Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1065681-61.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqdo: D.E.T.S.P.D.
Autor(es): Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira, Rogerio Marison Zuanon, R.P.A., João Luiz Afat Chan *** Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira, Rogerio Marison Zuanon, R.P.A., João Luiz Afat Chang, M.C., Leandro Doque Cavazzoti, Rosemeire Petkevicius, G.H.M.A.M., Beatriz Almeida da Cruz
Réu(s): D.E.T.S.P.D., DEPARTAMENTO *** D.E.T.S.P.D., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 491793, Jorge de Almeida Santos, 403626, Agostinho Ferreira Gomes, 169288, Luiz Rogério Sawaya Batista, 271888, Ana Paula Thabata Marqu *** 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 491793, Jorge de Almeida Santos, 403626, Agostinho Ferreira Gomes, 169288, Luiz Rogério Sawaya Batista, 271888, Ana Paula Thabata Marques Fuertes, 25874, MT, Géssica Maiara Borges de Freitas, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 442554, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons
Advogados e OAB
Advogado: 453231/SP - Jul *** 453231/SP - Julia Falcão Gomes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065681-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Rogerio Marison Zuanon
ADVOGADO : 491793/SP - Jorge de Almeida Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062910-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : R.P.A.
ADVOGADO : 403626/SP - Agostinho Ferreira Gomes
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065682-46.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : ALTRUISTA OSTERIA LTDA.
ADVOGADO : 169288/SP - Luiz Rogério Sawaya Batista
IMPTDO : COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ/SP
LITISPAS : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064533-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Luiz Afat Chang
ADVOGADO : 271888/SP - Ana Paula Thabata Marques Fuertes
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065683-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064088-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.C.
ADVOGADO : 25874/O/MT - Géssica Maiara Borges de Freitas
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065684-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Leandro Doque Cavazzoti
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1065685-98.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosemeire Petkevicius
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065686-83.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.H.M.A.M.
ADVOGADO : 442554/SP - Bruna Guerra Calado Ligieri Sons
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064470-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Beatriz Almeida da Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065681-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Rogerio Marison Zuanon
ADVOGADO : 491793/SP - Jorge de Almeida Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062910-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : R.P.A.
ADVOGADO : 403626/SP - Agostinho Ferreira Gomes
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065682-46.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : ALTRUISTA OSTERIA LTDA.
ADVOGADO : 169288/SP - Luiz Rogério Sawaya Batista
IMPTDO : COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ/SP
LITISPAS : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064533-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Luiz Afat Chang
ADVOGADO : 271888/SP - Ana Paula Thabata Marques Fuertes
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065683-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064088-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.C.
ADVOGADO : 25874/O/MT - Géssica Maiara Borges de Freitas
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065684-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Leandro Doque Cavazzoti
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1065685-98.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosemeire Petkevicius
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065686-83.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.H.M.A.M.
ADVOGADO : 442554/SP - Bruna Guerra Calado Ligieri Sons
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064470-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Beatriz Almeida da Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º