Processo ativo
2161706-84.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2161706-84.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); *** Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
428252/SP); Agravante: Reinaldo Calixto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Márcio Fernandes Belchior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Luana Ghercov da Encarnação; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Klaus Justa Brasil; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161706-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução
Fiscal; 0254316-57.0011.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Industria de Parafusos Elbrus
Ltda; Advogado: Arnaldo Macedo Junior (OAB: 172300/SP); Advogado: Arnaldo Macedo (OAB: 82988/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161716-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY
ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Interdito Proibitório; 1139590-
34.2021.8.26.0100; Bens Públicos; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB:
277773/SP) (Procurador); Agravada: Maria Regina Grilli; Advogada: Fabiana de Almeida Garcia Lombardi (OAB: 275461/SP);
Interessado: Teen Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161725-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500002-68.2017.8.26.0625; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Indústrias Químicas de Taubaté - IQT; Advogada: Fabiana Fagundes de Moraes
Plachta (OAB: 240591/SP); Advogado: Rafael Destro Marciano de Souza (OAB: 483023/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161743-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0005035-05.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Wal Mart Brasil Ltda;
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Franco Del Duca
(OAB: 464049/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161744-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507922-06.2019.8.26.0405; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Jonatas Moreira da Silva; Advogado: Karison Almeida Pimentel (OAB: 23462/ES); Advogado: Karison
Almeida Pimentel (OAB: 493143/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2161824-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1072733-
45.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Alexsandro de Souza Frois; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Daniel Pinheiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clodoaldo da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton de Jesus Mariano; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton Bortoletti; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bartolomeu Ferreira Alves; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Anderson Salvatini Spoladore; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Anderson Clayton de L. Chagas;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Allan de Oliveira
Menezes Marins; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Adalberto Felizario dos Reis Junior; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Alexandre Pequeno da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Alexandre Luiz da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravante: Alexandre Cassiano de Brito; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Alex Aparecido Ignacio; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Adriana Teodoro da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Adriana Alves da Silva,; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: ADEKISON CORREIA MONTEIRO JUNIOR; Advogado: Victor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
428252/SP); Agravante: Reinaldo Calixto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Márcio Fernandes Belchior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Luana Ghercov da Encarnação; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Klaus Justa Brasil; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161706-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução
Fiscal; 0254316-57.0011.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Industria de Parafusos Elbrus
Ltda; Advogado: Arnaldo Macedo Junior (OAB: 172300/SP); Advogado: Arnaldo Macedo (OAB: 82988/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161716-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY
ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Interdito Proibitório; 1139590-
34.2021.8.26.0100; Bens Públicos; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB:
277773/SP) (Procurador); Agravada: Maria Regina Grilli; Advogada: Fabiana de Almeida Garcia Lombardi (OAB: 275461/SP);
Interessado: Teen Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161725-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500002-68.2017.8.26.0625; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Indústrias Químicas de Taubaté - IQT; Advogada: Fabiana Fagundes de Moraes
Plachta (OAB: 240591/SP); Advogado: Rafael Destro Marciano de Souza (OAB: 483023/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161743-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0005035-05.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Wal Mart Brasil Ltda;
Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Franco Del Duca
(OAB: 464049/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161744-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507922-06.2019.8.26.0405; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Jonatas Moreira da Silva; Advogado: Karison Almeida Pimentel (OAB: 23462/ES); Advogado: Karison
Almeida Pimentel (OAB: 493143/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2161824-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1072733-
45.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Alexsandro de Souza Frois; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Daniel Pinheiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clodoaldo da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton de Jesus Mariano; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton Bortoletti; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bartolomeu Ferreira Alves; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Anderson Salvatini Spoladore; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Anderson Clayton de L. Chagas;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Allan de Oliveira
Menezes Marins; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Adalberto Felizario dos Reis Junior; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Alexandre Pequeno da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Alexandre Luiz da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravante: Alexandre Cassiano de Brito; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Alex Aparecido Ignacio; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Adriana Teodoro da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Adriana Alves da Silva,; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: ADEKISON CORREIA MONTEIRO JUNIOR; Advogado: Victor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º