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Melhoramentos de São Roque Ltda; Advogado: Osmar Olindo
Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000014-23.2021.8.26.0586
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Melhoramentos de São Roque L *** Melhoramentos de São Roque Ltda; Advogado: Osmar Olindo
Advogados e OAB
Advogado: Osmar *** Osmar Olindo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000014-23.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1000014-23.2021.8.26.0586; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Daniel dos Santos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Renata Mariucci de Oliveira (OAB: 193930/SP); Advogada: Juliana
Monteiro Mendes Sukys de Oliveira (OAB: 387949/SP); Apelado: Melhoramentos de São Roque Ltda; Advogado: Osmar Olindo
da Silva (OAB: 100895/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1169272-29.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1169272-29.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Fabiana Felix de
Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves Monteiro (OAB: 226139/MG); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e
Investimento e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001736-09.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001736-09.2023.8.26.0009; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil
S/A; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Apelado: Cicero Luiz da Silva; Advogada: Rosana
Thereziano Feitosa dos Santos (OAB: 435905/SP); Interessado: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Interessado: Newage Promotora LTDA (Revel); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004154-91.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004154-91.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Daycoval S/A;
Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelada: Jorgina Rodrigues de Moraes (Justiça Gratuita); Advogada:
Valéria Lucareviski Melo (OAB: 213068/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077195-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077195-98.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Paulo
Lúcio da Silva Júnior; Advogado: Ricardo Augusto Kazuo Okuda (OAB: 368350/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1180573-07.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180573-07.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Rosemary Silveira
Barbosa; Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1159378-29.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1159378-29.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Anderson Luis Lemos Miceli
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP); Apelado: Banco Daycoval S.a; Advogado: Marcelo Cortona
Ranieri (OAB: 129679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025610-96.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025610-96.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Nubank S/A (Nu
Pagamentos S.a.); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Natalino de Paula Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Bento Lupercio Pereira Neto (OAB: 225603/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000014-23.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1000014-23.2021.8.26.0586; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Daniel dos Santos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Renata Mariucci de Oliveira (OAB: 193930/SP); Advogada: Juliana
Monteiro Mendes Sukys de Oliveira (OAB: 387949/SP); Apelado: Melhoramentos de São Roque Ltda; Advogado: Osmar Olindo
da Silva (OAB: 100895/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1169272-29.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1169272-29.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Fabiana Felix de
Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves Monteiro (OAB: 226139/MG); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e
Investimento e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001736-09.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001736-09.2023.8.26.0009; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil
S/A; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Apelado: Cicero Luiz da Silva; Advogada: Rosana
Thereziano Feitosa dos Santos (OAB: 435905/SP); Interessado: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Interessado: Newage Promotora LTDA (Revel); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004154-91.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004154-91.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Daycoval S/A;
Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelada: Jorgina Rodrigues de Moraes (Justiça Gratuita); Advogada:
Valéria Lucareviski Melo (OAB: 213068/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077195-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077195-98.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Paulo
Lúcio da Silva Júnior; Advogado: Ricardo Augusto Kazuo Okuda (OAB: 368350/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1180573-07.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180573-07.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Rosemary Silveira
Barbosa; Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1159378-29.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1159378-29.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Anderson Luis Lemos Miceli
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP); Apelado: Banco Daycoval S.a; Advogado: Marcelo Cortona
Ranieri (OAB: 129679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025610-96.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025610-96.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Nubank S/A (Nu
Pagamentos S.a.); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Natalino de Paula Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Bento Lupercio Pereira Neto (OAB: 225603/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º