Processo ativo
3009761-33.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 3009761-33.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advo *** Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009761-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oletivas;
1039348-09.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda de
Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP);
Agravado: Paulo Lopes Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009762-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1101793-63.2024.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu
Bergmann (OAB: 259391/SP); Agravado: Elivandro Ferreira de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Jaciara Alves de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009763-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1502981-55.2025.8.26.0032; Moradia;
Agravante: Jose Marcelo Calzolari (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009766-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0013947-
25.2024.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Seille Antunes Carvalho
(OAB: 321193/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Seille Antunes Carvalho (OAB: 321193/SP);
Agravado: Janete Lopes Afonso; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravada: Cecilia Siqueira Narcizo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravada: Silvia Helena de Toledo Bulla; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Yndrid Thalita Bertho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Dirce Maria dos Santos Bruno; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Lorena Albuquerque Soares de Almeida; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Maria Cristina de Almeida Silva; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Mariinha de Santana Prado Abreu,;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Arlete Bittencourt
Ribeiro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Vera Maria da
Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Julio Guilherme
Bertho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Patricia dos
Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Eliana Veiga
Vasconcelos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Josefina
Zampolo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Rita dos
Santos Veloso; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Bianca
Romulo Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Sueli
da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Francisca
Candida Candeias de Moraes,; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravado: Divina Carmen Zambanini Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravada: Sueli Aparecida Gallo de Assis; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Eleni Aparecida Pantozzi Carrera; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Theresinha de Jesus Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Maria Jose Brito; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Eliza Amelia Corrêa Pinto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Maria Aparecida Reginaldo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Elaine Alves de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Angelo Henrique Bertho; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Adhermas de Almeida Brito; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Josilene Carvalho de Medeiros; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Lourdes Alves Santana Branco;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009767-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1058487-
10.2025.8.26.0053; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB:
204472/SP); Agravado: Filipe César do Prado; Advogado: Gustavo Luis do Prado (OAB: 263043/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009761-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oletivas;
1039348-09.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda de
Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP);
Agravado: Paulo Lopes Soares; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009762-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1101793-63.2024.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu
Bergmann (OAB: 259391/SP); Agravado: Elivandro Ferreira de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Jaciara Alves de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009763-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1502981-55.2025.8.26.0032; Moradia;
Agravante: Jose Marcelo Calzolari (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009766-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0013947-
25.2024.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Seille Antunes Carvalho
(OAB: 321193/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Seille Antunes Carvalho (OAB: 321193/SP);
Agravado: Janete Lopes Afonso; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravada: Cecilia Siqueira Narcizo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravada: Silvia Helena de Toledo Bulla; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Yndrid Thalita Bertho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Dirce Maria dos Santos Bruno; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Lorena Albuquerque Soares de Almeida; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Maria Cristina de Almeida Silva; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Mariinha de Santana Prado Abreu,;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Arlete Bittencourt
Ribeiro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Vera Maria da
Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Julio Guilherme
Bertho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Patricia dos
Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Eliana Veiga
Vasconcelos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Josefina
Zampolo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Rita dos
Santos Veloso; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Bianca
Romulo Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Sueli
da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Francisca
Candida Candeias de Moraes,; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravado: Divina Carmen Zambanini Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravada: Sueli Aparecida Gallo de Assis; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Eleni Aparecida Pantozzi Carrera; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Theresinha de Jesus Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Maria Jose Brito; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Eliza Amelia Corrêa Pinto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Maria Aparecida Reginaldo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Elaine Alves de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Angelo Henrique Bertho; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Adhermas de Almeida Brito; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Josilene Carvalho de Medeiros; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Lourdes Alves Santana Branco;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009767-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1058487-
10.2025.8.26.0053; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB:
204472/SP); Agravado: Filipe César do Prado; Advogado: Gustavo Luis do Prado (OAB: 263043/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º