Processo ativo
1000266-29.2025.8.26.0281
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Identificação
Nº Processo: 1000266-29.2025.8.26.0281
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP); Recorrido: *** Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP); Recorrido: Oscar Eidi Hasegawa; Advogada: Magali Alves de Andrade
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000266-29.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000266-29.2025.8.26.0281; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Munici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pal de Itatiba;
Advogado: Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP); Recorrido: Oscar Eidi Hasegawa; Advogada: Magali Alves de Andrade
Cosenza (OAB: 186267/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000487-49.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000487-
49.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: Claudia Ferreira de Oliveira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000490-04.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000490-04.2025.8.26.0301;
Pagamento; Recorrente: Claudia Dias Von Tein; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001286-94.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001286-94.2025.8.26.0462; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Francisco de Assis Pedrosa; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001404-16.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001404-16.2025.8.26.0577; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ismael
Flavio Silverio; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001443-67.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001443-
67.2025.8.26.0462; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Geovane Viana; Advogado: João Eduardo
Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001587-91.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001587-91.2025.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Recorrido: Rover Alves do Amaral;
Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002046-02.2024.8.26.0584; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de São Pedro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002046-02.2024.8.26.0584;
Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Teixeira de Souza; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB:
338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003283-53.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003283-53.2025.8.26.0126; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson
Santos de Carvalho; Advogada: Eloiza Schwarz Mazzucca (OAB: 353556/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000266-29.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000266-29.2025.8.26.0281; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Munici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pal de Itatiba;
Advogado: Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP); Recorrido: Oscar Eidi Hasegawa; Advogada: Magali Alves de Andrade
Cosenza (OAB: 186267/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000487-49.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000487-
49.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: Claudia Ferreira de Oliveira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB:
248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000490-04.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000490-04.2025.8.26.0301;
Pagamento; Recorrente: Claudia Dias Von Tein; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001286-94.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001286-94.2025.8.26.0462; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Francisco de Assis Pedrosa; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001404-16.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001404-16.2025.8.26.0577; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ismael
Flavio Silverio; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001443-67.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001443-
67.2025.8.26.0462; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Geovane Viana; Advogado: João Eduardo
Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001587-91.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001587-91.2025.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Recorrido: Rover Alves do Amaral;
Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002046-02.2024.8.26.0584; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de São Pedro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002046-02.2024.8.26.0584;
Pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Teixeira de Souza; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB:
338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003283-53.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003283-53.2025.8.26.0126; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson
Santos de Carvalho; Advogada: Eloiza Schwarz Mazzucca (OAB: 353556/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º