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Max Cleiber Gomes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
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Identificação
Nº Processo: 1008592-82.2025.8.26.0602
Vara: Cível; Ação Civil Pública Cível; 1008592-82.2025.8.26.0602; Fauna; Apelante: Ministério
Partes e Advogados
Apelado: Max Cleiber Gomes; Ficam as partes i *** Max Cleiber Gomes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Antonio Charlis Viana; Advogado:
Apte: Município de São Sebastião; Adv *** Município de São Sebastião; Advogada: Viviane Hermida de Souza
Advogados e OAB
Advogado: Luis Felipe Pestre *** Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ALCIDES; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1008592-82.2025.8.26.0602; Fauna; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Max Cleiber Gomes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Ór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022894-34.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022894-
34.2024.8.26.0576; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira
Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Apelado: Mauro César Negrelli; Advogado: Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501297-50.2023.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON
MATEO JÚNIOR; Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1501297-50.2023.8.26.0587; Área de
Preservação Permanente; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Antonio Charlis Viana; Advogado:
João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP); Apdo/Apte: Município de São Sebastião; Advogada: Viviane Hermida de Souza
(OAB: 319675/SP) (Procurador); Interessado: Jerônimo Martins dos Santos; Advogado: Jefferson Faustino de Souza (OAB:
490457/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1539381-06.2016.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON
MATEO JÚNIOR; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1539381-
06.2016.8.26.0090; Municipais; Apelante: Refama Participações e Empreendimentos Ltda.; Advogada: Rosa Ramos (OAB:
152432/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Daniel Gaspar de Carvalho (OAB: 224498/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025
Apelação / Remessa Necessária 23
Apelação Cível 2999
Remessa Necessária Cível 22
Total 3044
1001747-92.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
BEATRIZ BRAGA; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001747-92.2024.8.26.0400; ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apte/Apdo: Município da Estância Turística de Olímpia; Advogada: Débora
de Medeiros Passarella (OAB: 262979/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: GRF Participações Ltda.;
Advogado: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001850-06.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público;
SILVA RUSSO; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001850-06.2024.8.26.0431; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Pederneiras; Advogado: Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB: 305720/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Bvzs Incorporação Imobiliária Ltda; Advogado: Aurélia Carrilho
Moroni (OAB: 153224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003870-29.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público;
WALTER BARONE; Foro de Franco da Rocha; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1003870-29.2020.8.26.0198;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Glauber Ferrari Oliveira (OAB:
197383/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004511-12.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público;
ERBETTA FILHO; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1004511-12.2023.8.26.0101; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Egtc Infra S.a.; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Jambeiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ALCIDES; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1008592-82.2025.8.26.0602; Fauna; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Max Cleiber Gomes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Ór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022894-34.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022894-
34.2024.8.26.0576; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira
Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Apelado: Mauro César Negrelli; Advogado: Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501297-50.2023.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON
MATEO JÚNIOR; Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1501297-50.2023.8.26.0587; Área de
Preservação Permanente; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Antonio Charlis Viana; Advogado:
João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP); Apdo/Apte: Município de São Sebastião; Advogada: Viviane Hermida de Souza
(OAB: 319675/SP) (Procurador); Interessado: Jerônimo Martins dos Santos; Advogado: Jefferson Faustino de Souza (OAB:
490457/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1539381-06.2016.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON
MATEO JÚNIOR; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1539381-
06.2016.8.26.0090; Municipais; Apelante: Refama Participações e Empreendimentos Ltda.; Advogada: Rosa Ramos (OAB:
152432/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Daniel Gaspar de Carvalho (OAB: 224498/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025
Apelação / Remessa Necessária 23
Apelação Cível 2999
Remessa Necessária Cível 22
Total 3044
1001747-92.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público;
BEATRIZ BRAGA; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001747-92.2024.8.26.0400; ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apte/Apdo: Município da Estância Turística de Olímpia; Advogada: Débora
de Medeiros Passarella (OAB: 262979/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: GRF Participações Ltda.;
Advogado: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001850-06.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público;
SILVA RUSSO; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001850-06.2024.8.26.0431; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Pederneiras; Advogado: Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB: 305720/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Bvzs Incorporação Imobiliária Ltda; Advogado: Aurélia Carrilho
Moroni (OAB: 153224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003870-29.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público;
WALTER BARONE; Foro de Franco da Rocha; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1003870-29.2020.8.26.0198;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Glauber Ferrari Oliveira (OAB:
197383/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004511-12.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público;
ERBETTA FILHO; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1004511-12.2023.8.26.0101; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Egtc Infra S.a.; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Jambeiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º