2210159-13.2025.8.26.0000

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Carmo Santos; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Mônica Cristina Minoda; Advogado:
Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Patricia Kubudi Glasman; Advogado: Maurício Garcia Pallares
Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Paulo César Munaretti; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zocku ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n (OAB: 156594/SP);
Agravante: Priscila Naomi Kinjo; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Rafael Ordanini
Marcelino de Melo Oliver; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Ademir de Assis Júnior;
Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Claudivânio Barros da Silva; Advogado: Maurício
Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Ana Paula Liessi; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB:
156594/SP); Agravante: Anderson Luis de Almeida Paulino; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP);
Agravante: André Mitsujima Yamauti; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Claudemir
da Silva Fernandes; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Cláudio Firmino Rodrigues
da Costa; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Igor Maximiliano de Jesus; Advogado:
Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Emilia Casqueiro; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun
(OAB: 156594/SP); Agravante: Idalina de Fátima Ferreira Reis; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP);
Agravante: Gabriel de Abreu Galli; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Daniela Moura
de Aquino; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Diego Lucena de Medeiros; Advogado:
Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Darlan Oliveira Cruz; Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun
(OAB: 156594/SP); Agravado: Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarulhos; Agravado: Presidente
da Câmara Municipal de Guarulhos; Agravada: Procuradora-Geral do Legislativo de Guarulhos; Agravado: Coordenador de
Administração de Pessoal da Câmara Municipal de Guarulhos; Agravado: Gestor de Planejamento e Finanças da Câmara
Municipal de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210159-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1500265-
89.2025.8.26.0053; Equilíbrio Financeiro; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Concreta Promissão
Construções Ltda; Agravado: Henrique Carlos Montefeltro Fraga; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210161-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0001697-09.2025.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Eduardo Gonzalez;
Advogado: Eduardo Gonzalez (OAB: 1080/AC); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210166-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0010697-18.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: João dos Reis Borges Martins; Advogada:
Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP);
Agravante: Jeferson Camillo de Oliveira; Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante:
Antonio Benedito da Cruz; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli
Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Jose Roberto Felicio Costa; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira
(OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Luiz Carlos Rodrigues;
Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB:
339808/SP); Agravante: Luiz Antonio Cote; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin
Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Jeronimo Carlos Lazari Villela; Advogada: Veralucia Vieira Camillo
de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: João Alves
de Souza; Advogado: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP); Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB:
187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Irineu Soares; Advogado: Jeferson
Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP); Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin
Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Silvio Alexandre Chiaroti; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de
Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Vivaldo Leolino de
Oliveira; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
(OAB: 339808/SP); Agravante: Moises Ferreira dos Santos; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP);
Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Francisco de Assis Oliveira; Advogada: Veralucia
Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante:
Gelson do Nascimento Souza; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli
Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Augusto Jose dos Santos; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira
(OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Osório Brandão; Advogada:
Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP);
Agravante: Luiz Carlos Santos; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli
Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Claudiney Fiori; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/
SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Honorato Ferreira França; Advogada:
Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP);
Agravante: Davi Teixeira dos Santos; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin
Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravante: Oslene Candido; Advogada: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira
(OAB: 187931/SP); Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º