Processo ativo
0000330-73.2024.5.05.0007
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Identificação
Nº Processo: 0000330-73.2024.5.05.0007
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: MELLYSSA DE KA *** MELLYSSA DE KASSIA MAGALHAES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4260/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 33
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
RECORRENTE DROGARIA SAO PAULO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MELLYSSA DE KASSIA MAGALHAES
SANTOS(OAB: 71217/BA) - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CHADID(OAB: 201296/SP)
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RECORRENTE WILLIAM JONATAS DOS SANTOS
ANDRADE
Processo Nº ROT-0000330-73.2024.5.05.0007
ADVOGADO DIMITRY MATEUS CERQUEIRA
MENDONCA(OAB: 38815/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO DROGARIA SAO PAULO S.A. Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO MELLYSSA DE KASSIA MAGALHAES Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
SANTOS(OAB: 71217/BA) RECORRENTE AGOGO MARKETING
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM PROMOCIONAL LTDA
CHADID(OAB: 201296/SP) ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
RECORRIDO WILLIAM JONATAS DOS SANTOS 14534/BA)
ANDRADE RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO DIMITRY MATEUS CERQUEIRA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
MENDONCA(OAB: 38815/BA) TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA SAO PAULO S.A. - AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA
- WILLIAM JONATAS DOS SANTOS ANDRADE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº ROT-0000308-03.2024.5.05.0011
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000357-94.2024.5.05.0641
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
RECORRENTE ANAILTON DOS SANTOS DE JESUS Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE RECORRENTE NAGYLA LENE LEDO ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 24733/BA)
ADVOGADO ANDRE BESCHIZZA LOPES(OAB:
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A. 38569/BA)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO ADVOGADO CAIO CASTRO XAVIER NEVES(OAB:
CÔRTES(OAB: 15553/DF) 31505/BA)
RECORRIDO ANAILTON DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO INDUSTRIAS NUCLEARES DO
ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE BRASIL S.A.INB
OLIVEIRA(OAB: 24733/BA) ADVOGADO ARDSON SOARES JUNIOR(OAB:
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A. 109353/RJ)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO ADVOGADO MARIA RAMONA ALMEIDA BRITO
CÔRTES(OAB: 15553/DF) MEGALE(OAB: 22850/BA)
ADVOGADO ELIZANGERA REGO
NASCIMENTO(OAB: 17888/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO LIRA SERVICOS LTDA
- ANAILTON DOS SANTOS DE JESUS
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB
Processo Nº ROT-0000328-58.2024.5.05.0022
Complemento Processo Eletrônico - PJE - LIRA SERVICOS LTDA
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA - NAGYLA LENE LEDO ARAUJO
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Processo Nº ROT-0000361-54.2023.5.05.0193
RECORRENTE EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
19976/CE) Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
RECORRENTE ROSIMEIRE MARIA DE JESUS RECORRENTE ANTONIO FERNANDO BASTOS
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: ARAUJO
18681/BA) ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA)
BARROS(OAB: 20530/BA) RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.
RECORRIDO EMPREENDIMENTOS PAGUE ADVOGADO SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE
MENOS S/A CASTRO(OAB: 22243/BA)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: ADVOGADO BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
19976/CE) 200391/SP)
RECORRIDO ROSIMEIRE MARIA DE JESUS RECORRIDO ANTONIO FERNANDO BASTOS
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: ARAUJO
18681/BA) ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA)
BARROS(OAB: 20530/BA) RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
RECORRENTE DROGARIA SAO PAULO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MELLYSSA DE KASSIA MAGALHAES
SANTOS(OAB: 71217/BA) - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CHADID(OAB: 201296/SP)
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RECORRENTE WILLIAM JONATAS DOS SANTOS
ANDRADE
Processo Nº ROT-0000330-73.2024.5.05.0007
ADVOGADO DIMITRY MATEUS CERQUEIRA
MENDONCA(OAB: 38815/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO DROGARIA SAO PAULO S.A. Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO MELLYSSA DE KASSIA MAGALHAES Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
SANTOS(OAB: 71217/BA) RECORRENTE AGOGO MARKETING
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM PROMOCIONAL LTDA
CHADID(OAB: 201296/SP) ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
RECORRIDO WILLIAM JONATAS DOS SANTOS 14534/BA)
ANDRADE RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO DIMITRY MATEUS CERQUEIRA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
MENDONCA(OAB: 38815/BA) TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA SAO PAULO S.A. - AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA
- WILLIAM JONATAS DOS SANTOS ANDRADE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº ROT-0000308-03.2024.5.05.0011
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000357-94.2024.5.05.0641
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
RECORRENTE ANAILTON DOS SANTOS DE JESUS Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE RECORRENTE NAGYLA LENE LEDO ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 24733/BA)
ADVOGADO ANDRE BESCHIZZA LOPES(OAB:
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A. 38569/BA)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO ADVOGADO CAIO CASTRO XAVIER NEVES(OAB:
CÔRTES(OAB: 15553/DF) 31505/BA)
RECORRIDO ANAILTON DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO INDUSTRIAS NUCLEARES DO
ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE BRASIL S.A.INB
OLIVEIRA(OAB: 24733/BA) ADVOGADO ARDSON SOARES JUNIOR(OAB:
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A. 109353/RJ)
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO ADVOGADO MARIA RAMONA ALMEIDA BRITO
CÔRTES(OAB: 15553/DF) MEGALE(OAB: 22850/BA)
ADVOGADO ELIZANGERA REGO
NASCIMENTO(OAB: 17888/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO LIRA SERVICOS LTDA
- ANAILTON DOS SANTOS DE JESUS
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB
Processo Nº ROT-0000328-58.2024.5.05.0022
Complemento Processo Eletrônico - PJE - LIRA SERVICOS LTDA
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA - NAGYLA LENE LEDO ARAUJO
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Processo Nº ROT-0000361-54.2023.5.05.0193
RECORRENTE EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
19976/CE) Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
RECORRENTE ROSIMEIRE MARIA DE JESUS RECORRENTE ANTONIO FERNANDO BASTOS
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: ARAUJO
18681/BA) ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA)
BARROS(OAB: 20530/BA) RECORRENTE PIRELLI PNEUS LTDA.
RECORRIDO EMPREENDIMENTOS PAGUE ADVOGADO SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE
MENOS S/A CASTRO(OAB: 22243/BA)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: ADVOGADO BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
19976/CE) 200391/SP)
RECORRIDO ROSIMEIRE MARIA DE JESUS RECORRIDO ANTONIO FERNANDO BASTOS
ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: ARAUJO
18681/BA) ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO
ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA)
BARROS(OAB: 20530/BA) RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229237