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Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
428252/SP); Agravante: Carolina Ferreira do Nascimento; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Alerrandro Veloso Felix; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Caio Soares Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 325 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 99/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Arislene Moreira da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Aparecido Tiburcio da Costa; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Antônio César Casarin da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Antonio Celso da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: André Luiz Ortega; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Alexandre Tavares Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Alexandre de Souza Dias; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Alex Sandro Barbosa de Morais; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217603-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 0020456-
08.2005.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Industra de Maquinas Texteis Ribeiro S/A; Advogado:
Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP); Advogado: Mateus Vieira Nicacio (OAB: 151257/MG); Advogado: Gustavo Henrique
da Silva (OAB: 489791/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217606-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001638-79.2025.8.26.0453; Internação compulsória;
Agravante: Suzana Carvalho Ferreira Pinto; Advogada: Sonia Neme Nogueira Ramos (OAB: 65799/SP); Agravado: Municipio
de Reginopolis; Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Jean Carlos Carvalho Dipre; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217611-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501231-10.2021.8.26.0565; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Telegold Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda; Advogada: Maristela Antonia
da Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso
(OAB: 106349/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217615-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Campos do Jordão; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503327-50.2022.8.26.0116; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Carlos Macedo; Advogado: Evandro Nascimento de Oliveira (OAB:
201694/SP); Agravado: Município de Campos do Jordão; Advogada: Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB: 240352/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217634-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008924-
19.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Herbert William Effgen; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Advogado:
Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217645-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA
FILHO; Foro de São Sebastião; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0531723-48.2012.8.26.0587; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: José Ataniel dos Santos; Advogada: Marta Di Lorenzo (OAB: 334654/SP); Agravado:
Município de São Sebastião; Advogado: Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB: 316285/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217648-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1017123-69.2025.8.26.0405; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Vanessa Carneiro Pinheiro Costa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravante: Jose Roberto Paulo da Silva; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/
SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º