Processo ativo
1500237-56.2025.8.26.0592
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Identificação
Nº Processo: 1500237-56.2025.8.26.0592
Vara: Plantão - Tupã; Auto de Prisão em Flagrante; 1500237-56.2025.8.26.0592; Tráfi co de Drogas e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Maykon David da Silva B *** Maykon David da Silva Barros (OAB: 452864/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES GONÇALVES JUNIOR;
Foro Plantão - 30ª CJ - Tupã; Vara Plantão - Tupã; Auto de Prisão em Flagrante; 1500237-56.2025.8.26.0592; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Impetrante: Maykon David da Silva Barros; Impetrante: Renan Anton Del ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mouro; Impetrante: Nathália Galera Taha;
Impetrante: Marcelo Leal da Silva,; Paciente: Stéfany Ferreira Gomes,; Advogado: Maykon David da Silva Barros (OAB: 452864/SP);
Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Advogada: Nathália Galera Taha (OAB: 453403/SP); Advogado: Marcelo Leal da
Silva (OAB: 268285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199948-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0006905-12.2024.8.26.0509;
Furto Qualifi cado; Impetrante: Luana Regina Amaro Martins; Paciente: Michael Silva Sales; Advogada: Luana Regina Amaro Martins
(OAB: 356455/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199962-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM
RACHED CATELLI; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0000301-02.2024.8.26.0520; Estelionato; Impetrante: Marcos Ventura de Souza; Paciente: Douglas Roberto Nunes de Oliveira Santos;
Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199969-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de
Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500214-16.2023.8.26.0549; Furto Qualifi cado; Impetrante:
Claudio Alves Francisco; Paciente: Wellington Rodrigo Bonetti Tartarini; Advogado: Claudio Alves Francisco (OAB: 187728/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199975-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro Plantão - 31ª CJ - Marília; Vara Plantão - Marília; Auto de Prisão em Flagrante; 1500360-51.2025.8.26.0593; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Guilherme Aparecido Rodrigues de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199979-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500033-60.2024.8.26.0361; Furto Qualifi cado; Impetrante: Felipe da
Silva Lima; Paciente: Fábio da Silva Custodio; Advogado: Felipe da Silva Lima (OAB: 448391/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199981-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Auto de
Prisão em Flagrante; 1503259-40.2025.8.26.0393; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Renato Gomes Alves; Paciente:
Everton Renan Rotondo; Advogado: Renato Gomes Alves (OAB: 461844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199992-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Juiz das
Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Pedido de Prisão Temporária; 1505828-59.2025.8.26.0378;
Extorsão mediante seqüestro; Impetrante: E. P. B.; Paciente: T. A. G.; Advogado: Eder Pereira Bahia (OAB: 287830/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199994-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Campinas; 1ª Vara do Júri; Inquérito Policial; 1502688-89.2025.8.26.0548; Homicídio Simples; Impetrante: Luanna Karolina
Botecchia Lance; Paciente: Gisnaldo Camargo Dias da Silva; Advogada: Luanna Karolina Botecchia Lance (OAB: 358947/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199995-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São Luiz do Paraitinga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500211-77.2025.8.26.0618;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Carlos Vicente Braga Cesar; Paciente: Douglas Ferreira Costa Silva (Assistente);
Advogado: Carlos Vicente Braga Cesar (OAB: 143872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES GONÇALVES JUNIOR;
Foro Plantão - 30ª CJ - Tupã; Vara Plantão - Tupã; Auto de Prisão em Flagrante; 1500237-56.2025.8.26.0592; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Impetrante: Maykon David da Silva Barros; Impetrante: Renan Anton Del ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mouro; Impetrante: Nathália Galera Taha;
Impetrante: Marcelo Leal da Silva,; Paciente: Stéfany Ferreira Gomes,; Advogado: Maykon David da Silva Barros (OAB: 452864/SP);
Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Advogada: Nathália Galera Taha (OAB: 453403/SP); Advogado: Marcelo Leal da
Silva (OAB: 268285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199948-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0006905-12.2024.8.26.0509;
Furto Qualifi cado; Impetrante: Luana Regina Amaro Martins; Paciente: Michael Silva Sales; Advogada: Luana Regina Amaro Martins
(OAB: 356455/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199962-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM
RACHED CATELLI; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0000301-02.2024.8.26.0520; Estelionato; Impetrante: Marcos Ventura de Souza; Paciente: Douglas Roberto Nunes de Oliveira Santos;
Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199969-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de
Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500214-16.2023.8.26.0549; Furto Qualifi cado; Impetrante:
Claudio Alves Francisco; Paciente: Wellington Rodrigo Bonetti Tartarini; Advogado: Claudio Alves Francisco (OAB: 187728/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199975-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro Plantão - 31ª CJ - Marília; Vara Plantão - Marília; Auto de Prisão em Flagrante; 1500360-51.2025.8.26.0593; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Guilherme Aparecido Rodrigues de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199979-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500033-60.2024.8.26.0361; Furto Qualifi cado; Impetrante: Felipe da
Silva Lima; Paciente: Fábio da Silva Custodio; Advogado: Felipe da Silva Lima (OAB: 448391/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199981-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Auto de
Prisão em Flagrante; 1503259-40.2025.8.26.0393; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Renato Gomes Alves; Paciente:
Everton Renan Rotondo; Advogado: Renato Gomes Alves (OAB: 461844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199992-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Juiz das
Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Pedido de Prisão Temporária; 1505828-59.2025.8.26.0378;
Extorsão mediante seqüestro; Impetrante: E. P. B.; Paciente: T. A. G.; Advogado: Eder Pereira Bahia (OAB: 287830/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199994-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Campinas; 1ª Vara do Júri; Inquérito Policial; 1502688-89.2025.8.26.0548; Homicídio Simples; Impetrante: Luanna Karolina
Botecchia Lance; Paciente: Gisnaldo Camargo Dias da Silva; Advogada: Luanna Karolina Botecchia Lance (OAB: 358947/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199995-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São Luiz do Paraitinga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500211-77.2025.8.26.0618;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Carlos Vicente Braga Cesar; Paciente: Douglas Ferreira Costa Silva (Assistente);
Advogado: Carlos Vicente Braga Cesar (OAB: 143872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º