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3009662-63.2025.8.26.0000
Restabelecimento;
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Identificação
Nº Processo: 3009662-63.2025.8.26.0000
Vara: 9ª Vara
Assunto: Restabelecimento;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Mariano *** Matheus Mariano (OAB: 505328/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009662-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055719-14.2025.8.26.0053; Assunto: Restabelecimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Agravado: Sylvia
Cristina Reichert; Advogado: Matheus Mariano (OAB: 505328/SP)
2216782-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000863-98.2020.8.26.0272; Assunto: Adicional de Insalubridade; Autora: Thaís Helena Camargo;
Advogado: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB: 401349/SP); Recorrido: Município de Itapira
2216796-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511866-07.2019.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Liluany Vivian Rabelo da Silva; Advogado: Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP); Agravado: Município de
Sorocaba; Advogado: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP); Agravado: Rem Onix Comércio de Peças e Equipamentos
para Mineração Ltda
2216795-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500494-98.2023.8.26.0027; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Município de
Iacanga; Advogado: Mateus Prandini Bianchi (OAB: 408063/SP); Agravada: Iracema Aparecida Santana
2216816-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1061700-24.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Dicina Industria Comercio Importação Exportação de Tabacos Ltda; Advogado: Danyel
Furtado Tocantins Alvares (OAB: 311574/SP); Advogado: Daniel Marques Teixeira Hadad (OAB: 385684/SP); Agravado: Estado
de São Paulo
2216829-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1518212-42.2025.8.26.0576; Assunto: Pessoa Idosa;
Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Casa de Repouso Donzelini Ltda
2216835-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0017783-23.2023.8.26.0576; Assunto:
Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Elaine Cristina Valente; Advogado: Carlos Henrique Martinelli Rosa (OAB: 224707/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2216839-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008999-04.2024.8.26.0609; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Solange Maria Soares; Advogada: Luciana Carvalho Novais (OAB: 439707/SP); Advogado: Flavio Lima dos Santos
(OAB: 454064/SP); Advogado: Fabio Nunes de Lima (OAB: 271382/SP); Agravado: Município de Taboão da Serra
2216840-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0003199-12.2016.8.26.0053; Assunto: Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot
(OAB: 148615/SP) (Procurador); Agravado: Nilce Cupaiolo Medeiros Correia e outro; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB:
182167/SP); Interessado: Americo de Moraes Simões e outros; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP)
2216851-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064244-82.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação e Correção
de Provas / Questões; Agravante: Diego Ferreira Silva; Advogado: Caio Alexandro Barreto (OAB: 417281/SP); Agravado: Vunesp
- Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
2216861-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000815-21.2024.8.26.0595; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Serra Negra; Advogado: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador);
Agravado: Daniel Gonzalez Pinto; Advogado: Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP); Interessado: Estância Clube de Veraneio
Circuito das Águas Sc Ltda; Advogado: Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP)
2216877-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0026168-31.2010.8.26.0053/29; Assunto: Complementação
de Benefício/Ferroviário; Agravante: Adirson José Varani e outros; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Advogada: Adriana Cortese Julião (OAB: 257824/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009662-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055719-14.2025.8.26.0053; Assunto: Restabelecimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Agravado: Sylvia
Cristina Reichert; Advogado: Matheus Mariano (OAB: 505328/SP)
2216782-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000863-98.2020.8.26.0272; Assunto: Adicional de Insalubridade; Autora: Thaís Helena Camargo;
Advogado: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB: 401349/SP); Recorrido: Município de Itapira
2216796-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511866-07.2019.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Liluany Vivian Rabelo da Silva; Advogado: Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP); Agravado: Município de
Sorocaba; Advogado: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP); Agravado: Rem Onix Comércio de Peças e Equipamentos
para Mineração Ltda
2216795-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500494-98.2023.8.26.0027; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Município de
Iacanga; Advogado: Mateus Prandini Bianchi (OAB: 408063/SP); Agravada: Iracema Aparecida Santana
2216816-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1061700-24.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Dicina Industria Comercio Importação Exportação de Tabacos Ltda; Advogado: Danyel
Furtado Tocantins Alvares (OAB: 311574/SP); Advogado: Daniel Marques Teixeira Hadad (OAB: 385684/SP); Agravado: Estado
de São Paulo
2216829-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1518212-42.2025.8.26.0576; Assunto: Pessoa Idosa;
Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Casa de Repouso Donzelini Ltda
2216835-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0017783-23.2023.8.26.0576; Assunto:
Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Elaine Cristina Valente; Advogado: Carlos Henrique Martinelli Rosa (OAB: 224707/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2216839-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008999-04.2024.8.26.0609; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Solange Maria Soares; Advogada: Luciana Carvalho Novais (OAB: 439707/SP); Advogado: Flavio Lima dos Santos
(OAB: 454064/SP); Advogado: Fabio Nunes de Lima (OAB: 271382/SP); Agravado: Município de Taboão da Serra
2216840-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0003199-12.2016.8.26.0053; Assunto: Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot
(OAB: 148615/SP) (Procurador); Agravado: Nilce Cupaiolo Medeiros Correia e outro; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB:
182167/SP); Interessado: Americo de Moraes Simões e outros; Advogado: Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP)
2216851-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064244-82.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação e Correção
de Provas / Questões; Agravante: Diego Ferreira Silva; Advogado: Caio Alexandro Barreto (OAB: 417281/SP); Agravado: Vunesp
- Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
2216861-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000815-21.2024.8.26.0595; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Serra Negra; Advogado: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador);
Agravado: Daniel Gonzalez Pinto; Advogado: Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP); Interessado: Estância Clube de Veraneio
Circuito das Águas Sc Ltda; Advogado: Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP)
2216877-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0026168-31.2010.8.26.0053/29; Assunto: Complementação
de Benefício/Ferroviário; Agravante: Adirson José Varani e outros; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Advogada: Adriana Cortese Julião (OAB: 257824/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º