Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Mauricio Barbosa de Oliveira
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ricardo Jose Galindo; Advogado: Flavio
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Identificação
Nº Processo: 1500956-50.2024.8.26.0082
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Anexo de Violência
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ricardo Jose Galindo; Advogado: Flavio
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Mauricio Barbosa de Oliveira, Advogado: Alexandre Antonio Durante (OAB: 205560, SP), Apelado: Ministério Público, W. N. de S., Advogado: Ademilson Alves de Br *** Mauricio Barbosa de Oliveira, Advogado: Alexandre Antonio Durante (OAB: 205560, SP), Apelado: Ministério Público, W. N. de S., Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462, Apelado: M. P. do E. de S. P., Maicon Artur Alves Ferreira, Advogado: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124, Apelado: Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Marques Ferreira *** Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Capel; Advogada: Fernanda Garcia Bueno (OAB: 325384/SP); Advogado: Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP);
Apelante: Mauricio Barbosa de Oliveira; Advogado: Alexandre Antonio Durante (OAB: 205560/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500956-50.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500956-50.2024.8.26.0082;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ricardo Jose Galindo; Advogado: Flavio
Henrique da Silva Ferreira (OAB: 301625/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
3005176-65.2013.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3005176-65.2013.8.26.0223; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: ANTONIO SABINO DE ARAUJO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500193-72.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500193-72.2023.8.26.0312; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M.
F. A. L.; Advogado: Eli Muniz de Lima (OAB: 128711/SP); Advogado: Renildo de Oliveira Costa (OAB: 323749/SP); Advogada:
Milena de Alcantara Corrêa (OAB: 506005/SP); Advogada: Caroline dos Anjos Gonçalves (OAB: 507063/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1507673-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507673-91.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Roger dos Santos Teixeira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000876-85.2024.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000876-85.2024.8.26.0301; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: W. N. de S.; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500055-78.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500055-78.2025.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Apelante: F. F. P. S.; Advogado:
Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500911-62.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500911-62.2024.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Maicon Artur Alves Ferreira; Advogado: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503362-22.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503362-22.2024.8.26.0542; Assunto: Roubo; Apelante: Rosivaldo
Conceição da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0050475-53.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0050475-53.2013.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rafael de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500255-07.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500255-07.2024.8.26.0368; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luis Carlos
Gobbi; Advogado: Leonardo Vinicius Pietro (OAB: 484594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500532-70.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500532-70.2025.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Leite Glerian; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1507735-20.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507735-20.2023.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Capel; Advogada: Fernanda Garcia Bueno (OAB: 325384/SP); Advogado: Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP);
Apelante: Mauricio Barbosa de Oliveira; Advogado: Alexandre Antonio Durante (OAB: 205560/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500956-50.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500956-50.2024.8.26.0082;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ricardo Jose Galindo; Advogado: Flavio
Henrique da Silva Ferreira (OAB: 301625/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
3005176-65.2013.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3005176-65.2013.8.26.0223; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: ANTONIO SABINO DE ARAUJO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500193-72.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500193-72.2023.8.26.0312; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M.
F. A. L.; Advogado: Eli Muniz de Lima (OAB: 128711/SP); Advogado: Renildo de Oliveira Costa (OAB: 323749/SP); Advogada:
Milena de Alcantara Corrêa (OAB: 506005/SP); Advogada: Caroline dos Anjos Gonçalves (OAB: 507063/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1507673-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507673-91.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Roger dos Santos Teixeira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000876-85.2024.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000876-85.2024.8.26.0301; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: W. N. de S.; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500055-78.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500055-78.2025.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Apelante: F. F. P. S.; Advogado:
Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500911-62.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500911-62.2024.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Maicon Artur Alves Ferreira; Advogado: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503362-22.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503362-22.2024.8.26.0542; Assunto: Roubo; Apelante: Rosivaldo
Conceição da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0050475-53.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0050475-53.2013.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rafael de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500255-07.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500255-07.2024.8.26.0368; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luis Carlos
Gobbi; Advogado: Leonardo Vinicius Pietro (OAB: 484594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500532-70.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500532-70.2025.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Leite Glerian; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1507735-20.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507735-20.2023.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º