Processo ativo
1003390-11.2024.8.26.0360
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Identificação
Nº Processo: 1003390-11.2024.8.26.0360
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Henrique de Oliveira Agui *** Matheus Henrique de Oliveira Aguiar (OAB: 423615/SP); Recorrente:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003390-11.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de
Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003390-11.2024.8.26.0360; Indenização por
Dano Moral; Recorrente: Odete Pereira Pazotti; Advogado: Matheus Henrique de Oliveira Aguiar (OAB: 423615/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Recorrente:
João Pazotti; Advogado: Matheus Henrique de Oliveira Aguiar (OAB: 423615/SP); Recorrida: Maristela dos Santos Silva; Advogado:
Fernando Henrique Kishiki (OAB: 423045/SP); Advogado: Albino Jose Alves de Souza (OAB: 457290/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006145-23.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1006145-23.2024.8.26.0161; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recte/Recdo: Banco Digimais S.A; Advogado: Danilo
Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Requerido: Speed
Motors Multimarcas Ltda; Advogado: Flavio Souza Santana (OAB: 282446/SP); Rcrdo/Rcrte: Raphael Augusto Cascardi; Advogado:
Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007102-34.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007102-34.2025.8.26.0405; Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Recorrente:
Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissao; Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de
Figueiredo (OAB: 128708/SP); Recorrido: Elis Santinho; Advogada: Marcia Alves Siqueira Barbiero (OAB: 343381/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007531-32.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007531-32.2024.8.26.0309; Perdas e
Danos; Recorrente: Daniel Mendes Araújo; Advogada: Cibele Cristina Martins (OAB: 326773/SP); Recorrido: Pedro Henrique Otaviano
de Freitas; Advogado: José Carlos Buozi Junior (OAB: 177186/SP); Recorrida: Myleni Otaviano Bertocco; Advogado: José Carlos Buozi
Junior (OAB: 177186/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007654-28.2023.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007654-28.2023.8.26.0127; Lei de Imprensa; Recorrente: Theodora Cristina Messora Jorge Mutran; Advogada: Joana Roberta
Gomes Marques (OAB: 273571/SP); Recorrido: S/A O Estado de São Paulo; Advogado: Afranio Aff onso Ferreira Neto (OAB: 155406/
SP); Advogada: Ana Carolina de Morais Guerra (OAB: 288486/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007750-69.2024.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007750-69.2024.8.26.0010; Perdas e Danos; Recorrente: Chl Servicos de Transportes Ltda; Advogado: Antonio Manchon La
Huerta (OAB: 55673/SP); Recorrido: Marcelo de Freitas; Advogada: Vanessa Gomes Esgrignoli (OAB: 255278/SP); Interesdo.: Carlos
Henrique de Lima; Advogado: Antonio Manchon La Huerta (OAB: 55673/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008121-75.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum
de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008121-75.2025.8.26.0114; Indenização por
Dano Moral; Recte/Recda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP); Rcrdo/Rcrte: Jose Carlos Frizarini; Advogada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009225-53.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de
Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009225-53.2024.8.26.0077; Repetição do
Indébito; Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Advogado: Rafael
Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG); Recorrido: Gumercindo Prudêncio; Advogada: Alessandra Sanches Moimaz de Oliveira (OAB:
214446/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1009267-49.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009267-49.2024.8.26.0224;
Bancários; Recorrente: Nubank Nu Financeira S.a; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrida: Nicolly Ramalho Araujo; Advogada: Caroline do Nascimento Francisco
(OAB: 392478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003390-11.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de
Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003390-11.2024.8.26.0360; Indenização por
Dano Moral; Recorrente: Odete Pereira Pazotti; Advogado: Matheus Henrique de Oliveira Aguiar (OAB: 423615/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Recorrente:
João Pazotti; Advogado: Matheus Henrique de Oliveira Aguiar (OAB: 423615/SP); Recorrida: Maristela dos Santos Silva; Advogado:
Fernando Henrique Kishiki (OAB: 423045/SP); Advogado: Albino Jose Alves de Souza (OAB: 457290/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006145-23.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1006145-23.2024.8.26.0161; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recte/Recdo: Banco Digimais S.A; Advogado: Danilo
Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Requerido: Speed
Motors Multimarcas Ltda; Advogado: Flavio Souza Santana (OAB: 282446/SP); Rcrdo/Rcrte: Raphael Augusto Cascardi; Advogado:
Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007102-34.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007102-34.2025.8.26.0405; Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Recorrente:
Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissao; Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de
Figueiredo (OAB: 128708/SP); Recorrido: Elis Santinho; Advogada: Marcia Alves Siqueira Barbiero (OAB: 343381/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007531-32.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007531-32.2024.8.26.0309; Perdas e
Danos; Recorrente: Daniel Mendes Araújo; Advogada: Cibele Cristina Martins (OAB: 326773/SP); Recorrido: Pedro Henrique Otaviano
de Freitas; Advogado: José Carlos Buozi Junior (OAB: 177186/SP); Recorrida: Myleni Otaviano Bertocco; Advogado: José Carlos Buozi
Junior (OAB: 177186/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007654-28.2023.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007654-28.2023.8.26.0127; Lei de Imprensa; Recorrente: Theodora Cristina Messora Jorge Mutran; Advogada: Joana Roberta
Gomes Marques (OAB: 273571/SP); Recorrido: S/A O Estado de São Paulo; Advogado: Afranio Aff onso Ferreira Neto (OAB: 155406/
SP); Advogada: Ana Carolina de Morais Guerra (OAB: 288486/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007750-69.2024.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO
DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1007750-69.2024.8.26.0010; Perdas e Danos; Recorrente: Chl Servicos de Transportes Ltda; Advogado: Antonio Manchon La
Huerta (OAB: 55673/SP); Recorrido: Marcelo de Freitas; Advogada: Vanessa Gomes Esgrignoli (OAB: 255278/SP); Interesdo.: Carlos
Henrique de Lima; Advogado: Antonio Manchon La Huerta (OAB: 55673/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008121-75.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum
de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008121-75.2025.8.26.0114; Indenização por
Dano Moral; Recte/Recda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP); Rcrdo/Rcrte: Jose Carlos Frizarini; Advogada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009225-53.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de
Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009225-53.2024.8.26.0077; Repetição do
Indébito; Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Advogado: Rafael
Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG); Recorrido: Gumercindo Prudêncio; Advogada: Alessandra Sanches Moimaz de Oliveira (OAB:
214446/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1009267-49.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009267-49.2024.8.26.0224;
Bancários; Recorrente: Nubank Nu Financeira S.a; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrida: Nicolly Ramalho Araujo; Advogada: Caroline do Nascimento Francisco
(OAB: 392478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º