do(a) beneficiário(a) do valor, centavos), atualizada monetariamente e majorada por juros, a

4173/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 255
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025
movimentações pertinentes no sistema Garimpo, bem como
saneamento da(s) conta(s) judicial(is).
RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDDU Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
Juiz do Trabalho Substituto - (dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
Despacho referido no parágrafo anterior, será expedido alvará determinando a
Processo Nº RTOrd-006 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0300-17.2009.5.15.0115 conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
Processo Nº RTOrd-00603/2009-115-15-00.3 Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
produtos de depósitos abandonados.
RECLAMANTE MAURO DA SILVA A instituição financeira deverá proceder as transferências e/ou
Advogado Flávio Luiz Alves Belo(OAB: recolhimentos no prazo de 10 dias.
115034SPD)
Após as devidas comprovações e não existindo qualquer pendência
RECLAMANTE UNIÃO
a ser cumprida, retornem os autos ao arquivo definitivo.
RECLAMADO ELEKTRO ELETRICIDADE E
SERVICOS S/A Intimem-se.
Advogado José Edgard da Cunha Bueno Presidente Prudente, 24 de fevereiro de 2025.
Filho(OAB: 126504SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 757-758, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01, de 14 de fevereiro de 2019 e
da Ordem de Serviço CR 01/2020, procedeu-se ao RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDDU
desarquivamento do presente feito, que figurou no sistema do Juiz do Trabalho Substituto -
projeto garimpo entre processos com depósitos judiciais não Despacho
sacados. Processo Nº RTOrd-0002202-05.2010.5.15.0115
A consulta aos dados do referido sistema apontou a existência da RECLAMANTE JOSE ALVES DA SILVA SOBRINHO
conta judicial nº 01514090-4 (fl. 755) vinculada ao presente feito, Advogado Edson Luís Firmino(OAB: 108283SPD)
com valores não sacados superiores a R$ 150,00, sendo certo que RECLAMADO MARCOS FERNANDO GARMS E
OUTROS
da análise do processo constatou-se que os valores existentes
Advogado Cristiano Carlos Kusek(OAB:
correspondem a saldos remanescentes em favor da reclamada 212366SPD)
referentes, devidamente liberado, conforme guia de retirada de fl. RECLAMADO COCAL COMERCIO INDUSTRIA
750, mas ainda não sacado, sendo certo que os demais foram CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA
quitados. Advogado Fábio Henrique Ribeiro(OAB:
33029PRD)
As pesquisas efetuadas no sistema de acompanhamento
processual desta Vara, bem como no Banco Nacional de Devedores Tomar ciência do despacho de fls. 380, abaixo transcrito:
Trabalhistas (BNDT), realizadas em conformidade com o disposto Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Anote-se a procuração
na Ordem de Serviço CR 13/2024 e segundo as orientações de fls. 374-verso e 375.
contidas em r. despacho proferido pela douta Corregedoria no
PROAD 8832/2020, revelam que não existem processos pendentes Tendo em vista que reclamada não providenciou o levantamento do
de pagamento em face do(a) mesmo(a) reclamado(a), ou seja, não alvará judicial expedido (fls. 364-365), conforme extrato do(s)
existem processos inseridos no BNDT sem registro de garantias (id depósito(s) recursal(is) anexado(s) pela Secretaria da Vara (fls. 377-
756), tanto nesta Vara como em outros Juízos, de modo que os 378), libere-se o saldo do respectivo depósito recursal à reclamada,
valores remanescentes deverão ser imediatamente liberados à expedindo-se alvará judicial de transferência para a conta bancária
reclamada. indicada na petição de fl. 371-verso.
Intime-se, pois, a reclamada, diretamente e por intermédio de seu
advogado, para que informe, no prazo de cinco dias, dados de Por medida de economia e celeridade processual, uma via deste
conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim de que a despacho servirá de ALVARÁ JUDICIAL (para levantamento de
Secretaria expeça alvará de transferência. depósitos recursais), por meio do qual determino ao(a) Ilmo.(a)
No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121 Gerente da agência 2787 PAB-JT da Caixa Econômica Federal,
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça localizada no térreo deste Fórum Trabalhista, ou quem suas vezes
do Trabalho, devendo a Secretaria da Vara efetuar pesquisa sobre fizer, que proceda à transferência da importância abaixo
a existência de conta bancária ativa, por meio da ferramenta discriminada para a conta bancária de titularidade de FABIO
eletrônica SISBAJUD, ou, ainda, de conta ativa do Fundo de HENRIQUE RIBEIRO ¿ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, expedindo-se o necessário ADVOCACIA CNPJ nº 34.841.772/0001-78, com procuração nos
para a transferência de valores. autos, cujos dados são os seguintes: BANCO DO BRASIL S.A.,
Infrutíferas as providências retro, constando-se que o(a) autor(a) agência 3511-4, conta corrente nº 33.284-4:
não é devedor(a) em outros processos trabalhistas, e não havendo
qualquer conta bancária ativa em seu nome, determino a abertura - R$ 967,40 (novecentos e sessenta e sete reais e quarenta
de conta poupança em nome do(a) beneficiário(a) do valor, centavos), atualizada monetariamente e majorada por juros, a
comunicando-se à Corregedoria Regional através do formulário contar de 21.02.2025 até a data do efetivo pagamento,
padrão disponível na intranet do Tribunal, em Orientações da correspondente ao depósito avulso datado de 25.02.2013 para fins
Corregedoria, conforme Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que recursais (valor original R$ 6.598,21), efetuado pela reclamada
se publique o edital permanente no site do Tribunal, para que o(a) COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇUCAR E ALCOOL
autor(a) possa sacar o numerário a qualquer tempo. LTDA. CNPJ nº 44.373.108/0001-03.
Após cumpridas as providências, a Secretaria deverá lançar as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225652