Processo ativo
1508038-27.2024.8.26.0602
Municipais; Agravante: Parque São
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Identificação
Nº Processo: 1508038-27.2024.8.26.0602
Vara: Setor das
Assunto: Municipais; Agravante: Parque São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/S *** Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado: Ricardo Franco Santos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508038-27.2024.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Parque São
Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ricardo Franco Santos
(OAB: 88926/MG); Advogado: Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado:
Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP)
2223495-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512435-42.2018.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Parque
São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado: Flavio Ribeiro dos
Santos (OAB: 100767/MG); Advogado: Ricardo Franco Santos (OAB: 88926/MG); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado:
Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP)
2223501-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1507050-60.2024.8.26.0196; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Antonio
Gonzalez Martinez; Advogado: Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo
Henrique Marques de Oliveira (OAB: 141540/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rocha Dias (OAB: 533213/SP) (Procurador)
2223553-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017027-62.2025.8.26.0564; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Rogerio da Silva Santos; Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB:
96122/SP); Agravado: Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp; Agravado: Diretor da Companhia de Engenharia de
Tráfego; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB:
126682/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski
(OAB: 48713/SC) (Procurador); Interessado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Advogada: Ana Paula
Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP)
2223569-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1023997-45.2014.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941; Agravante: Francisca Geballi Andreu; Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP); Advogado: Joao
Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Advogada: Flaina do Nascimento Santos (OAB: 331808/SP); Advogada: Renata Latansio
Costa Ribeiro (OAB: 302165/SP); Advogado: Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710/SP); Agravante: Fernando Andreu Geballi;
Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP); Agravante: F Couveia Sociedade de Advogados; Advogado: Fabio
Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP); Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Advogada: Flaina do Nascimento
Santos (OAB: 331808/SP); Advogada: Renata Latansio Costa Ribeiro (OAB: 302165/SP); Advogado: Jorge Carlos Silva Arita
(OAB: 346710/SP); Advogado: Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP); Agravado: Concessionária Linha Universidade
S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP); Interessado: Concessionária Move São Paulo S/a.; Advogada:
Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP); Advogada: Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP); Advogado: Luiz Mauricio
França Machado (OAB: 331880/SP); Interessado: Luiz Ragolta Xatart; Advogado: Renan César Miranda (OAB: 327760/SP);
Reprtate: Daisy Pozza; Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP); Advogado: Ricardo Jorge (OAB:
150825/SP); Interessada: Francisca Andreu Coronado de Geballi - Espólio; Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/
SP); Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis
Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador); Interessada: Daisy Pozza; Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso
(OAB: 121778/SP)
2223664-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500232-82.2023.8.26.0146; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
Fundimazza Ind e Com Microfundidos Ltda.; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407276-39.1992.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Econ
Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Advogado:
Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP);
Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias Vieira; Advogado:
Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP); Interessado: Leonardo
Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Atilio de Oliveira Prado e outros; Advogado:
Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/
SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP); Interessado: Synésio de
Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP);
Advogado: Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP); Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP);
Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Advogado: Emerson Lavandier
(OAB: 180949/SP); Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Advogado: Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508038-27.2024.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Parque São
Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ricardo Franco Santos
(OAB: 88926/MG); Advogado: Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado:
Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP)
2223495-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512435-42.2018.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Parque
São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado: Flavio Ribeiro dos
Santos (OAB: 100767/MG); Advogado: Ricardo Franco Santos (OAB: 88926/MG); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado:
Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP)
2223501-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1507050-60.2024.8.26.0196; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Antonio
Gonzalez Martinez; Advogado: Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo
Henrique Marques de Oliveira (OAB: 141540/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rocha Dias (OAB: 533213/SP) (Procurador)
2223553-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017027-62.2025.8.26.0564; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Rogerio da Silva Santos; Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB:
96122/SP); Agravado: Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp; Agravado: Diretor da Companhia de Engenharia de
Tráfego; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB:
126682/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski
(OAB: 48713/SC) (Procurador); Interessado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Advogada: Ana Paula
Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP)
2223569-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1023997-45.2014.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941; Agravante: Francisca Geballi Andreu; Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP); Advogado: Joao
Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Advogada: Flaina do Nascimento Santos (OAB: 331808/SP); Advogada: Renata Latansio
Costa Ribeiro (OAB: 302165/SP); Advogado: Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710/SP); Agravante: Fernando Andreu Geballi;
Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP); Agravante: F Couveia Sociedade de Advogados; Advogado: Fabio
Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP); Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Advogada: Flaina do Nascimento
Santos (OAB: 331808/SP); Advogada: Renata Latansio Costa Ribeiro (OAB: 302165/SP); Advogado: Jorge Carlos Silva Arita
(OAB: 346710/SP); Advogado: Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP); Agravado: Concessionária Linha Universidade
S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP); Interessado: Concessionária Move São Paulo S/a.; Advogada:
Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP); Advogada: Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP); Advogado: Luiz Mauricio
França Machado (OAB: 331880/SP); Interessado: Luiz Ragolta Xatart; Advogado: Renan César Miranda (OAB: 327760/SP);
Reprtate: Daisy Pozza; Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP); Advogado: Ricardo Jorge (OAB:
150825/SP); Interessada: Francisca Andreu Coronado de Geballi - Espólio; Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/
SP); Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis
Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador); Interessada: Daisy Pozza; Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso
(OAB: 121778/SP)
2223664-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500232-82.2023.8.26.0146; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
Fundimazza Ind e Com Microfundidos Ltda.; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407276-39.1992.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Econ
Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Advogado:
Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP);
Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias Vieira; Advogado:
Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP); Interessado: Leonardo
Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Atilio de Oliveira Prado e outros; Advogado:
Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/
SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP); Interessado: Synésio de
Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP);
Advogado: Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP); Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP);
Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Advogado: Emerson Lavandier
(OAB: 180949/SP); Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Advogado: Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º