Processo ativo
2149229-29.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149229-29.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eliel da Si *** Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eliel da Silva Matos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eliel da Silva Matos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Gilson Marcos Fernandes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jose Carlos Mendes das Chagas; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José Carlos Pagnan; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José Carlos SAbio; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marcelo Moura do Prado; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Tania Cristina de Barros; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149229-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa;
1055256-19.2018.8.26.0053; Enriquecimento ilícito; Agravante: Amilcar Jose Cançado Lemos; Advogado: Percival José
Bariani Junior (OAB: 252566/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP);
Interessado: Fabio Camargo Remesso; Advogado: Elias Hermoso Assumpção (OAB: 159031/SP); Interessado: Luis Alexandre
Cardoso de Magalhães; Advogado: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP); Advogado: Cristian Oliver Gonzalez
Aravena (OAB: 414356/SP); Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149236-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 0012198-
95.2009.8.26.0053; Desapropriação; Agravante: Ricardo de Arruda Hellmeister; Advogado: Ricardo de Arruda Hellmeister (OAB:
263692/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Andrea de Palma Fernandez (OAB: 115097/SP); Interessada: Maria
Luiza Camargo de Almeida; Advogado: Ricardo de Arruda Hellmeister (OAB: 263692/SP); Interessado: Ruy Machado de Almeida
Filho; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Advogada: Maria Cristina Mami Kodera (OAB: 395013/SP);
Advogada: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB: 109982/SP); Advogado: Walter Luiz Dias Gomes (OAB: 169758/SP);
Interessada: Olga Scaglione de Almeida; Advogada: Suhaila Ata Abdallah Rahman (OAB: 301009/SP); Advogado: Dalila Felix
Damian (OAB: 101517/SP); Advogado: Thiago Rodrigues Pizarro (OAB: 182698/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149242-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1102130-52.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Eduardo Fernandes de Freitas; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bruno Felipe da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luiz Carlos Kiyiharu Jacob; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: David Gomes de Toledo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Vanderlei Ribeiro da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Everton Rodrigues dos Santos Moreno; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Zélio Rodrigues de Carvalho;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Adriano Roberto
Vaz; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton de
Souza Gomes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Weder
dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Gerson
Signorelli; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Renato
Lopes Cordeiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Elaine Aparecida Paiva da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Lucas Marcelino Ramos Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravante: Emerson dos Santos Neves; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Nildo Cavalcanti de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149258-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006569-10.2023.8.26.0320; Serviços de
Saúde; Agravante: Município de Iracemápolis; Advogado: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP); Advogado: Leonardo Kaiala
Goulart Ferreira (OAB: 309478/SP); Agravado: José de Arimatea de Sous; Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB:
341065/SP); Interessado: Felipe Skiresinki Gonçalves de Oliveira; Advogada: Lesliey Gonsales Gressler (OAB: 87539/RS);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149263-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1092926-81.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Agnaldo de Matos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Eliel da Silva Matos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Gilson Marcos Fernandes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jose Carlos Mendes das Chagas; Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José Carlos Pagnan; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José Carlos SAbio; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marcelo Moura do Prado; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Tania Cristina de Barros; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149229-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa;
1055256-19.2018.8.26.0053; Enriquecimento ilícito; Agravante: Amilcar Jose Cançado Lemos; Advogado: Percival José
Bariani Junior (OAB: 252566/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP);
Interessado: Fabio Camargo Remesso; Advogado: Elias Hermoso Assumpção (OAB: 159031/SP); Interessado: Luis Alexandre
Cardoso de Magalhães; Advogado: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP); Advogado: Cristian Oliver Gonzalez
Aravena (OAB: 414356/SP); Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149236-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 0012198-
95.2009.8.26.0053; Desapropriação; Agravante: Ricardo de Arruda Hellmeister; Advogado: Ricardo de Arruda Hellmeister (OAB:
263692/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Andrea de Palma Fernandez (OAB: 115097/SP); Interessada: Maria
Luiza Camargo de Almeida; Advogado: Ricardo de Arruda Hellmeister (OAB: 263692/SP); Interessado: Ruy Machado de Almeida
Filho; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Advogada: Maria Cristina Mami Kodera (OAB: 395013/SP);
Advogada: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB: 109982/SP); Advogado: Walter Luiz Dias Gomes (OAB: 169758/SP);
Interessada: Olga Scaglione de Almeida; Advogada: Suhaila Ata Abdallah Rahman (OAB: 301009/SP); Advogado: Dalila Felix
Damian (OAB: 101517/SP); Advogado: Thiago Rodrigues Pizarro (OAB: 182698/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149242-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1102130-52.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Eduardo Fernandes de Freitas; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Bruno Felipe da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luiz Carlos Kiyiharu Jacob; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: David Gomes de Toledo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Vanderlei Ribeiro da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Everton Rodrigues dos Santos Moreno; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Zélio Rodrigues de Carvalho;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Adriano Roberto
Vaz; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton de
Souza Gomes; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Weder
dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Gerson
Signorelli; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Renato
Lopes Cordeiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Elaine Aparecida Paiva da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Lucas Marcelino Ramos Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravante: Emerson dos Santos Neves; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Nildo Cavalcanti de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149258-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006569-10.2023.8.26.0320; Serviços de
Saúde; Agravante: Município de Iracemápolis; Advogado: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP); Advogado: Leonardo Kaiala
Goulart Ferreira (OAB: 309478/SP); Agravado: José de Arimatea de Sous; Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB:
341065/SP); Interessado: Felipe Skiresinki Gonçalves de Oliveira; Advogada: Lesliey Gonsales Gressler (OAB: 87539/RS);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149263-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1092926-81.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Agnaldo de Matos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º