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Mediservice Operadora de Planos de
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Caue
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Identificação
Nº Processo: 0000863-59.2024.8.26.0601
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Caue
Partes e Advogados
Apelado: Mediservice Opera *** Mediservice Operadora de Planos de
Apdo: Caixa de A *** Caixa de Assistência
Apte: Flávia Don *** Flávia Donato Gomes
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (O *** Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB: 360550/SP); Apelado: Habboub Administração
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000863-59.2024.8.26.0601; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Caue
de Souza Carvalho; Advogada: Camilla Marques Ferreira (OAB: 337542/SP); Apelado: Mediservice Operadora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Planos de
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009310-44.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009310-44.2022.8.26.0001; Assunto: Imissão; Apelante: Reginaldo Rodrigues de
Oliveira Neto e outro; Advogado: Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB: 360550/SP); Apelado: Habboub Administração
e Participações Ltda; Advogado: Paulo André Corrêa Minhoto (OAB: 161964/SP); Apelado: Pedro Galvão (Espólio) e outro;
Advogado: Moacir Machado (OAB: 179246/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010730-05.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010730-05.2022.8.26.0286; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed Salto/itu –
Cooperativa Médica; Advogado: André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP); Advogada: Rafaela Maziero de Godoi (OAB:
386464/SP); Apelado: Carlos Michel Teochi; Advogado: Salmen Carlos Zauhy (OAB: 132756/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000682-27.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000682-27.2025.8.26.0077; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Caixa de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Apda/Apte: Flávia Donato Gomes
(Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB:
351862/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001657-28.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001657-28.2024.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Bruna Jennifer
Arruda da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apelado: Mrv Prime Lxiv Incorporações Ltda
e outro; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009301-42.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Ação de Partilha; Nº origem: 1009301-42.2023.8.26.0003; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: L. G. F. (Justiça
Gratuita); Advogada: Andreza Ribeiro Lima (OAB: 395860/SP); Advogado: Alexandre Mendes Ramos (OAB: 296650/SP);
Apdo/Apte: N. Z. D. de A. (Justiça Gratuita); Advogada: Minie Michelle Culbertson Brugnerotto (OAB: 216082/SP); Advogada:
Alessandra Marcos da Silva Felix (OAB: 365185/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035012-64.2014.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035012-64.2014.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Pdg Realy S/A Empreendimentos e Participações e outro; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelada: Clélia
Marques Gorski; Advogado: Antonio Ernesto Ferraz Tavares (OAB: 23184/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014265-62.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014265-62.2024.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: N. A. A.; Advogado: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB: 462847/SP); Apelado: U. de P. P. C. de T. M.; Advogado:
Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000863-59.2024.8.26.0601; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Caue
de Souza Carvalho; Advogada: Camilla Marques Ferreira (OAB: 337542/SP); Apelado: Mediservice Operadora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Planos de
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009310-44.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009310-44.2022.8.26.0001; Assunto: Imissão; Apelante: Reginaldo Rodrigues de
Oliveira Neto e outro; Advogado: Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira (OAB: 360550/SP); Apelado: Habboub Administração
e Participações Ltda; Advogado: Paulo André Corrêa Minhoto (OAB: 161964/SP); Apelado: Pedro Galvão (Espólio) e outro;
Advogado: Moacir Machado (OAB: 179246/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010730-05.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010730-05.2022.8.26.0286; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed Salto/itu –
Cooperativa Médica; Advogado: André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP); Advogada: Rafaela Maziero de Godoi (OAB:
386464/SP); Apelado: Carlos Michel Teochi; Advogado: Salmen Carlos Zauhy (OAB: 132756/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000682-27.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000682-27.2025.8.26.0077; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Caixa de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Apda/Apte: Flávia Donato Gomes
(Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB:
351862/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001657-28.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001657-28.2024.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Bruna Jennifer
Arruda da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apelado: Mrv Prime Lxiv Incorporações Ltda
e outro; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009301-42.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Ação de Partilha; Nº origem: 1009301-42.2023.8.26.0003; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: L. G. F. (Justiça
Gratuita); Advogada: Andreza Ribeiro Lima (OAB: 395860/SP); Advogado: Alexandre Mendes Ramos (OAB: 296650/SP);
Apdo/Apte: N. Z. D. de A. (Justiça Gratuita); Advogada: Minie Michelle Culbertson Brugnerotto (OAB: 216082/SP); Advogada:
Alessandra Marcos da Silva Felix (OAB: 365185/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035012-64.2014.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035012-64.2014.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Pdg Realy S/A Empreendimentos e Participações e outro; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelada: Clélia
Marques Gorski; Advogado: Antonio Ernesto Ferraz Tavares (OAB: 23184/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014265-62.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014265-62.2024.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: N. A. A.; Advogado: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB: 462847/SP); Apelado: U. de P. P. C. de T. M.; Advogado:
Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º