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Mbm Previdência
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Identificação
Nº Processo: 1001100-29.2024.8.26.0067
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001100-29.2024.8.26.0067; Seguro; Apelante:
Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1080
Partes e Advogados
Apelado: Mbm Prev *** Mbm Previdência
Apdo: Tereza Guedes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: João Bat *** Tereza Guedes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: João Batista da Costa Neto (OAB: 213714/SP); Apelado: Mbm Previdência
Advogados e OAB
OAB Reclamante: ***
Advogado: o: João Batista da Costa Neto (OAB: *** o: João Batista da Costa Neto (OAB: 213714/SP); Apelado: Mbm Previdência
OAB: ***
OAB Reclamada: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1080
Parte I
1001100-29.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro de Borborema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1001100-29.2024.8.26.0067; Seguro; Apelante:
Tereza Guedes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: João Batista da Costa Neto (OAB: 213714/SP); Apelado: Mbm Previdência
Complementar; Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio
Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001133-44.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ;
Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1001133-44.2025.8.26.0597; Telefonia; Apelante: N. S. F.;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelada: T. B. S.A; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001138-98.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Santo André; 3ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1001138-98.2025.8.26.0554;
Alienação Fiduciária; Apelante: Daniele Aparecida Mendonca Bassi; Advogado: Patrick Scavarelli Villar (OAB: 319885/SP);
Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001168-10.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001168-10.2023.8.26.0650; Compra e Venda; Apelante:
Nacional Sol Energia Inteligente Ltda; Advogado: André Santana Ferreira (OAB: 354440/SP); Apelado: Claudiomir Marzola;
Advogado: Wuelington Bernard dos Santos (OAB: 183510/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001256-81.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
Regional de Santo Amaro; 10ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1001256-81.2025.8.26.0002; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: R. dos S. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Lais Cristine Cavalcanti (OAB: 502985/SP); Apelado: E. M. E. de
S. P. S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001294-05.2024.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ;
Foro de Bertioga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001294-05.2024.8.26.0075; Telefonia; Apelante: Peterson Cordeiro;
Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 487421/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001329-23.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES; Foro de Estrela D Oeste; 1ª Vara; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1001329-23.2024.8.26.0185;
Alienação Fiduciária; Apelante: J. D. M. N. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcel de Souza (OAB: 355178/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: A. C., F. e I. S/A; Advogada: Eliana Estevão (OAB: 161394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001331-05.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO;
Foro de São Vicente; 3ª Vara Cível; Despejo; 1001331-05.2025.8.26.0590; Locação de Imóvel; Apelante: Abner do Amaral Lelis;
Advogado: Roberto Carlos Modesto (OAB: 189339/SP); Apelado: José de Arimatéia Reis (Assistência Judiciária); Advogada:
Sonia Aparecida de Carvalho (OAB: 148006/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001589-64.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT;
Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001589-64.2024.8.26.0197; Fornecimento de Água; Apelante:
Lourival Pacifico dos Santos Filho (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB:
21637/SP); Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/
SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001100-29.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro de Borborema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1001100-29.2024.8.26.0067; Seguro; Apelante:
Tereza Guedes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: João Batista da Costa Neto (OAB: 213714/SP); Apelado: Mbm Previdência
Complementar; Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio
Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001133-44.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ;
Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1001133-44.2025.8.26.0597; Telefonia; Apelante: N. S. F.;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelada: T. B. S.A; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001138-98.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Santo André; 3ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1001138-98.2025.8.26.0554;
Alienação Fiduciária; Apelante: Daniele Aparecida Mendonca Bassi; Advogado: Patrick Scavarelli Villar (OAB: 319885/SP);
Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001168-10.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001168-10.2023.8.26.0650; Compra e Venda; Apelante:
Nacional Sol Energia Inteligente Ltda; Advogado: André Santana Ferreira (OAB: 354440/SP); Apelado: Claudiomir Marzola;
Advogado: Wuelington Bernard dos Santos (OAB: 183510/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001256-81.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
Regional de Santo Amaro; 10ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1001256-81.2025.8.26.0002; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: R. dos S. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Lais Cristine Cavalcanti (OAB: 502985/SP); Apelado: E. M. E. de
S. P. S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001294-05.2024.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ;
Foro de Bertioga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001294-05.2024.8.26.0075; Telefonia; Apelante: Peterson Cordeiro;
Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 487421/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001329-23.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES; Foro de Estrela D Oeste; 1ª Vara; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1001329-23.2024.8.26.0185;
Alienação Fiduciária; Apelante: J. D. M. N. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcel de Souza (OAB: 355178/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: A. C., F. e I. S/A; Advogada: Eliana Estevão (OAB: 161394/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001331-05.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO;
Foro de São Vicente; 3ª Vara Cível; Despejo; 1001331-05.2025.8.26.0590; Locação de Imóvel; Apelante: Abner do Amaral Lelis;
Advogado: Roberto Carlos Modesto (OAB: 189339/SP); Apelado: José de Arimatéia Reis (Assistência Judiciária); Advogada:
Sonia Aparecida de Carvalho (OAB: 148006/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001589-64.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT;
Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001589-64.2024.8.26.0197; Fornecimento de Água; Apelante:
Lourival Pacifico dos Santos Filho (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB:
21637/SP); Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/
SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º