0000899-35.2024.5.05.0311

4235/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 62
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRIDO PRIME SERVICOS E Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
RECORRENTE MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE
ADVOGADO MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB: NOSSA SENHORA
46828/BA)
RECORRENTE WILTON DA SILVA SOUZA
RECORRIDO ROSIEL MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA PADRE(OAB:
ADVOGADO MANUELA DE MENEZES 414 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 85/BA)
MASCARENHAS(OAB: 27448/BA)
ADVOGADO MARIA IZABEL SILVA DE
ADVOGADO JORGE LUIZ SANTOS LIMA OLIVEIRA(OAB: 73438/BA)
JUNIOR(OAB: 43437/BA)
RECORRIDO L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO ANDREA VIANNA GONCALVES - EPP
FALCAO(OAB: 35127/BA)
ADVOGADO ACIOLI VIANA SILVA(OAB: 20901/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO TAHISE TANAJURA COTRIM(OAB:
TRABALHO
20278/BA)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO COELHO
Intimado(s)/Citado(s): NARVAES(OAB: 25932/BA)
- ESTADO DA BAHIA RECORRIDO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE
NOSSA SENHORA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO WILTON DA SILVA SOUZA
- PRIME SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA PADRE(OAB:
- ROSIEL MATOS DOS SANTOS 41485/BA)
ADVOGADO MARIA IZABEL SILVA DE
Processo Nº ROT-0000899-35.2024.5.05.0311 OLIVEIRA(OAB: 73438/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA TRABALHO
SANTOS
Revisor EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS
- L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
RECORRENTE GERCINA MARIA DA COSTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) - MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
RECORRIDO MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - WILTON DA SILVA SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0001039-55.2024.5.05.0251
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- GERCINA MARIA DA COSTA
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
- MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTALUZ
Processo Nº ROT-0000985-79.2023.5.05.0201
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO GRACIETE DOS SANTOS ARAUJO
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO ADVOGADO MARIO CESAR DA SILVA LIMA(OAB:
10491/BA)
Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA TRABALHO
RECORRIDO FIGUEREDO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO NATALIA ABUDE PLAZA Intimado(s)/Citado(s):
PERALVA(OAB: 33888/BA)
- GRACIETE DOS SANTOS ARAUJO
RECORRIDO QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA
LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO TAVARES - MUNICIPIO DE SANTALUZ
GRISI(OAB: 15128/BA)
ADVOGADO TIAGO CHAVEZ PINHEIRO Processo Nº ROT-0001064-36.2023.5.05.0661
COSTA(OAB: 27004/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ARSEMIO POSSAMAI(OAB:
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
27427/BA)
Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRIDO RENILDO CARDOSO DE SOUZA
SOARES RECORRENTE SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA ADVOGADO LOURRANI DA SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA) FERREIRA(OAB: 63004/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ISABELLA SILVA REBOUCAS(OAB:
TRABALHO 53545/BA)
RECORRENTE WELLINGTON CESAR DA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s): DOS SANTOS
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
- ESTADO DA BAHIA 42996/BA)
- FIGUEREDO CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DE RIACHAO DAS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NEVES
- QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO JOEL CAETANO DA SILVA
NETO(OAB: 25377/BA)
- RENILDO CARDOSO DE SOUZA SOARES
RECORRIDO SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
ADVOGADO LOURRANI DA SILVA
Processo Nº ROT-0001032-24.2023.5.05.0631
FERREIRA(OAB: 63004/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228280