Processo ativo
2209764-21.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2209764-21.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007115-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agra *** Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209764-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0004650-72.2016.8.260053/01; Complementação de Benefício/Ferroviário;
Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11; Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski
(OAB: 362445/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209766-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA
NESI TOSSI SILVA; Foro de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007115-
45.2018.8.26.0292; Adicional de Serviço Noturno; Agravante: Município de Jacareí; Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira
Silveira (OAB: 311774/SP); Agravado: Carlos Alberto de Oliveira; Advogado: Emerson Rodrigues Moreira Filho (OAB: 153733/
SP); Advogado: Luciano Bayer (OAB: 193417/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209780-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1102300-24.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Jesiel Quintans; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Andre Luiz Lemes dos Santos Imediato; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Osielia Rocha de Oliveira; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Camila de Figueiredo Camelo; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Regina Aparecida Ribeiro Atanazio;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eduardo Cesar Leite;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Thamiris Santos
Barreto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Leivimar de
Souza Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Regino
Sales Junior; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jordana
Aparecida Nieri; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Marcelo Jose Arao dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Rony dos Santos Moraes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Elaine Cristina de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Geraldo Silva da Costa - RE 109.702-4; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Genilson Tranquilino da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Fabio Costa Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Caroline Costa Macedo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eduardo Fernandes Anunciação; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Michel Santos Costa; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ana Cristina Ferreira de Jesus; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Webster Alencar dos Reis; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Lucas Lima Rodrigues; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: João Vitor Galhardi da Silva;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2209782-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0030230-27.2004.8.26.0053/04; Adicional de Insalubridade; Agravante:
Rodrigo dos Santos Senna; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos
Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Patrícia dos Santos Senna; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor
Gomes Moreira (OAB: 430738/SP); Interessado: Clodomiro Alves de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: Jose Luiz dos Santos Senna (Espólio); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Interessado: Adonai Araujo Ferraz; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Geraldo Marques de Freitas; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: José Paulo Gomes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessado: Plinio Afonso (FALECIDO); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessado: Benedito Aparecido Pedroso Filho; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Dilceu Manoel Camini; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessado: Zacarias R. da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Benedito Pontes
Filho; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Luiz Yoshio Nozima; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Sidney Barbosa de Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: José Lerci; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Antonio Leite
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209764-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0004650-72.2016.8.260053/01; Complementação de Benefício/Ferroviário;
Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11; Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski
(OAB: 362445/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209766-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA
NESI TOSSI SILVA; Foro de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007115-
45.2018.8.26.0292; Adicional de Serviço Noturno; Agravante: Município de Jacareí; Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira
Silveira (OAB: 311774/SP); Agravado: Carlos Alberto de Oliveira; Advogado: Emerson Rodrigues Moreira Filho (OAB: 153733/
SP); Advogado: Luciano Bayer (OAB: 193417/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209780-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1102300-24.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Jesiel Quintans; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Andre Luiz Lemes dos Santos Imediato; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Osielia Rocha de Oliveira; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Camila de Figueiredo Camelo; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Regina Aparecida Ribeiro Atanazio;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eduardo Cesar Leite;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Thamiris Santos
Barreto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Leivimar de
Souza Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Regino
Sales Junior; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jordana
Aparecida Nieri; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Marcelo Jose Arao dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Rony dos Santos Moraes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Elaine Cristina de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Geraldo Silva da Costa - RE 109.702-4; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Genilson Tranquilino da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Fabio Costa Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Caroline Costa Macedo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eduardo Fernandes Anunciação; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Michel Santos Costa; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ana Cristina Ferreira de Jesus; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Webster Alencar dos Reis; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Lucas Lima Rodrigues; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: João Vitor Galhardi da Silva;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2209782-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0030230-27.2004.8.26.0053/04; Adicional de Insalubridade; Agravante:
Rodrigo dos Santos Senna; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos
Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Patrícia dos Santos Senna; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor
Gomes Moreira (OAB: 430738/SP); Interessado: Clodomiro Alves de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: Jose Luiz dos Santos Senna (Espólio); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Interessado: Adonai Araujo Ferraz; Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Geraldo Marques de Freitas; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: José Paulo Gomes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessado: Plinio Afonso (FALECIDO); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessado: Benedito Aparecido Pedroso Filho; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Dilceu Manoel Camini; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Interessado: Zacarias R. da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Benedito Pontes
Filho; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Luiz Yoshio Nozima; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Sidney Barbosa de Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: José Lerci; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Antonio Leite
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º