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Medcel Editora e Eventos Ltda;
Compra e Venda; Apelante: Manoella Batista de
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Identificação
Nº Processo: 1077539-16.2023.8.26.0100
Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Manoella Batista de
Partes e Advogados
Apelado: Medcel Editora *** Medcel Editora e Eventos Ltda;
Advogados e OAB
Advogado: MARCO CÉSAR DANTAS DE ARAÚJO (OAB: 18042/RN *** MARCO CÉSAR DANTAS DE ARAÚJO (OAB: 18042/RN); Apelado: Medcel Editora e Eventos Ltda;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077539-16.2023.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Manoella Batista de
Almeida Chaves; Advogado: MARCO CÉSAR DANTAS DE ARAÚJO (OAB: 18042/RN); Apelado: Medcel Edito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra e Eventos Ltda;
Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB: 90461/MG); Advogado:
Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013364-05.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013364-05.2022.8.26.0114; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mariana Isabel dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Davino Francisco Neves (OAB: 270932/SP); Apelada: Cleide Maria de Oliveira (Revel);
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008923-95.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008923-95.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Ismael
Rodrigues da Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S
A; Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008250-05.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008250-05.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Viviane
Patrícia Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A;
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024830-13.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024830-13.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Valdirene
Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S
A; Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019887-50.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019887-50.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Carlos
Alberto Isidoro (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A;
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011311-45.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011311-45.2022.8.26.0019; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Castro
Garcia Imobiliária Ltda; Advogado: Rafael de Castro Garcia (OAB: 161161/SP); Apelada: Sirlei Rabelo (Assistência Judiciária);
Advogada: Angela Cristina Vrublieski (OAB: 176117/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027015-24.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027015-24.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Fabio
Danilo de Morais Tosta (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos
S A; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089962-11.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077539-16.2023.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Manoella Batista de
Almeida Chaves; Advogado: MARCO CÉSAR DANTAS DE ARAÚJO (OAB: 18042/RN); Apelado: Medcel Edito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra e Eventos Ltda;
Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB: 90461/MG); Advogado:
Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013364-05.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013364-05.2022.8.26.0114; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mariana Isabel dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Davino Francisco Neves (OAB: 270932/SP); Apelada: Cleide Maria de Oliveira (Revel);
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008923-95.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008923-95.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Ismael
Rodrigues da Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S
A; Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008250-05.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008250-05.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Viviane
Patrícia Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A;
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024830-13.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024830-13.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Valdirene
Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S
A; Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019887-50.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019887-50.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Carlos
Alberto Isidoro (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A;
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011311-45.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011311-45.2022.8.26.0019; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Castro
Garcia Imobiliária Ltda; Advogado: Rafael de Castro Garcia (OAB: 161161/SP); Apelada: Sirlei Rabelo (Assistência Judiciária);
Advogada: Angela Cristina Vrublieski (OAB: 176117/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027015-24.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027015-24.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Fabio
Danilo de Morais Tosta (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Boa Vista Servicos
S A; Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089962-11.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º