-41.2025.8.26.0292; Processo Administrativo Disciplinar ou
Sindicância; Agravante: Fabio Daizo Iguti; Advogado: Caroline Sofi a Elias Bonaccorsi (OAB: 220092/MG); Agravado: Serviço Autônomo
de Águas e Esgotos de Jacareí; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199450-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0006950-07.2016.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Adilson José Vieira
Pinto; Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Agravante: Maurício de
Santos Oellers; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante:
Ivani Marcondes de Oliveira; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/
SP); Agravante: Jorge Gabriel Alexandrino Sant’anna; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte
Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Kleber Antonio Torquato Altale; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada:
Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Luiz Simões Berthoud; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP);
Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Marcelo Damasco; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/
SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Maria Cristina Moreno Queiroga; Advogado: Manoel Moreno Biltge
(OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Hugo Brisola Junior; Advogado: Manoel Moreno
Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Miguel Aff onso Ferreira de Castilho Filho;
Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Milton Cesar de
Andrade; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Odemil
Santo Sophia; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante:
Pedro Luiz Porrio; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante:
Raimundo Vieira Damasceno Junior; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB:
253844/SP); Agravante: Silvio Baptista Machado; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge
(OAB: 253844/SP); Agravante: Antonio Victor Lopes; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte
Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Cristina Aparecida Custodio; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada:
Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Aparecida de Fátima Pereira dos Santos; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB:
144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Aparecida Roseli Fernandes Rodrigues; Advogado: Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Armando Vieira de Castro; Advogado:
Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Belmiro Raimundo Mateus;
Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Carlos Ernesto
Montagna; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante:
Carmen Lisiane Leite da Silva; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/
SP); Agravante: Henriete Matos dos Santos; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge
(OAB: 253844/SP); Agravante: Fernanda Felizardo; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte
Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Francisco de Assis Mendonça; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada:
Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Gilberto Jesus Ferraz; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP);
Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Gilberto Simão Leite; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/
SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravante: Gislaine Aparecida Santanieli Borges; Advogado: Manoel Moreno
Biltge (OAB: 144642/SP); Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio
Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199451-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Iacanga; Vara única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000641-50.2024.8.26.0027; Gratifi cações e Adicionais;
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