Processo ativo
Maycon Roberto Santana Macedo (Incapaz) - Apelado: Lucimeire
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Identificação
Nº Processo: 1029752-30.2018.8.26.0564
Partes e Advogados
Apelado: Maycon Roberto Santana Macedo *** Maycon Roberto Santana Macedo (Incapaz) - Apelado: Lucimeire
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1029752-30.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Apelado: Maycon Roberto Santana Macedo (Incapaz) - Apelado: Lucimeire
Santana da Silva (Curador(a)) - Interessado: Cb - Saúde - Administração Em Saúde Suplementar Ltda - Interessado: Clinica
Terapeutica Vaad Vida Apos Às Drogas - IV. Pelo e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xposto, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais interpostos por Notre
Dame Intermédica Saúde S/A, com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1842751/
RS e 1846123/SP e, no mais, INADMITO-OS com base no art. 1.030, V, CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá
de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art.
1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp
1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019
e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019).São Paulo, 17 de dezembro de 2024.
- Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta
(OAB: 155456/SP) - Paulo Jose Silveira dos Santos (OAB: 215364/SP) - Helio dos Santos Hora (OAB: 311109/SP) - Pátio do
Colégio - 7º andar - Sala 705
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Apelado: Maycon Roberto Santana Macedo (Incapaz) - Apelado: Lucimeire
Santana da Silva (Curador(a)) - Interessado: Cb - Saúde - Administração Em Saúde Suplementar Ltda - Interessado: Clinica
Terapeutica Vaad Vida Apos Às Drogas - IV. Pelo e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xposto, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais interpostos por Notre
Dame Intermédica Saúde S/A, com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1842751/
RS e 1846123/SP e, no mais, INADMITO-OS com base no art. 1.030, V, CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá
de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art.
1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp
1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019
e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019).São Paulo, 17 de dezembro de 2024.
- Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta
(OAB: 155456/SP) - Paulo Jose Silveira dos Santos (OAB: 215364/SP) - Helio dos Santos Hora (OAB: 311109/SP) - Pátio do
Colégio - 7º andar - Sala 705