Processo ativo
1059538-90.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1059538-90.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rc *** Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Ipiguá; Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira;
Advogada: Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059538-90.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1059538-90.2024.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fred Reis de Araújo; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Agravo de Instrumento 12
Recurso Inominado Cível 16
Total 28
0002262-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000706-86.2025.8.26.0196; Perdas e Danos; Agravante: Monique Bastos Maia; Advogado: Fernando Correa da
Silva (OAB: 80833/SP); Advogado: Otávio Mei de Pinho Bellarde (OAB: 375137/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado:
Prefeitura Municipal de Franca; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002272-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001675-08.2023.8.26.0126; Perdas e Danos; Agravante: Edp São Paulo
Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Agravado: Rogério Thomaz da Silva;
Advogada: Maria Aparecida Clerice Pires (OAB: 120535/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002275-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005352-
54.2024.8.26.0462; Perdas e Danos; Agravante: Sandro Costa Neto; Advogado: Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Agravado: Mônaco
Veículos Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107487-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1034782-80.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Manoel Ferreira dos Santos;
Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916/SP); Agravante: Alex Ferreira da Silva; Advogado: Eduardo Almeida
Cezaretto (OAB: 391916/SP); Agravado: Município de São Paulo; Agravado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de
São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107490-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033675-98.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Jose Claudio
Felipe; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107506-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001706-44.2025.8.26.0642; Perdas e Danos; Agravante: Joelsivan Silva Bispo; Advogado: Joelsivan Silva Bispo
(OAB: 207916/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107525-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032998-68.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Rita Batista de
Brito; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ipiguá; Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira;
Advogada: Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1059538-90.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1059538-90.2024.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fred Reis de Araújo; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Agravo de Instrumento 12
Recurso Inominado Cível 16
Total 28
0002262-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000706-86.2025.8.26.0196; Perdas e Danos; Agravante: Monique Bastos Maia; Advogado: Fernando Correa da
Silva (OAB: 80833/SP); Advogado: Otávio Mei de Pinho Bellarde (OAB: 375137/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado:
Prefeitura Municipal de Franca; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002272-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001675-08.2023.8.26.0126; Perdas e Danos; Agravante: Edp São Paulo
Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Agravado: Rogério Thomaz da Silva;
Advogada: Maria Aparecida Clerice Pires (OAB: 120535/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002275-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005352-
54.2024.8.26.0462; Perdas e Danos; Agravante: Sandro Costa Neto; Advogado: Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Agravado: Mônaco
Veículos Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107487-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1034782-80.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Manoel Ferreira dos Santos;
Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916/SP); Agravante: Alex Ferreira da Silva; Advogado: Eduardo Almeida
Cezaretto (OAB: 391916/SP); Agravado: Município de São Paulo; Agravado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de
São Paulo; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107490-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033675-98.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Jose Claudio
Felipe; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107506-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001706-44.2025.8.26.0642; Perdas e Danos; Agravante: Joelsivan Silva Bispo; Advogado: Joelsivan Silva Bispo
(OAB: 207916/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107525-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032998-68.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Rita Batista de
Brito; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º