Processo ativo
Medcare do Brasil Assessoria Ltda. e outro; Advogado: Luiz Antonio Mont Alegre Filho (OAB: 230372/SP); Réu: Janssen
Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2220529-51.2025.8.26.0000
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Partes e Advogados
Autor: Medcare do Brasil Assessoria Ltda. e outro; Advogado: Luiz *** Medcare do Brasil Assessoria Ltda. e outro; Advogado: Luiz Antonio Mont Alegre Filho (OAB: 230372/SP); Réu: Janssen
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 34 *** Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Zyan Marçal
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2220529-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009732-54.2025.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Zyan Marçal
Bernardo e outro; Advogado: Rodrigo Jose de Oliveira Biscaio (OAB: 256668/SP)
2220540-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004072-03.2023.8.26.0650; Assunto: Fixação; Agravante: E. A. dos S.;
Advogada: Débora Guelso Probst Arias (OAB: 85005/RS); Advogado: Rafaela Karine Filter (OAB: 76700/RS); Agravada: M. P. de
A. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Tiago Martins Lopes Chiecco (OAB: 318471/SP)
2220547-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003611-26.2025.8.26.0047; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante:
Matheus Menegate Piccioli; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/
SP); Agravado: Fitoway Laboratório Nutricional Ltda; Advogado: Eduardo Monteiro Bertogna (OAB: 321878/SP)
2220550-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1501469-45.2025.8.26.0191; Assunto: Guarda; Agravante: R. A. da S. R.; Advogado:
Anderson Takahashi (OAB: 353815/SP); Agravada: D. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
2220565-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006622-12.2025.8.26.0161; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS);
Agravado: Kezia Dos Santos Silva Cerqueira; Advogado: Benedito Narcizo Pinho Neto (OAB: 420022/SP)
2220567-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003228-57.2025.8.26.0664; Assunto: Dissolução; Agravante: A. C. A.;
Advogado: Antonio Carlos Bufulin (OAB: 44471/SP); Advogada: Lilian Ferreira Criado (OAB: 290612/SP); Advogado: Pedro dos
Reis Carneiro (OAB: 453592/SP); Agravado: J. M.; Advogada: Elaine Sanches Dias (OAB: 292739/SP); Advogado: Bruno de
Moraes Dumbra (OAB: 214256/SP)
2220583-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1111003-65.2022.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Agravante: Gabriela Pinheiro
Petersen e outro; Advogado: Paulo Rossi (OAB: 241944/SP); Agravado: Izabel Paula Leite de Barros Mesquita; Advogada: Tania
Maria Pereira Mendes (OAB: 91920/SP); Agravado: Armando Prudêncio Garcia de Mesquita; Advogada: Tania Maria Pereira
Mendes (OAB: 91920/SP); Advogada: Tania Maria Pereira Mendes (OAB: 28700/GO); Interessada: Maria Geraldina Pinheiro dos
Santos (Espólio); Advogado: Juscelino Humberto Rodrigues Lopes da Silva Leite (OAB: 320684/SP); Advogado: Paulo Rossi
(OAB: 241944/SP)
2220584-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003031-48.2005.8.26.0068/1; Assunto: Condomínio; Agravante: Jose Americo
Mammoccio e outro; Advogado: Antonio Carlos Folla (OAB: 147771/SP); Agravado: Associação Residencial Alphaville I; Advogado:
Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP); Advogada: Luciana Salustiano dos Santos (OAB: 217646/SP); Interessado: Mega
Leiloes e outros; Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP)
2220585-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006104-35.2025.8.26.0286; Assunto: Guarda; Agravante: N. F. da S.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Dayana Reis Alvim Theodoro (OAB: 138458/MG); Agravado: H. D. S.
2220587-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara do Ofício da
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Consensual; Nº origem: 1002378-91.2025.8.26.0047; Assunto: Dissolução; Agravante: M.
H. S. S. ( P.; Advogado: Wesley Prado Ananias (OAB: 460470/SP); Agravada: J. N. E.; Advogada: Sabrina Joice de Campos
Pereira (OAB: 401444/SP)
2220600-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120733-03.2022.8.26.0100; Assunto: Patente;
Autor: Medcare do Brasil Assessoria Ltda. e outro; Advogado: Luiz Antonio Mont Alegre Filho (OAB: 230372/SP); Réu: Janssen
Cilag Farmaceutica Ltda e outros; Advogada: Thatiane Rocha Alves (OAB: 449645/SP); Réu: Pharmacyclics Llc,
2220617-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1002605-15.2025.8.26.0457; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2220529-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009732-54.2025.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Zyan Marçal
Bernardo e outro; Advogado: Rodrigo Jose de Oliveira Biscaio (OAB: 256668/SP)
2220540-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004072-03.2023.8.26.0650; Assunto: Fixação; Agravante: E. A. dos S.;
Advogada: Débora Guelso Probst Arias (OAB: 85005/RS); Advogado: Rafaela Karine Filter (OAB: 76700/RS); Agravada: M. P. de
A. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Tiago Martins Lopes Chiecco (OAB: 318471/SP)
2220547-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003611-26.2025.8.26.0047; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante:
Matheus Menegate Piccioli; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/
SP); Agravado: Fitoway Laboratório Nutricional Ltda; Advogado: Eduardo Monteiro Bertogna (OAB: 321878/SP)
2220550-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1501469-45.2025.8.26.0191; Assunto: Guarda; Agravante: R. A. da S. R.; Advogado:
Anderson Takahashi (OAB: 353815/SP); Agravada: D. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
2220565-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006622-12.2025.8.26.0161; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS);
Agravado: Kezia Dos Santos Silva Cerqueira; Advogado: Benedito Narcizo Pinho Neto (OAB: 420022/SP)
2220567-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003228-57.2025.8.26.0664; Assunto: Dissolução; Agravante: A. C. A.;
Advogado: Antonio Carlos Bufulin (OAB: 44471/SP); Advogada: Lilian Ferreira Criado (OAB: 290612/SP); Advogado: Pedro dos
Reis Carneiro (OAB: 453592/SP); Agravado: J. M.; Advogada: Elaine Sanches Dias (OAB: 292739/SP); Advogado: Bruno de
Moraes Dumbra (OAB: 214256/SP)
2220583-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1111003-65.2022.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Agravante: Gabriela Pinheiro
Petersen e outro; Advogado: Paulo Rossi (OAB: 241944/SP); Agravado: Izabel Paula Leite de Barros Mesquita; Advogada: Tania
Maria Pereira Mendes (OAB: 91920/SP); Agravado: Armando Prudêncio Garcia de Mesquita; Advogada: Tania Maria Pereira
Mendes (OAB: 91920/SP); Advogada: Tania Maria Pereira Mendes (OAB: 28700/GO); Interessada: Maria Geraldina Pinheiro dos
Santos (Espólio); Advogado: Juscelino Humberto Rodrigues Lopes da Silva Leite (OAB: 320684/SP); Advogado: Paulo Rossi
(OAB: 241944/SP)
2220584-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003031-48.2005.8.26.0068/1; Assunto: Condomínio; Agravante: Jose Americo
Mammoccio e outro; Advogado: Antonio Carlos Folla (OAB: 147771/SP); Agravado: Associação Residencial Alphaville I; Advogado:
Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP); Advogada: Luciana Salustiano dos Santos (OAB: 217646/SP); Interessado: Mega
Leiloes e outros; Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP)
2220585-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006104-35.2025.8.26.0286; Assunto: Guarda; Agravante: N. F. da S.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Dayana Reis Alvim Theodoro (OAB: 138458/MG); Agravado: H. D. S.
2220587-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara do Ofício da
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Consensual; Nº origem: 1002378-91.2025.8.26.0047; Assunto: Dissolução; Agravante: M.
H. S. S. ( P.; Advogado: Wesley Prado Ananias (OAB: 460470/SP); Agravada: J. N. E.; Advogada: Sabrina Joice de Campos
Pereira (OAB: 401444/SP)
2220600-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120733-03.2022.8.26.0100; Assunto: Patente;
Autor: Medcare do Brasil Assessoria Ltda. e outro; Advogado: Luiz Antonio Mont Alegre Filho (OAB: 230372/SP); Réu: Janssen
Cilag Farmaceutica Ltda e outros; Advogada: Thatiane Rocha Alves (OAB: 449645/SP); Réu: Pharmacyclics Llc,
2220617-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1002605-15.2025.8.26.0457; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º