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Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma Lei: 2. Requisitos para Inscriçã...
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma Lei: 2. Requisitos para Inscrição
CONSIDERANDO o Provimento 02/2022 e 23/2022-CM, que estabelece o Para se inscrever, o candidato deve:
Plantão Regional no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de - Ser maior de 18 anos;
Mato Grosso nos finais de semana e feriado, bem como no plantão semanal; - Possuir formação ou estar matriculado a partir do 7º período em curso
CONSIDERANDO alteração da escala de juízes nos dias 22, 23, 29 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 30 de superior na área de
junho de 2024; Direito;
- Não exercer advocacia ou estágio em escritório ou sociedade de
RESOLVE: advogados.
Art. 1º - ALTERAR a escala de plantão dos servidores da Comarca de 3. Documentos Necessários
Araputanga durante o plantão judiciário semanal, finais de semana e feriados Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
do mês de JUNHO de 2024: - Cópia da cédula de identidade;
- Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
DATA - Cópia do título de eleitor;
CLASSE - Comprovante de residência;
MAGISTRADO - 01 (uma) foto 3x4;
SERVIDOR - Diploma ou comprovante de matrícula no curso superior;
OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão negativa criminal expedida pelas Justiças Estadual, de primeiro
17 a 21 grau de jurisdição
Semanal (https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-antecedentes-criminais);
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos - Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de segundo grau
Mario Henrique de Almeida de jurisdição
Cel. (65) 99625 5727 (https://sec.tjmt.jus.br/emitir
Gilson Meira dos Santos -certidao-desegundograu?opcaoCertidao=1&tipoCertidao=%5B%221%22%5D
22 e 23 );
Final de - Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de primeiro grau de
Semana jurisdição
Vinicius Paiva Galhardo (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Seção Judiciária
João Henrique do Estado de
Cel. (65) 99928 2693 Mato Grosso”;
Gilson Meira dos Santos - Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de segundo grau
24 a 28 de jurisdição
Semanal (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Regionalizada
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos (1º e 2º Graus)”.
Mario Henrique de Almeida 4. Processo Seletivo
Cel. (65) 99625 5727 4.1. Avaliação Curricular
Cristiane Pereira Nunes Pereira Os currículos serão avaliados conforme os seguintes critérios:
29 e 30 - Formação acadêmica;
Final de - Experiência profissional e atividades extracurriculares;
Semana - Adequação do perfil às necessidades do Gabinete.
Ricardo Garcia Maziero 4.2. Entrevista
Juliana Pena Peres Os candidatos selecionados na primeira etapa serão convocados para
Cel. (65) 99906 6204 entrevista com a
Cristiane Pereira Nunes Pereira magistrada.
Art. 2º. O Serviço de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá 5. Inscrição
obedecer às disposições contidas na CNGC e no Provimento nº 02/2022 e As inscrições deverão ser realizadas por meio do link:
23/2022-CM. (http://processoseletivo.tjmt.jus.br), no período de 24/06/2024 a 05/07/2024.
Art. 3º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio da 6. Disposições Gerais
Publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico A prestação de serviço voluntário não gera vínculo empregatício,
Art. 4º. A presente portaria deverá ser afixada em local visível para previdenciário ou
divulgação. qualquer obrigação de natureza trabalhista.
Publique-se. Cumpra-se. O serviço voluntário é considerado serviço público relevante, o qual não
Araputanga-MT, 19 de junho de 2024. possui remuneração.
Os voluntários selecionados deverão cumprir carga horária mínima de 10
(dez) e máxima de
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos 20 (vinte) horas semanais.
Juiz de Direito Diretor do Foro 7. Informações Adicionais
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo
Comarca de Aripuanã telefone 66 3565
2293/2070/2259 ou pelo e-mail aripuana@tjmt.jus.br.
Aripuanã/MT, 18 de junho de 2024.
Diretoria do Fórum (assinatura digital)
RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA
Edital Juíza Substituta e Diretora do Foro
Comarca de Marcelândia
EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ASSESSOR DE GABINETE VOLUNTÁRIO
A Excelentíssima Senhora Dra. RAFAELLA
Portaria
KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA, Juíza
Substituta e Diretora do Foro da Comarca de
Aripuanã/MT, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA Nº 21/2024 – DF
considerando o disposto no Provimento n.
O Excelentíssimo Senhor Edson Carlos Wrubel Junior, Juiz de Direito Diretor
Provimento n.º 02/2024/CM, disponibilizado no
do Foro da Comarca de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 11.621, de
atribuições legais;
12.01.2024;
Considerando o teor da decisão proferida no Cia nº 0024223-
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº. 25/2020-CM, que Organiza e
97.2023.8.11.0000, que designa responsável interino para responder pelo
regulamenta o Serviço Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marcelândia.
Grosso, sob a
Considerando a Portaria TJMT/CGJ N. 97 de 10 de junho de 2024,
denominação “Programa Judiciário Voluntário”.
disponibilizada no DJE nº 11.720, de 12/06/2024 e publicada em 13/06/2024,
RESOLVE:
que revogou a designação do Sr. Jaime Secundino Hipólito Neto, como
1. Objetivo
Interino do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, designando o senhor Valmir
Selecionar voluntários para atuar como Assessor de Gabinete, contribuindo
Ferreira Barbosa, delegatário do Cartório do 2º Ofício da comarca de Itaúba,
com as
para responder interinamente pelo Cartório do 2º Ofício de Marcelândia-MT,
atividades do Gabinete da Vara Única da Comarca de Aripuanã, em
com atribuições de Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica,
conformidade com os
Protesto, Tabelionato de Notas, nos termos do inciso II do art. 311 do
termos do Provimento n. 25/2020-CM.
Disponibilizado 20/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11726 12
CONSIDERANDO o Provimento 02/2022 e 23/2022-CM, que estabelece o Para se inscrever, o candidato deve:
Plantão Regional no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de - Ser maior de 18 anos;
Mato Grosso nos finais de semana e feriado, bem como no plantão semanal; - Possuir formação ou estar matriculado a partir do 7º período em curso
CONSIDERANDO alteração da escala de juízes nos dias 22, 23, 29 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 30 de superior na área de
junho de 2024; Direito;
- Não exercer advocacia ou estágio em escritório ou sociedade de
RESOLVE: advogados.
Art. 1º - ALTERAR a escala de plantão dos servidores da Comarca de 3. Documentos Necessários
Araputanga durante o plantão judiciário semanal, finais de semana e feriados Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
do mês de JUNHO de 2024: - Cópia da cédula de identidade;
- Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
DATA - Cópia do título de eleitor;
CLASSE - Comprovante de residência;
MAGISTRADO - 01 (uma) foto 3x4;
SERVIDOR - Diploma ou comprovante de matrícula no curso superior;
OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão negativa criminal expedida pelas Justiças Estadual, de primeiro
17 a 21 grau de jurisdição
Semanal (https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-antecedentes-criminais);
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos - Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de segundo grau
Mario Henrique de Almeida de jurisdição
Cel. (65) 99625 5727 (https://sec.tjmt.jus.br/emitir
Gilson Meira dos Santos -certidao-desegundograu?opcaoCertidao=1&tipoCertidao=%5B%221%22%5D
22 e 23 );
Final de - Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de primeiro grau de
Semana jurisdição
Vinicius Paiva Galhardo (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Seção Judiciária
João Henrique do Estado de
Cel. (65) 99928 2693 Mato Grosso”;
Gilson Meira dos Santos - Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de segundo grau
24 a 28 de jurisdição
Semanal (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Regionalizada
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos (1º e 2º Graus)”.
Mario Henrique de Almeida 4. Processo Seletivo
Cel. (65) 99625 5727 4.1. Avaliação Curricular
Cristiane Pereira Nunes Pereira Os currículos serão avaliados conforme os seguintes critérios:
29 e 30 - Formação acadêmica;
Final de - Experiência profissional e atividades extracurriculares;
Semana - Adequação do perfil às necessidades do Gabinete.
Ricardo Garcia Maziero 4.2. Entrevista
Juliana Pena Peres Os candidatos selecionados na primeira etapa serão convocados para
Cel. (65) 99906 6204 entrevista com a
Cristiane Pereira Nunes Pereira magistrada.
Art. 2º. O Serviço de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá 5. Inscrição
obedecer às disposições contidas na CNGC e no Provimento nº 02/2022 e As inscrições deverão ser realizadas por meio do link:
23/2022-CM. (http://processoseletivo.tjmt.jus.br), no período de 24/06/2024 a 05/07/2024.
Art. 3º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio da 6. Disposições Gerais
Publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico A prestação de serviço voluntário não gera vínculo empregatício,
Art. 4º. A presente portaria deverá ser afixada em local visível para previdenciário ou
divulgação. qualquer obrigação de natureza trabalhista.
Publique-se. Cumpra-se. O serviço voluntário é considerado serviço público relevante, o qual não
Araputanga-MT, 19 de junho de 2024. possui remuneração.
Os voluntários selecionados deverão cumprir carga horária mínima de 10
(dez) e máxima de
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos 20 (vinte) horas semanais.
Juiz de Direito Diretor do Foro 7. Informações Adicionais
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo
Comarca de Aripuanã telefone 66 3565
2293/2070/2259 ou pelo e-mail aripuana@tjmt.jus.br.
Aripuanã/MT, 18 de junho de 2024.
Diretoria do Fórum (assinatura digital)
RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA
Edital Juíza Substituta e Diretora do Foro
Comarca de Marcelândia
EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ASSESSOR DE GABINETE VOLUNTÁRIO
A Excelentíssima Senhora Dra. RAFAELLA
Portaria
KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA, Juíza
Substituta e Diretora do Foro da Comarca de
Aripuanã/MT, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA Nº 21/2024 – DF
considerando o disposto no Provimento n.
O Excelentíssimo Senhor Edson Carlos Wrubel Junior, Juiz de Direito Diretor
Provimento n.º 02/2024/CM, disponibilizado no
do Foro da Comarca de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 11.621, de
atribuições legais;
12.01.2024;
Considerando o teor da decisão proferida no Cia nº 0024223-
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº. 25/2020-CM, que Organiza e
97.2023.8.11.0000, que designa responsável interino para responder pelo
regulamenta o Serviço Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marcelândia.
Grosso, sob a
Considerando a Portaria TJMT/CGJ N. 97 de 10 de junho de 2024,
denominação “Programa Judiciário Voluntário”.
disponibilizada no DJE nº 11.720, de 12/06/2024 e publicada em 13/06/2024,
RESOLVE:
que revogou a designação do Sr. Jaime Secundino Hipólito Neto, como
1. Objetivo
Interino do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, designando o senhor Valmir
Selecionar voluntários para atuar como Assessor de Gabinete, contribuindo
Ferreira Barbosa, delegatário do Cartório do 2º Ofício da comarca de Itaúba,
com as
para responder interinamente pelo Cartório do 2º Ofício de Marcelândia-MT,
atividades do Gabinete da Vara Única da Comarca de Aripuanã, em
com atribuições de Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica,
conformidade com os
Protesto, Tabelionato de Notas, nos termos do inciso II do art. 311 do
termos do Provimento n. 25/2020-CM.
Disponibilizado 20/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11726 12