Processo ativo
3009739-72.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009739-72.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP); Agravado: *** Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP); Agravado: Geraldo Ribeiro; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009739-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blica / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de
sentença; 0020350-15.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP); Agravado: Geraldo Ribeiro; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/
SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/
SP); Agravado: Antonio Sarti; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/
SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Ariovaldo Bruno Michielotte; Advogado:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade
de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Geraldo de Siqueira; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Ivan Ferreira Machado; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);
Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Armando Gomes Fernandes; Advogado:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Helio Rossatti; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Irineu Degasperi;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara
Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Geraldo Herrera; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Gumercindo Delfino Pereira; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/
SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Angelina Loureni Machado; Advogado:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Getulio Greve; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Heitor Macedo;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara
Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Argeu Guerra; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Ana Garcia de Sousa; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc.
Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Interessada: Gisele Aparecida Greve Segatto (Herdeiro); Soc.
Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009742-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046659-87.2023.8.26.0602; Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Helio Rodrigues Alves de Matos (OAB: 533281/SP) (Procurador); Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Helio Rodrigues Alves de Matos (OAB: 533281/SP) (Procurador); Agravado: Sidnei Roberto Santana
Alves; Advogado: Fabricio Gomes Paixão (OAB: 275676/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009744-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Votorantim; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1005159-52.2023.8.26.0663;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravante: Centro Integrado de Apoio Financeiro (ciaf); Agravada: Vanda Lucia do Carmo; Advogada: Antonia Huggler
Ribeiro (OAB: 239546/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009745-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1043013-35.2024.8.26.0602;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP);
Agravado: Marcos Paulo da Silva; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009747-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500174-31.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP); Agravado: New Perfilados Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009750-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1041741-72.2022.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009739-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blica / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de
sentença; 0020350-15.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP); Agravado: Geraldo Ribeiro; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/
SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/
SP); Agravado: Antonio Sarti; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/
SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Ariovaldo Bruno Michielotte; Advogado:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade
de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Geraldo de Siqueira; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Ivan Ferreira Machado; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);
Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Armando Gomes Fernandes; Advogado:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Helio Rossatti; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Irineu Degasperi;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara
Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Geraldo Herrera; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Gumercindo Delfino Pereira; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/
SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Angelina Loureni Machado; Advogado:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Getulio Greve; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Heitor Macedo;
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara
Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado: Argeu Guerra; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado:
Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Agravado:
Ana Garcia de Sousa; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc.
Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Interessada: Gisele Aparecida Greve Segatto (Herdeiro); Soc.
Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009742-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046659-87.2023.8.26.0602; Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Helio Rodrigues Alves de Matos (OAB: 533281/SP) (Procurador); Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Helio Rodrigues Alves de Matos (OAB: 533281/SP) (Procurador); Agravado: Sidnei Roberto Santana
Alves; Advogado: Fabricio Gomes Paixão (OAB: 275676/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009744-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Votorantim; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1005159-52.2023.8.26.0663;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravante: Centro Integrado de Apoio Financeiro (ciaf); Agravada: Vanda Lucia do Carmo; Advogada: Antonia Huggler
Ribeiro (OAB: 239546/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009745-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1043013-35.2024.8.26.0602;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP);
Agravado: Marcos Paulo da Silva; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009747-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500174-31.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP); Agravado: New Perfilados Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009750-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1041741-72.2022.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º