Processo ativo
2221206-81.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2221206-81.2025.8.26.0000
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: *** Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2221206-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em: 1511924-43.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Âmago Participações e Negócios Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB: 274226/SP);
Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro
Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador)
2221213-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058846-57.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Fernando Jorge de Oliveira; Advogado: Aldeni Martins (OAB: 33991/SP); Advogada: Nathalia Rossy de
Melo Paiva (OAB: 299700/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB:
372516/SP) (Procurador)
2221233-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007861-72.2025.8.26.0348; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Wind Telecomunicação do Brasil Ltda; Advogado: Mario Lehn (OAB: 263162/SP); Agravado: Município de Mauá
2221239-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503461-74.2023.8.26.0526; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Tupre Usinagem de Precisão Ltda; Advogado: Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador)
2221240-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407667-18.1997.8.26.0053; Assunto: Revisão; Agravante: Francisco Ferreira de Souza e outros; Advogada: Elaine
Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Leandro Guedes Matos (OAB:
329025/SP)
2221241-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001001-22.2025.8.26.0456; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Alex de Souza Leal; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogada: Nathalia
Cordeiro Lima (OAB: 470561/SP); Advogado: Augusto Costal Bonadio (OAB: 378417/SP); Agravado: Município de Sandovalina;
Advogado: Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP)
2221247-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0019905-60.2022.8.26.0053/85; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Luis Fernando
da Silva Gennari (Herdeiro) e outro; Advogada: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP); Interessada: Tania Sueli Lemos da
Silva (Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP)
2221252-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010188-19.2025.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Julio Cesar Valim Campos; Advogado: Julio Cesar Valim Campos
(OAB: 340095/SP) (Causa própria); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB:
228657/SP); Interessado: Mecanica Industrial Piramid Ltda; Advogado: Julio Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP)
2221254-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016310-84.2025.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Humberto Baptista; Advogado: Matheus Avelino Oliveira da Silva (OAB: 516771/SP); Advogada: Janaina da
Silva de Oliveira (OAB: 388857/SP); Agravado: Município de São Paulo
2221258-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511927-95.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Âmago Participações e Negócios Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB: 274226/SP);
Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Alan de Almeida
Pinheiro (OAB: 477498/SP)
2221264-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002793-18.2016.8.26.0394; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Ademilson da Silva; Advogada: Ivanete Ferraz Ferreira (OAB: 270083/SP); Agravado: Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2221206-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em: 1511924-43.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Âmago Participações e Negócios Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB: 274226/SP);
Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro
Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador)
2221213-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058846-57.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Fernando Jorge de Oliveira; Advogado: Aldeni Martins (OAB: 33991/SP); Advogada: Nathalia Rossy de
Melo Paiva (OAB: 299700/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB:
372516/SP) (Procurador)
2221233-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007861-72.2025.8.26.0348; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Wind Telecomunicação do Brasil Ltda; Advogado: Mario Lehn (OAB: 263162/SP); Agravado: Município de Mauá
2221239-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503461-74.2023.8.26.0526; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Tupre Usinagem de Precisão Ltda; Advogado: Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador)
2221240-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407667-18.1997.8.26.0053; Assunto: Revisão; Agravante: Francisco Ferreira de Souza e outros; Advogada: Elaine
Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Leandro Guedes Matos (OAB:
329025/SP)
2221241-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001001-22.2025.8.26.0456; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Alex de Souza Leal; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogada: Nathalia
Cordeiro Lima (OAB: 470561/SP); Advogado: Augusto Costal Bonadio (OAB: 378417/SP); Agravado: Município de Sandovalina;
Advogado: Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP)
2221247-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0019905-60.2022.8.26.0053/85; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Luis Fernando
da Silva Gennari (Herdeiro) e outro; Advogada: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP); Interessada: Tania Sueli Lemos da
Silva (Espólio); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP)
2221252-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010188-19.2025.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Julio Cesar Valim Campos; Advogado: Julio Cesar Valim Campos
(OAB: 340095/SP) (Causa própria); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB:
228657/SP); Interessado: Mecanica Industrial Piramid Ltda; Advogado: Julio Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP)
2221254-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016310-84.2025.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Humberto Baptista; Advogado: Matheus Avelino Oliveira da Silva (OAB: 516771/SP); Advogada: Janaina da
Silva de Oliveira (OAB: 388857/SP); Agravado: Município de São Paulo
2221258-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511927-95.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Âmago Participações e Negócios Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB: 274226/SP);
Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Alan de Almeida
Pinheiro (OAB: 477498/SP)
2221264-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002793-18.2016.8.26.0394; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Ademilson da Silva; Advogada: Ivanete Ferraz Ferreira (OAB: 270083/SP); Agravado: Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º