Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
MAYSSON XAVIER SOBRINHO
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Identificação
Nº Processo: 1044380-58.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: MAYSSON XAVIER SOBRINHO
Autor(es): MAYSSON XAVIER SOBRINHO, Rosemeire Bertoni, Mario Contini Sobrinho, Leticia Vanessa Magalhaes Marcos, Lilian Sousa Pereira Rodrig *** MAYSSON XAVIER SOBRINHO, Rosemeire Bertoni, Mario Contini Sobrinho, Leticia Vanessa Magalhaes Marcos, Lilian Sousa Pereira Rodrigues, Lidiane Cristina Marques Garbo, Bom Jardim da Serra Agropecuária S, Josoeliton Bispo Marques, Edlene Perpetua da Silva Silva
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 401583, SP, Bruno Canhedo Sigaud, 329293, Wando Henrique Cardim Neto, 332519, Alex Augusto de Andrade, 496993, Diogo Rivas Contini, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 32 *** 401583, SP, Bruno Canhedo Sigaud, 329293, Wando Henrique Cardim Neto, 332519, Alex Augusto de Andrade, 496993, Diogo Rivas Contini, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 320224, Aaron Ribeiro Fernandes, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 317732, César Augusto Carra, 446414, Larissa Silva de Oliveira, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti
Advogados e OAB
Advogado: 401583/SP - Brun *** 401583/SP - Bruno Canhedo Sigaud
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Encon Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
ADVOGADO : 401583/SP - Bruno Canhedo Sigaud
IMPTDO : Diretor da Divisão do Cadastro Imobiliário - Dimob da Prefeitura do Município de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044380-58.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lucian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Alessio Loureiro Gorga
ADVOGADO : 329293/SP - Wando Henrique Cardim Neto
IMPTDO : Ilmo. Senhor Secretário de Finanças da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
LITISPAS : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0001729-09.2025.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : MAYSSON XAVIER SOBRINHO
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044381-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosemeire Bertoni
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044382-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mario Contini Sobrinho
ADVOGADO : 496993/SP - Diogo Rivas Contini
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044383-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leticia Vanessa Magalhaes Marcos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044384-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Lilian Sousa Pereira Rodrigues
ADVOGADO : 320224/SP - Aaron Ribeiro Fernandes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044385-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidiane Cristina Marques Garbo
ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044386-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bom Jardim da Serra Agropecuária S/A
ADVOGADO : 317732/SP - César Augusto Carra
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044387-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Josoeliton Bispo Marques
ADVOGADO : 446414/SP - Larissa Silva de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044388-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edlene Perpetua da Silva Silva
ADVOGADO : 488532/SP - Juliana Laranjeira Violin Garruti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Encon Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
ADVOGADO : 401583/SP - Bruno Canhedo Sigaud
IMPTDO : Diretor da Divisão do Cadastro Imobiliário - Dimob da Prefeitura do Município de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044380-58.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lucian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Alessio Loureiro Gorga
ADVOGADO : 329293/SP - Wando Henrique Cardim Neto
IMPTDO : Ilmo. Senhor Secretário de Finanças da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
LITISPAS : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0001729-09.2025.8.26.0609
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : MAYSSON XAVIER SOBRINHO
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044381-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosemeire Bertoni
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044382-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mario Contini Sobrinho
ADVOGADO : 496993/SP - Diogo Rivas Contini
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044383-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leticia Vanessa Magalhaes Marcos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044384-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Lilian Sousa Pereira Rodrigues
ADVOGADO : 320224/SP - Aaron Ribeiro Fernandes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044385-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidiane Cristina Marques Garbo
ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044386-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bom Jardim da Serra Agropecuária S/A
ADVOGADO : 317732/SP - César Augusto Carra
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044387-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Josoeliton Bispo Marques
ADVOGADO : 446414/SP - Larissa Silva de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044388-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edlene Perpetua da Silva Silva
ADVOGADO : 488532/SP - Juliana Laranjeira Violin Garruti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º