Processo ativo
3007155-32.2025.8.26.0000
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Jacqueline Jezierski Gonçalves e
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Identificação
Nº Processo: 3007155-32.2025.8.26.0000
Vara: Vara da
Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Jacqueline Jezierski Gonçalves e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio de Almeida Henarias *** Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP); Agravado:
Djalma da Silva; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
3007155-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1012256-31.2024.8.26.0223; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB:
120813/SP); Agravado: Jackson Gomes dos Santos; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP)
2160991-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0408018-93.1994.8.26.0053/08; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Jacqueline Jezierski Gonçalves e
outros; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose
Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador)
3007156-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039576-81.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB:
120813/SP) (Procurador); Agravado: Silvio Luiz Teixeira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3007157-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1012674-84.2023.8.26.0099; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP)
(Procurador); Agravado: Fernando Silva Ribeiro; Advogada: Ana Clara Ignês de Campos (OAB: 453087/SP); Advogado: Rafael
da Silva Stogar (OAB: 318123/SP)
2160997-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003021-71.2025.8.26.0266; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Abigail
Cardoso Paes de Barros (Justiça Gratuita); Advogado: William de Souza Carrillo (OAB: 287289/SP); Agravado: Município de
Itanhaém
2161000-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004683-20.2025.8.26.0606; Assunto: Exoneração ou Demissão; Agravante:
Antonio Marcos de Oliveira; Advogada: Milene Amorim de Matos (OAB: 223246/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2161024-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503009-80.2023.8.26.0068; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Fran s Café Franchising Ltda.; Advogada: Juliana Villela Antunes (OAB: 324596/SP); Advogado: Paulo Henrique
de Souza Freitas (OAB: 102546/SP); Advogada: Ana Carolina Verissimo Craveiro (OAB: 416257/SP); Agravado: Município de
Barueri; Advogado: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador)
2161033-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1031080-
63.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Vanduir José Ribeiro; Advogada: Vera Lúcia Gomes
Meniquete (OAB: 420763/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB:
516069/SP) (Procurador)
2161038-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Nº origem: 0008662-86.2003.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante:
Metrocom - Consórcio Metropolitano de Comunicação; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Agravado:
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô; Advogado: Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP); Advogado: Diego
de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP)
2161034-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1079760-16.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Agravante: Marcio Monaco Fontes e outros; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/
SP); Agravado: Delegado da Delagacia Regional Tributária da Capital Iii - Drtc Iii; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB:
199944/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP)
2161035-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041014-11.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Kleber Leyser de Aquino; Advogado: Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia (OAB: 177267/
SP); Agravado: Diretor da Divisão de Habilitação e Pontuação do Departamento Estadual de Trânsito – Detran
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP); Agravado:
Djalma da Silva; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
3007155-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1012256-31.2024.8.26.0223; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB:
120813/SP); Agravado: Jackson Gomes dos Santos; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP)
2160991-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0408018-93.1994.8.26.0053/08; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Jacqueline Jezierski Gonçalves e
outros; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose
Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador)
3007156-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039576-81.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB:
120813/SP) (Procurador); Agravado: Silvio Luiz Teixeira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3007157-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1012674-84.2023.8.26.0099; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP)
(Procurador); Agravado: Fernando Silva Ribeiro; Advogada: Ana Clara Ignês de Campos (OAB: 453087/SP); Advogado: Rafael
da Silva Stogar (OAB: 318123/SP)
2160997-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003021-71.2025.8.26.0266; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Abigail
Cardoso Paes de Barros (Justiça Gratuita); Advogado: William de Souza Carrillo (OAB: 287289/SP); Agravado: Município de
Itanhaém
2161000-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004683-20.2025.8.26.0606; Assunto: Exoneração ou Demissão; Agravante:
Antonio Marcos de Oliveira; Advogada: Milene Amorim de Matos (OAB: 223246/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2161024-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503009-80.2023.8.26.0068; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Fran s Café Franchising Ltda.; Advogada: Juliana Villela Antunes (OAB: 324596/SP); Advogado: Paulo Henrique
de Souza Freitas (OAB: 102546/SP); Advogada: Ana Carolina Verissimo Craveiro (OAB: 416257/SP); Agravado: Município de
Barueri; Advogado: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador)
2161033-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1031080-
63.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Vanduir José Ribeiro; Advogada: Vera Lúcia Gomes
Meniquete (OAB: 420763/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB:
516069/SP) (Procurador)
2161038-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Nº origem: 0008662-86.2003.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante:
Metrocom - Consórcio Metropolitano de Comunicação; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Agravado:
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô; Advogado: Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP); Advogado: Diego
de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP)
2161034-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1079760-16.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Agravante: Marcio Monaco Fontes e outros; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/
SP); Agravado: Delegado da Delagacia Regional Tributária da Capital Iii - Drtc Iii; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB:
199944/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP)
2161035-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041014-11.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Kleber Leyser de Aquino; Advogado: Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia (OAB: 177267/
SP); Agravado: Diretor da Divisão de Habilitação e Pontuação do Departamento Estadual de Trânsito – Detran
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º