Processo ativo
2021808-56.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2021808-56.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005630-13.2017.8.26.0038; Recuperação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Maurício Dellova de Ca *** Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2021808-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005630-13.2017.8.26.0038; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Rc4 Administração Judicial Ltda; Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP);
Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/
SP); Advogada: Ida Maria Falco (OAB: 150749/SP); Agravado: Usina Santa Lúcia S/A; Advogado: Daniel Guimaraes de Barros
Filho (OAB: 328715/SP); Agravado: Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (Em Reuperação Judicial); Advogado: Guilherme
Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/SP); Advogado: Ivan Mussolino (OAB: 389632/SP); Advogado: André Luis Bergamaschi (OAB:
319123/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Interessado:
Kpmg Corporate Finance Ltda. (Adm. Judicial); Advogada: Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP); Advogada:
Karoline Moreno de Campos Celeste (OAB: 338900/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021811-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de São Manuel; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002163-46.2017.8.26.0581; Inventário e Partilha;
Agravante: Jose Carlos Rodrigues da Conceição Leal; Advogado: João Paulo Antunes dos Santos (OAB: 300355/SP); Agravada:
Maria Inês Pintor Leal; Advogado: Caio Roberto Alves (OAB: 218081/SP); Agravado: Luiz Carlos Rodrigues da Conceição Leal
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2021812-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002849-89.2023.8.26.0302; Reconhecimento / Dissolução; Agravante:
N. de L. O.; Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP); Agravado: E. F. D.; Advogado: Valmir Aparecido
Zagui (OAB: 487541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021815-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Arrolamento Comum; 1001686-17.2024.8.26.0439; Inventário e Partilha;
Agravante: Takechi Arai; Advogado: Renato dos Santos Dias (OAB: 465590/SP); Agravante: Ida Hisako Yabuuti Arai (Espólio);
Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2021816-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Regional de Vila Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016513-62.2024.8.26.0009; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ);
Agravado: Milton Minoru Asso; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado: Julio Cesar Moraes dos
Santos (OAB: 121277/SP); Interessado: Hospital Santa Paula S/A; Advogado: Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB:
378738/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2021821-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0003036-80.2019.8.26.0003;
Fixação; Agravante: M. V. M. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Agravante: A. M. da C. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: R. S. do N.; Advogado: Filipe de Souza Figueiredo (OAB: 504192/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021822-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0022780-
71.2020.8.26.0053; Compra e Venda; Agravante: Aparecida Fernandes Pereira; Advogado: Igor Fernandes Pereira (OAB:
394994/SP); Agravante: Paulo Fernandes Pereira; Advogado: Igor Fernandes Pereira (OAB: 394994/SP); Agravado: Cdhu -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP);
Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021823-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006915-63.2017.8.26.0451; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Bv Intermediações de Ativos Ltda; Advogado: Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP);
Agravante: Flavia Cardoso Soares; Advogado: Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP); Agravado: Femaq Fundição
Engenharia e Maquinas Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB: 112537/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2021808-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005630-13.2017.8.26.0038; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Rc4 Administração Judicial Ltda; Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP);
Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/
SP); Advogada: Ida Maria Falco (OAB: 150749/SP); Agravado: Usina Santa Lúcia S/A; Advogado: Daniel Guimaraes de Barros
Filho (OAB: 328715/SP); Agravado: Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (Em Reuperação Judicial); Advogado: Guilherme
Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/SP); Advogado: Ivan Mussolino (OAB: 389632/SP); Advogado: André Luis Bergamaschi (OAB:
319123/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Interessado:
Kpmg Corporate Finance Ltda. (Adm. Judicial); Advogada: Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP); Advogada:
Karoline Moreno de Campos Celeste (OAB: 338900/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021811-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de São Manuel; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002163-46.2017.8.26.0581; Inventário e Partilha;
Agravante: Jose Carlos Rodrigues da Conceição Leal; Advogado: João Paulo Antunes dos Santos (OAB: 300355/SP); Agravada:
Maria Inês Pintor Leal; Advogado: Caio Roberto Alves (OAB: 218081/SP); Agravado: Luiz Carlos Rodrigues da Conceição Leal
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2021812-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002849-89.2023.8.26.0302; Reconhecimento / Dissolução; Agravante:
N. de L. O.; Advogada: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP); Agravado: E. F. D.; Advogado: Valmir Aparecido
Zagui (OAB: 487541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021815-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Arrolamento Comum; 1001686-17.2024.8.26.0439; Inventário e Partilha;
Agravante: Takechi Arai; Advogado: Renato dos Santos Dias (OAB: 465590/SP); Agravante: Ida Hisako Yabuuti Arai (Espólio);
Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2021816-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Regional de Vila Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016513-62.2024.8.26.0009; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ);
Agravado: Milton Minoru Asso; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado: Julio Cesar Moraes dos
Santos (OAB: 121277/SP); Interessado: Hospital Santa Paula S/A; Advogado: Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB:
378738/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2021821-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0003036-80.2019.8.26.0003;
Fixação; Agravante: M. V. M. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Agravante: A. M. da C. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: R. S. do N.; Advogado: Filipe de Souza Figueiredo (OAB: 504192/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021822-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0022780-
71.2020.8.26.0053; Compra e Venda; Agravante: Aparecida Fernandes Pereira; Advogado: Igor Fernandes Pereira (OAB:
394994/SP); Agravante: Paulo Fernandes Pereira; Advogado: Igor Fernandes Pereira (OAB: 394994/SP); Agravado: Cdhu -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP);
Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021823-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006915-63.2017.8.26.0451; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Bv Intermediações de Ativos Ltda; Advogado: Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP);
Agravante: Flavia Cardoso Soares; Advogado: Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP); Agravado: Femaq Fundição
Engenharia e Maquinas Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB: 112537/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º