Processo ativo
1004320-29.2024.8.26.0360
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Identificação
Nº Processo: 1004320-29.2024.8.26.0360
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauro Donizetti Ribeiro (OAB: 440151/SP); Ficam as p *** Mauro Donizetti Ribeiro (OAB: 440151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1004320-29.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004320-29.2024.8.26.0360; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Elias Justino
Silva; Advogado: Mauro Donizetti Ribeiro (OAB: 440151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004609-71.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004609-71.2024.8.26.0356; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Angela Maria
Araujo; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada:
Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004890-83.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004890-83.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonas
Aparecido Clementi; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006639-35.2024.8.26.0597; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006639-35.2024.8.26.0597; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cristiano
Marcio da Silva; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1007304-02.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007304-02.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Rubens Gonçalves do Nascimento Filho; Advogada: Ana Cristina
Silva Perez (OAB: 16235/DF); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB:
524990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008202-62.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008202-62.2025.8.26.0554; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Frank Benedito
Jose do Nascimento; Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009247-52.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009247-52.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Claudio Donizete Siqueira;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Requerido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1010346-31.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010346-31.2025.8.26.0482; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Rocha; Advogado: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010578-43.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010578-
43.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: RODRIGO CARLOS BURANI;
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1004320-29.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004320-29.2024.8.26.0360; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Elias Justino
Silva; Advogado: Mauro Donizetti Ribeiro (OAB: 440151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004609-71.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004609-71.2024.8.26.0356; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Angela Maria
Araujo; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada:
Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004890-83.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004890-83.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonas
Aparecido Clementi; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006639-35.2024.8.26.0597; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006639-35.2024.8.26.0597; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cristiano
Marcio da Silva; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1007304-02.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007304-02.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Rubens Gonçalves do Nascimento Filho; Advogada: Ana Cristina
Silva Perez (OAB: 16235/DF); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB:
524990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008202-62.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1008202-62.2025.8.26.0554; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Frank Benedito
Jose do Nascimento; Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009247-52.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009247-52.2025.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Claudio Donizete Siqueira;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Requerido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1010346-31.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010346-31.2025.8.26.0482; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Rocha; Advogado: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010578-43.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010578-
43.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: RODRIGO CARLOS BURANI;
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º