Processo ativo
Mauro Alves Cordeiro; Advogada: Ivone Ferreira (OAB: 228083/SP); Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ICMS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 3001232-25.2025.8.26.0000
Vara: 6ª Vara de
Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Autor: Mauro Alves Cordeiro; Advogada: Ivone Ferreira (OAB: 228 *** Mauro Alves Cordeiro; Advogada: Ivone Ferreira (OAB: 228083/SP); Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Arevalo Nunes da *** Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
139722/SP)
3001232-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018916-42.2019.8.26.0053; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP)
(Procurador); Agravado: Correcta Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Vinicius Ochoa Piazzeta (OAB: 249227/SP)
2022604-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1085260-29.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes
(OAB: 415738/SP); Agravado: Cláudio Fernando Arantes Sanchez; Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP)
2022615-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0000884-70.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Sispumi Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongagua; Advogado: Fábio
Santos da Silva (OAB: 190202/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/
SP); Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP)
2022626-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032821-84.2024.8.26.0071; Assunto: Aposentadoria; Agravante:
Benedito da Silva; Advogado: Edilson Rodrigo Marciano (OAB: 293024/SP); Agravado: Fundação de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais Efetivos de Bauru/Funprev
2022629-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047598-36.2021.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário;
Autor: Mauro Alves Cordeiro; Advogada: Ivone Ferreira (OAB: 228083/SP); Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2022641-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0210424-61.2012.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Ademar Pereira Medina; Advogado: Douglas Silva Matias (OAB: 366840/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
2022678-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500502-80.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Efebr Comércio, Importação e Exportação Ldta - Epp; Advogada: Daniela da Silva Carvalho (OAB:
222265/SP); Advogada: Andreza de Oliveira Lima (OAB: 308117/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira
da Motta (OAB: 156609/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/02/2025
0004635-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 2123045-
07.2023.8.26.0000; Assunto: Atos Processuais; Requerente: Colendo Supremo Tribunal Federal; Requerido: Presidente do
Apóstolo (OAB: 393000/SP)
2022686-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001962-19.2025.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Zaira de Fatima Camargo; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela
Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2022695-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1088401-90.2023.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Behr Gomes Jardim (OAB: 352355/SP);
Advogado: Leopoldo Rossi Azeredo Telo (OAB: 202139/SP); Advogado: Rafael Medeiros Martins (OAB: 228743/SP); Agravada:
Maria Beatriz Imenes e outro; Advogado: Alexandre Enéias Capucho (OAB: 220844/SP)
3001240-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 10309103820178260053/01; Assunto:
Descontos Indevidos; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB:
302427/SP); Agravado: Gilmar Gama Silva; Advogada: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP)
2022704-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
139722/SP)
3001232-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018916-42.2019.8.26.0053; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP)
(Procurador); Agravado: Correcta Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Vinicius Ochoa Piazzeta (OAB: 249227/SP)
2022604-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1085260-29.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes
(OAB: 415738/SP); Agravado: Cláudio Fernando Arantes Sanchez; Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP)
2022615-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0000884-70.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Sispumi Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongagua; Advogado: Fábio
Santos da Silva (OAB: 190202/SP); Agravado: Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/
SP); Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP)
2022626-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032821-84.2024.8.26.0071; Assunto: Aposentadoria; Agravante:
Benedito da Silva; Advogado: Edilson Rodrigo Marciano (OAB: 293024/SP); Agravado: Fundação de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais Efetivos de Bauru/Funprev
2022629-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047598-36.2021.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário;
Autor: Mauro Alves Cordeiro; Advogada: Ivone Ferreira (OAB: 228083/SP); Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2022641-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0210424-61.2012.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Ademar Pereira Medina; Advogado: Douglas Silva Matias (OAB: 366840/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
2022678-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500502-80.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Efebr Comércio, Importação e Exportação Ldta - Epp; Advogada: Daniela da Silva Carvalho (OAB:
222265/SP); Advogada: Andreza de Oliveira Lima (OAB: 308117/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira
da Motta (OAB: 156609/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/02/2025
0004635-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 2123045-
07.2023.8.26.0000; Assunto: Atos Processuais; Requerente: Colendo Supremo Tribunal Federal; Requerido: Presidente do
Apóstolo (OAB: 393000/SP)
2022686-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001962-19.2025.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Zaira de Fatima Camargo; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela
Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2022695-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1088401-90.2023.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Behr Gomes Jardim (OAB: 352355/SP);
Advogado: Leopoldo Rossi Azeredo Telo (OAB: 202139/SP); Advogado: Rafael Medeiros Martins (OAB: 228743/SP); Agravada:
Maria Beatriz Imenes e outro; Advogado: Alexandre Enéias Capucho (OAB: 220844/SP)
3001240-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 10309103820178260053/01; Assunto:
Descontos Indevidos; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB:
302427/SP); Agravado: Gilmar Gama Silva; Advogada: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP)
2022704-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º